Desde 2017 vive-se menos e com menos saúde

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A pandemia causada pelo COVID tornou visível a situação grave em que se encontrava o SNS como consequência do subfinanciamento crónico, da falta de profissionais de saúde devido à ausência de carreiras, de remunerações e condições de trabalho dignas, o que promoveu a promiscuidade público-privada (profissionais de saúde a trabalharem simultaneamente no SNS e em hospitais privados), a baixa produtividade no SNS, e a deficiente cobertura da população de cuidados de saúde. 

Centenas de milhares de portugueses continuam sem médicos de família, camas com doentes nos corredores dos hospitais por não haver lugares nos para os instalar, que os “media” divulgavam periodicamente mesmo antes da crise de saúde pública, os enormes atrasos em consultas de especialidade e em cirurgias, hospitais prometidos que nunca saíram do papel (Seixal, Hospital Oriental de Lisboa, etc.), renovação e ampliação de unidades de saúde continuamente adiadas, etc. etc. Tudo isto se agravou com pandemia, que desorganizou ainda mais o SNS. E tudo isto serve para promover o negócio de saúde privado que explodiu em Portugal, com o aparecimento de grandes grupos de saúde (LUZ, CUF, LUSIADAS, TROFA, HPA, etc.), vários controlados por capital estrageiro, o que levou a uma elevada concentração no sector através da liquidação e absorção dos pequenos e médios prestadores, ao desaparecimento consultórios de médicos, agora na maioria relíquias do passado, à expansão dos seguros de saúde, de vários dos grupos de saúde.

Embora o governo, e nomeadamente a ministra da Saúde, se esforcem para convencer os portugueses que a culpa das elevadas perdas de vida e do colapso de muitos hospitais é apenas da pandemia, e que era impossível evitar isso, a verdade é outra. A degradação em que o SNS se encontrava tornou o colapso mais rápido e os seus efeitos mais graves e obrigou a sucessivos confinamentos que destruíram a economia, causaram o aumento explosivo da dívida pública e da pobreza.

Degradação começou antes da pandemia

A degradação do SNS por falta de investimento em equipamentos e em profissionais estava a determinar que os cuidados de saúde a que a população tinha acesso eram cada mais difíceis e escassos. Marcar uma consulta de especialidade ou realizar uma cirurgia era, e é, uma autêntica tortura e para centenas de milhares de portugueses que não têm médico de família, a marcação de uma simples consulta era, e é, quase “missão impossível”. Tudo isto tinha e tem – pois continua –, consequências dramáticas para os portugueses, visíveis já ao nível de esperança de vida, que durante anos aumentara, mas que parara e tinha mesmo começado a descer, como mostra o gráfico publicado nesta página, com dados do Eurostat e do INE.

A esperança de vida à nascença tinha aumentado de uma forma contínua até 2017 (entre 2006 e 2017, aumentou de 79 para 81,6 anos), a partir daí regista-se uma inversão, com uma diminuição cada vez mais acentuada. É previsível que em 2020, devido às mortes causadas pelo COVID, e pelas doenças não COVID devido à falta de assistência médica, a queda na esperança de vida tenha sido ainda maior que a verificada em 2019. É também consequência das dificuldades que a população estava a enfrentar, e agora são ainda maiores, no acesso a cuidados de saúde motivada pela degradação crescente e falta de resposta do SNS.

FONTE: Eurostat e INE

Embora, em Portugal, a esperança de vida à nascença fosse de 80,9 anos em 2019, a média de anos que um português vive com saúde era, nesse ano, 59,2 anos, o que determina que viva 20 anos com problemas de saúde, que podem ser graves causados, em grande parte, pela falta de cuidados adequados devido à degradação crescente do SNS (falta de meios). 

Enquanto se verifica em Portugal uma diminuição de anos de vida com saúde (entre 2012 e 2019, diminuiu de 63,6 anos para 59,2 anos), nos países da UE sucedeu precisamente o contrário. Entre 2012 e 2019, a média de anos de vida saudável aumentou de 61 anos para 64,6 anos.

A falta de capacidade do SNS para prestar à população a assistência que ela necessita, e a que devia ter direito como estabelece a própria Constituição da República, é evidente.

Reduzido número de médicos e enfermeiros

O número de médicos é insuficiente e mais, se tivermos em conta que a maioria deles trabalham simultaneamente em Hospitais privados e no SNS com horário reduzido devido à ausência de remunerações, carreiras e condições de trabalho dignas, o que contribui para muitas ineficiências e para a baixa produtividade que se verifica atualmente no SNS, com consequências dramáticas para os portugueses, já que o acesso a cuidados de saúde é cada vez mais difícil para a maioria da população. E não vale afirmar que dizer a verdade contribui para o jogo da direita; ocultar a realidade é dar uma ajuda para que tudo continue na mesma. 

Infelizmente nenhum governo tem tido a coragem de enfrentar e resolver este problema.

Semelhante situação – insuficiência de profissionais – também se verifica em relação aos enfermeiros, cujo número por 1000 habitantes está muito abaixo dos rácios internacionais (a média na UE em 2018 era 8,2 enfermeiros por 1000 habitantes, em Portugal, no SNS apenas 5,2).

Famílias suportam parcela da despesa

Algo incompreensível e inaceitável é o facto de Portugal ser um país de baixos rendimentos e de ter uma Constituição que garante o acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde, sendo, no entanto, entre os países da União Europeia, um dos em que as famílias têm de suportar maior parcela dos custos.

Em 2019, a despesa total com saúde em Portugal correspondeu a 9,6 por cento do PIB. No entanto, uma percentagem muito significativa deste valor – 3,3 pontos percentuais – ou seja, 34,4 por cento do total das despesas estatais, foi suportada directamente pelas famílias (a média na União Europeia é pouco superior aos 20 por cento).

Os dados oficiais confirmam o estrangulamento financeiro que afecta o SNS e explica a sua degradação crescente, pois o que tem recebido é inferior ao gasto, com efeitos na esperança de vida, nos anos de vida com saúde, e na própria vida diária dos portugueses e seus familiares.

No período 2015/2021, as transferências anuais do Orçamento do Estado para o SNS foram sempre inferiores aos custos que este tem de suportar em cada ano. O estrangulamento e a destruição gradual do SNS, com efeitos dramáticos para os portugueses é uma realidade visível e que tem de ser enfrentada e resolvida com urgência. ■

[versão integral deste estudo em www.eugeniorosa.com]