A generalidade da oposição, fazendo-se eco do cepticismo do cidadão comum, criticou as medidas anunciadas por António Costa. O primeiro a fazê-lo foi o PSD. Com boa dose de ironia, o líder parlamentar ‘laranja’ afirmou concordar com a parte da leitura que o Presidente da República fez sobre o pacote de apoios sociais do Governo relativamente à acção dos sociais-democratas para a antecipação de medidas.
Joaquim Miranda Sarmento falava em conferência de imprensa, depois de interrogado sobre se o PSD concorda com a leitura feita pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, relativamente ao pacote de apoios sociais.
Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que alguns sectores gostavam que se fosse mais longe em termos da dimensão dos apoios sociais, mas considerou o programa do Governo equilibrado, sobretudo face aos constrangimentos ao nível das contas públicas nacionais e à incerteza da evolução internacional, e elogiou o papel desempenhado neste tema pelo PSD.
“Concordei com a parte que, de facto, o papel do PSD foi muito relevante e que o PSD acabou por ser uma peça importante na actuação do Governo e na antecipação das medidas. O Governo já as deveria ter tomado muito antes”, respondeu o líder parlamentar social-democrata.
Antes, Joaquim Miranda Sarmento já tinha classificado como “muito importante” a actuação do PSD nos últimos meses ao “pedir um programa de emergência social” e, depois, no último mês, “apresentando as suas medidas”. “O PSD forçou o Governo a acelerar um programa que já devia ter sido iniciado há uns meses”, acentuou.
Interrogado se o PSD partilha o objectivo de Portugal promover uma rápida redução da dívida, numa conjuntura de aumento das taxas de juro, o líder parlamentar social-democrata disse que o seu partido concorda com esse objectivo de consolidação orçamental com redução do défice.
“São objectivos muito relevantes e o PSD sempre teve isso na sua marca. No entanto, aquilo que o PSD propôs é sobre o excedente de receita cobrada face à previsão do Orçamento do Estado para 2022”, justificou Joaquim Miranda Sarmento.
O líder parlamentar do PSD apontou depois que, de acordo com os dados de Julho, “o Governo está já a cobrar cerca de quatro mil milhões de euros a mais do que aquilo que previa cobrar no Orçamento para o mesmo período”.
“Aquilo que o PSD propôs, do ponto de vista do excedente de receita, era canalizar uma parte, quer para as famílias com menores rendimentos, quer também para a classe média”, acrescentou.
Chega ataca Marcelo
Já o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, defendeu que as recentes declarações do Presidente da República sobre as medidas do Governo, que considerou que o PSD “ajudou imenso”, demonstraram que PS e os sociais-democratas “são iguais”.
“Foram declarações que disseram que o PSD ajudou imenso, que contribuiu imenso para estas medidas. Isto significa apenas que PSD e PS são iguais porque estas medidas não vão contribuir em nada para a melhoria da vida dos portugueses e esse é um factor primordial”, defendeu o deputado que falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.
Pedro Pinto reagiu também à conferência de imprensa conjunta do Governo com o objectivo de detalhar o pacote de medidas para atenuar os efeitos da inflação, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros extraordinário.
O líder parlamentar disse que o ministro das Finanças, Fernando Medina, “perdeu uma oportunidade para pedir desculpa aos portugueses” e “não conseguiu explicar porque é que as pensões não aumentam”.
“Vão dar metade da reforma agora, mas vão tirar em Janeiro. A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse claramente isso mesmo: disse que em Janeiro vai haver um corte de pensões, porque vão aumentar 4% em vez dos 7,8% que iam aumentar, essa é a grande questão”, salientou o deputado.
O dirigente do Chega lamentou o facto de o Governo não ter descido o IVA dos combustíveis, pedindo um “desconto directo” nesta factura.
O deputado criticou também duas medidas do executivo: o pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais e a atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo.
IL fala em “ilusionismo”
Já para Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, “o que o Governo anunciou foi uma descida das pensões. Na prática, o que vai acontecer é uma descida do valor real das pensões a partir de 2024”, disse acrescentando: “Há uma entrada de dinheiro agora que será compensada em 2023, mas que determinará uma queda das pensões em 2024”.
Guimarães Pinto defendeu que “era importante que o Governo fosse honesto e que tivesse dito de forma clara que o que está a anunciar é uma redução de longo prazo nas pensões”, assim como “explicar o porquê de estar a fazer isso”. Na sua óptica, “houve um momento de ilusionismo”, visto que “metade do custo do pacote que foi anunciado está neste suposto aumento de pensões no próximo mês que será revertido no próximo ano”, disse ao argumentar que “metade do pacote desaparece logo ali, não é dinheiro que está a ser injectado, é algo que está a ser adiantado para depois ser retirado em 2023 e muito mais em 2024 e 2025”.
“Só aí há toda uma ilusão, uma forma de comunicação falaciosa que o Governo utilizou”, sublinhou.
Esquerda crítica
Até os deputados únicos do PAN e do Livre manifestaram dúvidas sobre a fórmula de aumento de pensões prevista pelo Governo.
Numa reacção no parlamento à conferência de imprensa conjunta de quatro ministros para detalhar o pacote de medidas do Governo para atenuar os efeitos da inflação, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que o país precisa de medidas “mais robustas e maior durabilidade”.
Em concreto em relação às pensões, o PAN manifestou a intenção de apresentar alterações à proposta de lei do Governo, que será debatida no parlamento em 16 de Setembro, e que, entre outros pontos, pretende estabelecer um regime transitório de actualização das pensões.
Também no parlamento, o deputado único do Livre, Rui Tavares, reagiu à conferência de imprensa conjunta. “O diabo está nos detalhes, há detalhes que o Livre quer ver esclarecidos, sob pena de se tornarem inquietantes ou mesmo diabólicos, no caso das pensões”, afirmou.
Rui Tavares considerou “bem-vinda” a prestação adicional de Outubro para os pensionistas equivalente a meia pensão, mas considerou que seria preferível que fosse progressiva e beneficiasse mais quem menos ganha.
“Há um segundo problema: esta prestação parece não entrar para as contas das actualizações das pensões. De 2024 em diante, os aumentos incidem sobre uma base menor, é preciso desde já descansar os pensionistas e dar garantias legais de que não será assim”, apontou.
“Um truque”
Entretanto, o Bloco de Esquerda estimou que quase metade do pacote de apoios sociais apresentado pelo Governo limita-se a antecipar pensões a que os pensionistas já tinham direito por lei, caracterizando-se assim como “um truque de finanças”.
Esta crítica foi feita pela dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, no parlamento, em reacção à conferência de imprensa da passada terça-feira do Governo sobre as medidas sociais adoptadas para combate aos efeitos da inflação.
“A conferência de imprensa do Governo apenas confirma que o pacote de medidas apresentado pelo primeiro-ministro vem tarde, é curto e está mesmo cheio de truques”, sustentou a deputada bloquista.
Da conferência de imprensa segundo Mariana Mortágua, “há uma única novidade” em relação aos dados apresentados pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
“Ficamos a saber que quase metade do pacote de combate à inflação é composto apenas pela antecipação das pensões a que os pensionistas já teriam direito em 2023. Quase metade do pacote apresentado é um truque de finanças que antecipa pensões a que os pensionistas já tinham direito no próximo ano”, acentuou Mariana Mortágua. ■
