Com o desemprego a 7%, o Salário Mínimo Nacional não pode crescer

António Costa anunciou no início desta legislatura que o Salário Mínimo Nacional deverá atingir o valor de 750 euros em 2023. Mas nem todos estão tão optimistas quanto a esta meta.

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O Fórum para a Competitividade acaba de deixar o aviso de que é necessário que os aumentos extraordinários do Salário Mínimo Nacional (SMN) sejam suspensas quando a taxa de desemprego atingir o referencial de 7%, sob pena de se verificar um aumento galopante do nível do desemprego.

Segundo um trabalho de Pedro Braz Teixeira, Director do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade, nos últimos quatro anos, “apesar de este crescimento do Salário Mínimo Nacional estar totalmente desalinhado da evolução da produtividade, o emprego cresceu e a taxa de desemprego desceu para mínimos”. Refira-se que na anterior legislatura o SMN aumentou de 505 para 600 euros. Mas o economista explica que o desemprego só não disparou “porque a conjuntura internacional foi excepcional, quer em termos de crescimento económico, quer de taxas de juro do BCE”.

Para Braz Teixeira, “os parceiros sociais e o governo parecem estar iludidos de que se pode continuar a aumentar os salários sem qualquer ligação com a produtividade, sem terem consciência de que o elemento essencial de sucesso, a conjuntura internacional, está em vias de desaparecer”. Por isso, recomenda-se que as associações patronais, ainda que concordem com novos aumentos extraordinários do SMN, exijam duas cláusulas de salvaguarda: desde logo, que as subidas extraordinárias sejam suspensas se a taxa de desemprego subir acima dos 7% (a taxa natural de desemprego está entre os 6% e os 7%); por outro lado, que haja diminuição das contribuições para a Segurança Social nas regiões do Interior, onde é muito mais difícil absorver estas subidas extraordinárias dos salários.