Centeno ‘joga’ com dinheiro da Segurança Social

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Por muito que em época de eleições se fale de Segurança Social, o certo é que todos os dias são detectadas irregularidades: os Governos não resistem à tentação de mexer em quantias globalmente muito elevadas.

OConselho de Finanças Públicas (CFP) analisou a evolução da Segurança Social e denuncia que nos seus cofres continuam a faltar os 172,3 milhões de euros do Adicional ao IMI relativos à diferença entre a receita deste imposto em 2017 e 2018 e os 100 milhões de euros transferidos pelas Finanças.

No seu relatório sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) até Junho de 2019, agora divulgado, o CFP volta a alertar para a questão do Adicional ao IMI, sublinhando que a situação permanecia no final de Junho sem alterações face ao que já tinha sido detectado no final do ano passado.

Recorde-se que a legislação sobre o adicional ao IMI foi promovida pelo Bloco de Esquerda. Trata-se de uma nova taxa sobre o Imposto Municipal Sobre Imóveis cuja consignação deve reverter para os cofres da Segurança Social na sua totalidade.

O Adicional ao IMI foi criado em 2017 e constitui uma das novas fontes de receita da Segurança Social, sendo especificamente consignada ao seu Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (IGFSS).

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