Aperta-se o cerco a Fernando Medina

Praticamente não houve dia, nesta semana, em que não surgissem na comunicação social notícias embaraçando, directa ou indirectamente, o ministro das Finanças e ex-autarca Fernando Medina. A oposição espreita atentamente – certa de que a queda do governante acarretaria o fim do actual Governo.

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A mais recente notícia, publicada pelo matutino ‘Correio da Manhã’, dá conta de que Stéphanie Sá da Silva, mulher do ministro Fernando Medina, terá participado na preparação do negócio em que a TAP viria a adquirir 53 aviões Airbus A330, A321 e A320 por um preço 20% acima do preço de mercado.

O nome de Stéphanie Sá da Silva surge na tradução de uma carta da BOC Aviation dirigida a David Neeleman, quando fazia parte da equipa de advogados que assessoraram juridicamente o empresário na privatização da TAP, na qual constam as condições para a compra de 14 aviões A330neo e A321neo.

Questionada pelo Correio da Manhã, a mulher do ministro das Finanças afirmou: “Não participei em nenhum aspecto da negociação da transacção referida, nem nos aspetos de natureza geral, nem em quaisquer outros”. E acrescentou: “A certificação de uma tradução ou a tradução de uma carta não implica o envolvimento no seu conteúdo. Repito: não participei na negociação nem na definição dos termos da transação que menciona”. Mas a pergunta impõe-se: como é possível que uma jurista de topo se veja reduzida ao papel de mera tradutora?

Segundo o ‘Correio da Manhã’, a BOC Aviation enviou a carta à DGN Corp, detida por Neeleman, em junho de 2015, dirigindo-a ao empresário. Stéphanie assinou a certificação da tradução da carta, rubricou todas as páginas e assinou também a última página. Na altura, era advogada da empresa jurídica Cuatrecasas Gonçalves Pereira, que assessorou Neeleman na privatização da TAP. Após Neeleman ter comprado a TAP, a mesma Stéphanie ingressou na TAP, em 2019, como directora jurídica, de onde saiu quando Medina foi nomeado ministro das Finanças em 2022.

Os 53 aviões foram adquiridos – recorda o jornal – através de ‘leasing operacional’, e irão custar à TAP cerca de 3,38 mil milhões de dólares (3,2 mil milhões de euros, ao câmbio atual). Em 2022, uma auditoria da TAP apurou que a empresa está a pagar por essas aeronaves um preço 20% acima do preço de mercado. Medina e Pedro Nuno Santos, então ministro das Infraestruturas, enviaram a auditoria para o Ministério Público.

Na Câmara

Ainda esta semana, o mesmo jornal revelava novos progressos na investigação do Ministério Público à Câmara de Lisboa: “três semanas após terem sido feitas buscas ao município da capital no âmbito da ‘Operação Tutti Frutti’, o MP pediu à autarquia a lista de presenças em seis reuniões camarárias dos mandatos de António Costa e de Fernando Medina: quatro actas do período em que o actual primeiro-ministro liderou a autarquia e duas do tempo em que o actual ministro das Finanças presidiu o município, após ter sucedido a Costa em 1 de Abril de 2015”.

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