Costa em fuga para a frente

Perante a agudização da actual crise que os portugueses já sentem todos os dias, António Costa decidiu dar um passo em frente e fazer promessas para o Orçamento de 2023. Isto quando o OE deste ano tem escassos dias de vigência.

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Sempre que existem problemas, o primeiro-ministro (PM) é especialista em só dar notícias positivas, deixando alguns ministros debaixo de fogo. Mas esta regra ditada pelos estrategas de comunicação é igualmente seguida por outros dos seus ministros que, sempre que podem, “vendem” promessas.´

Quanto ao PM refira-se, ainda, que é manifesto que dá mais atenção às questões internacionais do que aos muitos problemas internos. Em S. Bento não se levou muito a sério o travão com que o Presidente da República quis “obrigar” Costa a ter de cumprir o seu mandato de quatro anos.

Hoje o país está mergulhado numa crise provocada pela inflação galopante e a subida das taxas de juro a implicarem um aumento de todos os créditos, com particular destaque para o da habitação. As prestações da casa vão subir muito e a classe média será a principal afectada.

As promessas para 2023 são a forma com que António Costa tenta que os portugueses “esqueçam”, por exemplo, a situação de caos nos hospitais do SNS, que mostraram a fragilidade do sistema e a incapacidade para o resolver. E se o falhanço do SNS tem sido nos últimos tempos o problema mais notório, refira-se que em todos os sectores, e em seis anos de executivo, António Costa não fez uma única reforma.

Perante o risco de poder descontentar fatias do eleitorado prefere ir gerindo o sistema fazendo o país correr o risco de estar novamente a correr para o caos. A subida dos juros e o endividamento do país podem levar a que se repita a crise em que José Sócrates deixou Portugal.

Aumento de pensões

O primeiro-ministro assegurou que o Governo vai cumprir a lei e em 2023 haverá um “aumento histórico” do valor das pensões por efeito conjugado da drástica subida da inflação e do elevado crescimento económico registado este ano. Esta perspectiva sobre a evolução das pensões no próximo ano foi transmitida por António Costa numa conferência da “CNN Portugal”.

Questionado sobre a estratégia orçamental do seu executivo para responder aos fenómenos do aumento da inflação e das taxas de juro sustentou que, nos últimos seis anos, do ponto de vista político, já “ficou claro que o Governo tem uma lógica conservadora na gestão orçamental”.

“O Governo prepara-se sempre para o pior, desejando sempre o melhor – e até agora tem corrido bem. Mas, se a taxa de juro sobe, sabemos que a despesa com as taxas de juro vai seguramente aumentar”, apontou.

Em relação às previsões relativas à inflação, adiantou que, em consequência dessa trajectória em alta, no próximo ano, “o aumento das pensões será histórico”.

O PM não assume que a inflação é considerada como um imposto escondido, e que os aumentos de pensões em 2023 não garantem o regresso ao já fraco nível de vida que se agrava diariamente este ano.

Mas esta boa notícia tem por base não um mérito de Costa, mas sim o que está na lei. “Não há a mínima dúvida de que iremos cumprir a fórmula que existe desde a reforma de 2007. As leis existem para serem cumpridas”, frisou. De acordo com o líder do executivo, essa lei “significa que, para o ano, haverá um aumento histórico do valor das pensões”.

“Um aumento pela conjugação de se registar este ano um valor anormalmente alto do crescimento muito por efeito comparativo do ano passado e um aumento histórico também muito significativo da taxa de inflação”, justificou. “Estes dois efeitos conjugados vão gerar um grande aumento das pensões de reforma no próximo ano. Isso são dados que nós sabemos”, acrescentou o primeiro-ministro.

Concertação Social

Continuando optimista, Costa insistiu no objectivo do seu Governo de celebrar um acordo de competitividade e rendimentos em sede de concertação social, “prevendo, precisamente, como se poderá cumprir a meta de o peso dos salários no Produto Interno Bruto ser igual à média europeia, ou seja, 48%”.

Em matéria salarial, designadamente na administração pública, António Costa reafirmou o princípio de que, no próximo ano, a actualização será negociada com os sindicatos. Só se esqueceu de lembrar que negociações existem sempre, mas que, apesar de esse processo ter decorrido este ano, o aumento teve o valor ridículo de 0,9%.

“Vai ter em conta o princípio da actualização anual, que se vai manter. Em segundo lugar, vamos manter as carreiras descongeladas. Isso, obviamente, vai acontecer para o ano. E qual o montante? Isso vai ter de ser negociado com os sindicatos”, insistiu. Mas escudado na sua maioria absoluta, Costa já esqueceu os tempos de “namoro” com o PCP e com a central sindical que lhe é afecta, a CGTP.

O primeiro-ministro zurziu forte e afirmou que o posicionamento da CGTP-IN contra qualquer compromisso no âmbito da concertação social é uma das suas grandes frustrações políticas, considerando que essa actuação da central sindical tem “desequilibrado brutalmente” as relações laborais.

Esta posição crítica em relação à CGTP-IN foi duramente assumida por Costa que reforçou a tese da importância do diálogo social e da concertação social.

No entanto, na perspectiva do líder do executivo, em Portugal, do lado dos trabalhadores, “há um enorme desequilíbrio pelo facto de se descontar logo à partida que a CGTP-IN nunca assina um acordo colectivo”.

“Ora, isso desequilibra brutalmente as relações laborais, porque só há uma confederação sindical com que se conta para estabelecer um acordo, a UGT, já que a outra sabemos que não o vai fazer. Uma das maiores frustrações que eu tenho nestes últimos seis anos é a CGTP-IN não ter compreendido que tinha uma oportunidade histórica para se reposicionar no cenário da concertação social”, declarou.

Para António Costa, um dos factores fundamentais para se reequilibrar a concertação social passava por a CGTP-IN adoptar uma atitude “em que as pessoas compreendessem que só havia verdadeiro acordo quando todos assinam e não apenas quando só uma das centrais sindicais assina juntamente com as confederações patronais”.

“Esse salto cultural é muito importante, porque o papel do Governo, desejavelmente, era não existir nessas negociações, que teriam lugar apenas entre os parceiros sociais”, defendeu, antes de apontar para práticas de outros países em matéria de diálogo social.

“Veja-se o que os nórdicos dizem sobre uma directiva relativa ao salário mínimo. Os sindicatos e as confederações patronais nórdicas não querem que o Estado se meta nisso. Infelizmente, não somos a Suécia, a Noruega, ou a Finlândia. Temos outra cultura, radicalmente diferente – e essa cultura exige que haja da parte do Estado um pró-actividade. E um Governo do PS não pode ser neutro”, frisou.

Ainda ao nível do diálogo social, o primeiro-ministro defendeu também que o seu Governo introduziu agora melhorias para evitar a caducidade das convenções colectivas de trabalho, prevendo que um ano antes de estes contratos caducarem “qualquer das partes que não tenha chegado a acordo possa impor a arbitragem necessária”.

“Ou seja, para evitar a caducidade, pode garantir sempre uma protecção colectiva. Do ponto de vista do diálogo social e da negociação colectiva, temos cada vez mais de convergir para aquilo que são os padrões europeus. Entre os parceiros sociais, temos efectivamente uma cultura que não favorece este esforço”, acrescentou.

A líder da CGTP já reagiu às declarações de António Costa dizendo que “nada é mais falso”. Isabel Camarinha garante que a CGTP está disposta “a negociar a todos os níveis”. Mas a verdade é que a central sindical é sempre uma correia de transmissão do PCP que, depois do desaire eleitoral, tenciona vir para a rua com uma multiplicidade de manifestações. Depois da acalmia do Verão a CGTP vai reforçar os protestos. Ou seja, 2023 não verá nenhum um acordo de competitividade e rendimentos em sede de concertação social.

Captar investimento

Mas não foi só Costa quem mostrou o seu optimismo para os próximos tempos, evitando ver as nuvens negras que se aproximam. O ministro da Economia diz que Portugal quer atrair grandes empresas que pretendem sair da Ásia, devido às tensões geopolíticas entre Estados Unidos, Rússia e China, e garantiu que a questão da carga fiscal “está a ser tratada”.

António Costa Silva apontou que as actuais tensões geopolíticas entre os Estados Unidos, a Rússia e a China estão a “fragmentar o mercado mundial”, dando o exemplo de um estudo feito na Alemanha, que concluiu que “muitas” empresas que estão na Ásia querem relocalizar as suas unidades.

Questionado sobre como vai convencer aquelas empresas a instalarem-se em Portugal, tendo em conta a elevada carga fiscal, Costa Silva apontou as “600 empresas alemãs” em Portugal para contrariar este argumento. Costa Silva omitiu que muitas das empresas estrangeiras “combinam” com os governos condições fiscais especiais para se instalarem. A “Autoeuropa” é o caso mais conhecido, apesar de existir um total secretismo sobre o acordo assinado pelo Estado português e a multinacional alemã.

Adicionalmente, o ministro da Economia e do Mar garantiu que “a questão fiscal está a ser tratada”, dando como exemplo a medida prevista pelo Governo de reduzir o “diferencial do IRC para as empresas que reinvestem os seus lucros na sua actividade, que investem na inovação e para aquelas que investem na captação de mão-de-obra qualificada, sobretudo jovem”.

Mas as boas notícias continuaram. O ministro da Economia garantiu que o Banco de Fomento “vai ser um sucesso” e disse que o arranque está a sofrer dificuldades devido às interrupções causadas pela pandemia e pela crise política. “O Banco de Fomento vai ser um sucesso, são as dores de parto, digamos, do nascimento”, afirmou o ministro da Economia e do Mar.

A instituição é uma promessa antiga. Foi criado em 2020 com o objectivo de promover a modernização das empresas e o desenvolvimento económico do país, mas ainda não tem presidente do Conselho de Administração.

 “Nós somos também um país de muitos treinadores de bancada. Mas nós vamos descobrir a solução e ela vai funcionar”, garantiu o ministro.

O Conselho de Ministros aprovou recentemente um diploma que equipara as regras de recrutamento dos administradores do Banco de Fomento ao regime geral das instituições de crédito, afastando as normas previstas no estatuto do gestor público.

Segundo explicou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, o anterior regime previa que eram aplicáveis as regras relativas ao estatuto do gestor público, que agora são “afastadas” para que os administradores do Banco de Fomento “possam estar nas mesmas condições concorrenciais” no recrutamento relativamente às outras entidades com que se equipara, “quer no sector público, quer no sector privado”. 

Ou seja, depois de ter estado em “banho-maria” todos estes anos, o executivo maioritário de Costa deu luz verde para mais uma série de ordenados chorudos na nova instituição.

Recorde-se que em 12 de Maio, o ministro da Economia, afirmou que a escolha do “chairman” do Banco de Fomento é “uma questão vital”, anunciando que o Governo estava a discutir libertar as restrições impostas à contratação. O que acabou por agora fazer.

Investimento no SIRESP

Com o calor à porta e os incêndios a começarem a preocupar a população que não esqueceu 2017, o ministro da Administração Interna (MAI), José Luís Carneiro, também veio a terreiro fazer promessas para 2023.

O Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP) vai ter um investimento de 150 milhões de euros nos próximos cinco anos, 75 milhões dos quais correspondem ao valor do concurso público internacional, anunciou o MAI.

“Estamos a falar de um concurso de 75 milhões de euros, a que acrescerá um investimento na ordem dos 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral e com recurso a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A este valor, deverá ainda ser adicionada uma outra verba destinada ao seu financiamento e permanente actualização, que estimamos em 38,5 milhões de euros”, disse José Luís Carneiro.

Na apresentação do concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP, o ministro avançou que “todos estes valores serão investidos ao longo dos próximos cinco anos”.

O governante sublinhou também que o concurso público internacional, “com prévia qualificação e publicação no ‘Jornal Oficial’ da UE, integra as recomendações do Tribunal de Contas, da comissão técnica independente dedicada aos incêndios de 2017, da ANACOM e promove as regras da concorrência, da isenção, da imparcialidade e independência na prossecução do interesse público”.

José Luís Carneiro destacou igualmente “a garantia da defesa do interesse público” nas pessoas escolhidas para o júri do concurso.

“Com o passo de hoje, assumimos a vontade de transferir a totalidade da gestão da rede SIRESP para as mãos do Estado”, que “passará a ter um sistema de comunicações de emergência mais robusto e mais resiliente. Nesta decisão está a salvaguarda do interesse público e da soberania do Estado”, frisou.

Recorde-se que desde 1 de Julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de Dezembro.

Quando levantada a questão se o concurso público internacional estará concluído até ao final do ano, e se está garantido que não se vai realizar um ajuste directo para a manutenção e operação do SIRESP, o MAI não se quis comprometer.

“Os contratos em vigor terminam em Dezembro, à partida é expectável que tudo se cumpra nos prazos previstos”, disse a secretária de Estado Adjunta e Administração Interna, Isabel Oneto, ressalvando que “qualquer concurso pode ter vicissitudes” e adiantando que está a ser preparado “um plano B para essa eventualidade, mas também um plano para qualquer circunstância que possa pôr em causa o próprio sistema ou qualquer vicissitude que afecte a rede de comunicações”.

Isabel Oneto disse também que “não foi possível avançar mais cedo” com o lançamento do concurso público internacional “pela necessidade de se constituir um concurso com sete lotes independentes uns dos outros e que permita aumentar a concorrência entre o mercado”.

Segundo a secretária de Estado, foi necessário reformular os lotes que estavam a ser preparados pela anterior administração e garantir que o Estado tenha domínio da gestão e da rede.

Recorde-se que o Estado comprou, por sete milhões de euros, a parte dos operadores privados, “Altice” e “Motorola”, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em Dezembro de 2019. Desde essa altura que o Estado tem um contrato com operadores privados para fornecer o serviço.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância.■