Administração pública degrada-se assustadoramente

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Brevemente iniciar-se-ão as negociações entre os sindicatos dos trabalhadores da Função Pública e o Governo para debater a situação da Administração Pública, as condições de trabalho e de remunerações dos seus trabalhadores no âmbito da preparação do OE-2022. 

É importante que desta vez se analise com verdade a situação a que chegou a Administração Pública, por falta de trabalhadores com as competências necessárias, a degradação das remunerações que desmotiva os que já estão nela e que afasta os melhores dos poucos, burocratizados e centralizados concursos que são feitos (o último, centralizado pelo ministério das Finanças para a contratação de 1.000 técnicos superiores para o Estado, levou dois anos e, no fim, apesar de se terem inscrito 18.000 candidatos, apenas se conseguiu recrutar parte dos 1.000 técnicos, porque a maioria dos candidatos não possuíam as competências que a Administração Pública necessitava). 

Muitos serviços não receberam os técnicos superiores que precisavam, já em 2019. A ADSE, dos 12 pedidos só recebeu um. A degradação da Administração Pública atingiu tal nível que ela deixou de ser atractiva para os trabalhadores com as competências de que precisa. O sistema de avaliação não permite compensar aqueles que se evidenciam pela competência e empenhamento, igualizando os competentes com os que não são, e determinando que cerca de 75% dos trabalhadores da Administração Pública só ao fim de 10 anos consigam subir de nível remuneratório. 

Se tudo isto não for alterado rápida e profundamente, a Administração Pública afundar-se-á ainda mais e será incapaz de responder aos desafios actuais (ex.: do PRR), e a degradação dos serviços públicos acentuar-se-á ainda mais. Este estudo é mais um alerta sobre a situação da Administração Pública, na qual a pandemia causou uma grande desorganização.

Como consequência do congelamento das remunerações dos trabalhadores das Administração Públicas desde 2010 (apenas em 2020 tiveram um aumento de 0,3%), e também como resultado da aposentação dos trabalhadores mais experientes e com vencimentos mais elevados, verificou-se, entre 2010 e 2021, uma redução da remuneração média bruta nominal (antes de descontos e da dedução do efeito corrosivo da inflação) em 10 categorias da Administração Pública. 

Se deduzirmos só o efeito do aumento de preços verificado entre 2010 e 2021, o poder de compra das remunerações médias brutas, portanto antes de quaisquer descontos (IRS, CGA ou Segurança Social, ADSE), de todas as categorias profissionais é, em 2021, inferior ao de 2010. Categorias importantes como as dos técnicos superiores, professores, médicos e outros profissionais de saúde sofreram uma redução importante no poder de compra das remunerações brutas, portanto antes de quaisquer descontos (IRS, CGA, Segurança Social, ADSE).

Uma coisa são os salários brutos, portanto antes de quaisquer descontos para o IRS, CGA ou Segurança Social e ADSE; e outra coisa bem diferente são as remunerações líquidas após estes descontos. E estas é que são mais importantes para os trabalhadores, pois são aquelas que recebem para viver e sua família. O congelamento das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas, mesmo com o actual Governo, associadas aos aumentos das deduções para IRS e ADSE pelo Governo PSD/CDS, ainda não revertidas por este governo, junto à inflação verificada no período 2010/2021, determinou uma redução muito significativa no poder da remuneração base média mensal líquida dos trabalhadores das Administrações Públicas. 

Em média, o poder de compra da remuneração base líquida de 2021 é inferior à de 2010 em 10%, no entanto há categorias profissionais em que a redução é muito maior (dirigentes: redução entre -16,5% e -20,8%; técnicos superiores: -16%; informáticos: -12,7%; médicos: -17,4%; pessoal de investigação científica: -30,8%; etc.). 

A falta de trabalhadores com as competências de que a Administração Pública necessita e a desmotivação que se verifica é também uma consequência desta situação que este Governo tem prolongado. O trabalho precário disparou novamente nas Administrações Públicas. Entre Setembro de 2019 e Março de 2021, o número de total trabalhadores nas Administrações Públicas aumentou em 36.177, sendo 25.495 precários. Em 31 de Março de 2021, o número de trabalhadores com contratos a prazo em todas as Administrações Públicas era já de 93.037, sendo 84.606 na Administração Central. ■