Depois de fanfarrão, um Governo cobarde

No dossier TAP, o Governo, através da sua ex-estrela Pedro Nuno Santos, quis mostrar-se fanfarrão, até meter o rabo entre as pernas para se apresentar cobarde a pedir o respaldo de outros partidos num domínio em que a geringonça nunca o apoiaria. Dito de outro modo: António Costa foi ‘pedir batatinhas’ a Rui Rio, o actual líder do PSD, para salvar a face socialista num desastre anunciado.

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Apesar de confirmarem reuniões com Pedro Nuno Santos, à Direita todos foram apanhados de surpresa pela alegada intenção do Governo, anunciada por Marques Mendes, de fazer votar no Parlamento o plano de reestruturação da TAP – que ainda tem de passar por Bruxelas, onde chegou ontem, quinta-feira –, o que demonstra o ridículo político da iniciativa.

Informados de que o enigmático documento iria chegar ao Parlamento, sim; avisados de que a intenção do Governo passava por votar a reestruturação, não. Foi assim que PSD e CDS reagiram à novidade, dada por Luís Marques Mendes, na SIC, de que António Costa tenciona pôr “a debate e votação a estratégia para a TAP, caso esta supere o crivo da Comissão Europeia”.

Questionada pela Lusa, fonte da direcção do PSD adiantou que a intenção do Executivo de levar o plano de reestruturação da TAP a debate no Parlamento foi transmitida pelo Governo não ao presidente do partido, Rui Rio, mas sim “ao grupo parlamentar, através de um deputado” da bancada laranja. “Plano que o PSD não conhece e não sabe como será”, frisou a mesma fonte. 

“O PSD não deixa de estranhar é que o Governo, numa matéria em que tem total capacidade de decidir, porque a tutela da matéria pertence apenas ao Governo, queira levá-la ao Parlamento, em contraste com o que acontece em relação ao Novo Banco”, disse a referida fonte. 

Plano duro

O plano de reestruturação da TAP já anunciado aos sindicatos tem metas agressivas: redução da frota para 88 aviões, despedimento de cerca de dois mil trabalhadores (pilotos, comissários e pessoal de terra) e corte dos salários em cerca de 25%, o que já mereceu uma reacção agressiva dos sindicatos. O Governo tem de apresentar a sua proposta de reestruturação até ao dia 10 de Dezembro na Comissão Europeia, em Bruxelas, mas sabe o custo político associado a um plano que já consumiu 1.200 milhões de euros, para assegurar a manutenção da TAP durante este ano, e tem orçamentada já uma garantia pública de 500 milhões de euros para o próximo ano. É por isso que Costa está desesperado por comprometer toda a oposição no destino da companhia. “Se querem uma companhia aérea, têm de assumir que isso custa dinheiro; não querem, liquida-se”, diz uma fonte governamental.

A estratégia do Governo é óbvia. Perante a mais do que provável reacção sindical e política ao plano de reestruturação, e da sua difícil viabilidade, vai obrigar os partidos da oposição, e particularmente o PSD, a comprometerem-se com a solução para a TAP. Mas Rui Rio parece disposto a não ir em cantigas: “O primeiro erro foi não ter plano de reestruturação. Meteram dinheiro sem ter plano de reestruturação, às cegas, digamos assim”, comentou já o líder do PSD. “Agora vamos ver o plano de reestruturação, se é exequível e de quanto dinheiro pode mais precisar”, afirmou Rio no Parlamento.

Pilotos descontentes

Já os pilotos querem que o Governo negoceie com a Comissão Europeia um reenquadramento da ajuda à TAP, de forma a que a companhia possa saltar fora do agressivo plano de reestruturação do ministro Santos. Defendem um empréstimo garantido do Estado para pagar os mais de mil milhões já injectados e um prazo de três meses adicional para apresentar um novo plano mais adaptado à realidade do mercado

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) apela a que a companhia abandone o actual modelo de ajuda – um auxílio de emergência formulado e aprovado em conformidade com as orientações apontadas num enquadramento de resgate e reestruturação – e passe a ser auxiliada num enquadramento que permita auxílios destinados a remediar danos causados por acontecimentos extraordinários.

Desde 10 de Julho que é público que a TAP iria ser apoiada ao abrigo do artigo de resgaste e reestruturação, destinado a empresas em dificuldades financeiras, e com medidas agressivas de encolhimento. “Nunca houve um acontecimento como a pandemia COVID 19 – este é indiscutivelmente um acontecimento extraordinário”, lê-se num documento enviado pelo SPAC aos pilotos da TAP, e citado pelo ‘Expresso’. Os pilotos reuniram em assembleia geral, uma reunião em que foi discutido este documento. Na prática, os pilotos querem que a TAP seja apoiada nas condições dadas às outras companhias aéreas, o quadro temporário de ajuda para danos provocados pela Covid-19.

“Prazo adicional”

O SPAC sugere um modelo de actuação. “Para não violar as obrigações assumidas pelo Estado português, deverá ser desenhada uma medida de apoio (empréstimo avalizado?), ao abrigo do artigo 107, nº2, alínea b), que permita dotar a empresa de meios financeiros para reembolsar o auxílio já concedido”, diz o documento. A TAP já recebeu mil milhões de euros do auxílio de Estado autorizado por Bruxelas e que poderá chegar aos 1,2 mil milhões euros. O que o SPAC sugere é então um empréstimo garantido pelo Estado para poder pagar o auxílio já autorizado por Bruxelas e recomeçar o processo, com um prazo adicional de três meses.

“Esse reembolso encerraria, definitivamente, a aplicação das orientações do resgate e reestruturação; e permitiria dispor de um prazo adicional (3 meses?) para ter uma ideia mais estável da evolução futura dos mercados e ajustar o plano a essas necessidades”, defende o sindicato. O SPAC considera, é isso que diz aos seus associados, que esta seria uma ajuda com “pressupostos de mercado razoáveis, minimamente estabilizados e não totalmente arbitrários e forçados pela necessidade”.

Calendário

Ainda não há data para levar o dossier TAP ao Parlamento, mas será sempre depois de negociado e aprovado pela Comissão Europeia e pela Direcção-Geral da Concorrência. “A entrega em Bruxelas é só o início de um processo de interacção e negociação”, disse uma fonte governamental ao jornal ‘Eco’. Assim, para o Governo, quando o Parlamento for chamado a votar o plano, saberá que tem em cima da mesa uma reestruturação aprovada por Bruxelas, “viável e definitiva”, e não um plano eventual, que ainda poderia ser alterado por imposição comunitária.

Mesmo que haja um chumbo do plano de reestruturação no Parlamento, o Governo não vai retirar consequências políticas, isto é, não admitirá uma crise política. A consequência será mesmo a liquidação da companhia, que controla em 72,5% (o capital remanescente está nas mãos de Humberto Pedrosa e dos trabalhadores), e o Governo sabe que o Estado é um credor preferencial, o que permitirá recuperar, mesmo que parcialmente, a injecção de fundos públicos. ■