Dívida pública já vai em 277,5 mil milhões

São números astronómicos que travam a hipótese de Portugal sair do atoleiro da crise económica em que se encontra. Neste momento, cada português tem já às costas uma dívida de 28.143 euros!

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A dívida pública na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, situou-se em Junho nos 277,5 mil milhões de euros, um aumento de 2,7 mil milhões de euros face ao mês anterior, divulgou o Banco de Portugal (BdP). Segundo o banco central, “para este aumento contribuíram essencialmente as emissões de títulos de dívida pública (2,2 mil milhões de euros)”. Assim, o rácio da dívida pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) situou-se em 132,8%. 

Como diria António (do Pântano) Guterres, é só fazer as contas: 277,5 mil milhões de euros a dividir pelos 9.860.175 residentes em Portugal (número dos últimos censos), cada cidadão é já devedor de uma soma calada de 28.143 euros. Mais 50 cêntimos…

Entretanto, o financiamento das Administrações Públicas (AP) até meio do ano está em linha com o projectado no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), de acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“Face aos valores orçamentados no OE2021, e numa óptica de tesouraria, no primeiro semestre de 2021 o Estado financiou-se num montante que é cerca de metade do previsto para o conjunto do ano”, pode ler-se num relatório da UTAO que analisa as condições dos mercados, dívida pública e dívida externa.

O documento assinala também que, “no primeiro semestre de 2021, as emissões de dívida efectuadas pelo Estado, líquidas de amortizações (na óptica de tesouraria) excederam largamente as do período homólogo de 2020”.

Alertas da UTAO

Segundo a unidade que dá apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR), nos primeiros seis meses do ano o Estado financiou-se em 9.535 milhões de euros, “um valor que se situa acima do registado entre Janeiro e Junho de 2020 em 3.053 milhões”.

“A necessidade de obtenção desta receita líquida adveio, em primeiro lugar, da execução orçamental, cujo défice global absorveu 8.015 ME desses recursos (+3.287 ME do que no primeiro semestre de 2020)”, de acordo com o relatório da UTAO.

Por outro lado, também “a despesa líquida em activos financeiros – amortização de empréstimos – do subsector Estado consumiu 1.520 ME, menos 234 ME do que no período homólogo”.

Quanto ao conjunto do orçamento para 2021, a execução acumulada no final do primeiro semestre de 2021 “encontra-se ainda afastada das previsões orçamentais para o conjunto do ano”, mas “o défice alcançado até Junho representa cerca de dois terços do previsto para 2021”.

Segundo a UTAO a despesa do Estado com juros até Junho desceu 398 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, de acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) acerca da dívida.

“No primeiro semestre de 2021, registou-se uma redução na despesa com juros e outros encargos da dívida directa pública. Nos primeiros seis meses de 2021, a despesa com juros e outros encargos ascendeu a 3.742 ME milhões de euros, reflectindo uma redução de 9,6% (–398 ME) quando comparada com igual período do ano anterior”, pode ler-se no relatório.

Segundo o documento da UTAO, a redução verificada até agora é já “superior à prevista no OE2021 para o conjunto do ano (–4,8%; –333 ME)”.

CES: contração
do investimento

O Conselho Económico e Social (CES) valorizou o excedente orçamental conseguido em 2019, mas avisou que o preço a pagar por esta opção foi a contração “muito significativa” do investimento público.

“Nós temos a expectativa de que agora tenhamos condições no pós-pandemia, aproveitando os fundos europeus que vão ser colocados à nossa disposição, de uma grande recuperação nesse domínio, porque há áreas em que esse défice de investimento público começa a ser verdadeiramente preocupante”, disse o presidente do CES, Francisco Assis, durante uma audição parlamentar sobre o parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2019.

Para Francisco Assis, o excedente conseguido em 2019 foi muito importante para Portugal, não apenas para se mostrar como “bom aluno”, mas sobretudo tendo em conta o sentido de “compromisso” e “da avaliação externa da situação e da capacidade de Portugal resolver alguns problemas estruturais”.

“O preço que pagámos para alcançar este objectivo foi uma redução ou uma contração muito significativa do investimento público durante os últimos anos, em alguns casos essa redução foi ao ponto de pôr em causa a própria manutenção de alguns equipamentos. Chegámos mesmo aos limites mínimos do que seria aceitável, com repercussões negativas ao nível do crescimento económico”, sinalizou.

Ao nível do crescimento económico, o presidente do CES realçou que no ano de 2019, antes da pandemia, Portugal conseguiu ficar acima da média europeia.

“Mas, apesar de tudo, com um crescimento económico, na óptica do CES, que estava muito longe de nos contentar”, disse Francisco Assis, recordando que o nível de crescimento conseguido ficou “muito aquém daquilo que são as necessidades de Portugal, não apenas para aumentar os rendimentos dos portugueses, que são de facto muito baixos, mas também para garantir a melhoria da qualidade de vida, a sustentabilidade do estado social nas suas diversas dimensões e a melhoria das condições e capitalização das empresas privadas”, disse.

De acordo com o parecer elaborado por Rui Leão Martinho, disponível na página do CES a Conta Geral do Estado “continua a apresentar deficiências do ponto de vista da comparabilidade entre os valores inscritos no Orçamento do Estado e os valores efectivos, nomeadamente no que se refere ao cenário macroeconómico e à execução das políticas definidas em sede do OE”.

Igualmente, sinaliza que, em exercícios futuros, deverão ser fornecidos indicadores de natureza qualitativa para que a análise não se restrinja a um exercício de contabilidade.

Turismo decisivo

O Fórum para a Competitividade defende que o turismo vai ser um factor decisivo no terceiro trimestre, apesar da incerteza, classificando Agosto como de “importância capital”.

“No terceiro trimestre, o factor decisivo será o turismo, sobre o qual há a considerar dois aspectos. Por um lado, há uma dualidade marcadíssima, com os visitantes externos ainda longíssimo da recuperação, quando nos residentes há um regresso a níveis muito próximos dos de 2019”, lê-se na nota mensal do Fórum para a Competitividade.

Por outro lado, permanece ainda a “elevada incerteza” quando aos próximos meses, sendo Agosto de “importância capital”.

O fórum manteve a sua estimativa para o conjunto do ano entre 1% e 3%, face aos níveis de incerteza do turismo e à evolução, em linha com o esperado, verificada no segundo trimestre.

Ainda no que se refere ao turismo, em Junho, a recuperação nas dormidas de residentes “foi quase total”, registando-se, no entanto, uma descida de 7,6% face ao mesmo mês de 2019.

No que se refere aos não residentes, o retrocesso foi de 72% em comparação com os valores apurados há dois anos, antes da pandemia.

“Para os próximos meses, é de esperar que prossiga esta recuperação dual: muito melhor em relação ao mercado interno do que ao mercado externo”, apontou, notando que as recentes medidas adotadas pelo Governo trazem “algum alívio ao sector”, mas não são suficientes para “aproveitar o Verão”.

Da mesma forma, perspetivam-se melhorias no que concerne aos clientes externos, mas Agosto “dificilmente poderá igualar os valores do ano passado”.

A partir de Agosto, “quanto maior a recuperação, menos ‘turísticos’ serão os meses”.

Este ano, o investimento deverá aumentar 4,9% em termos nominais, acima da estimativa inicial de 3,5%, segundo o inquérito de conjuntura ao investimento.

Por sua vez, no sector da indústria e construção, em Junho, as vendas de cimento recuaram 1,3% face ao mesmo período do ano anterior, mas avançaram 25,5% face a 2019, enquanto na construção houve uma “muito ligeira queda da confiança em Julho, embora se tenha fixado ainda a níveis superiores aos verificados em Abril e nos meses anteriores”.

As vendas a retalho, por seu turno, abrandaram, em Junho, para 7,8%, mas mantiveram a “melhoria robusta” em comparação com o mesmo mês de 2019.

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 4.227.765 mortos em todo o mundo, entre mais de 198,2 milhões de casos de infecção pelo novo coronavírus, segundo o balanço mais recente da agência France-Presse. ■