É urgente reformar o sistema eleitoral

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Campanha toda a apregoar o voto útil. À esquerda, à direita, para legitimar ou para impedir outros. Tudo cabia no discurso, como tudo cabe em qualquer discurso vazio. Ninguém explica as tretas, porque estas não carecem de explicação, apenas de repetição. Até à exaustão, se possível, não vá o pessoal ser duro de ouvido ou lento de raciocínio. Reitera-se, incessantemente, não até que faça sentido, mas até que se apreenda. É quase como ensinar meninos, porque é como meninos que eles nos tratam. Todo o voto passou a ser útil, excepto se votar noutro, que aí já não o é. Aí pode ser até um voto perigoso, tão perigoso como são as vontades próprias, os espíritos livres e aqueles que ousam pensar. É quase uma heresia política ou crime de lesa-democracia, sendo que esta é apenas a que lhes é conveniente.

Andou, pois, o eleitor baralhado e vai de distribuir cruzes como o Carlos César distribuía tachos pelos familiares. A torto e a direito. Contas feitas, sai uma maioria que ninguém esperava nem queria e quase 700 mil votos. Se quisermos um palmarés da história da democracia, a conta supera os 7,5 milhões. Isto podia e devia ser uma preocupação dos nossos governantes. De todos! Independentemente de partidos ou facções. Deviam reunir-se e estudar qual o método mais eficaz e, sobretudo, qual o método que garantisse mais e melhor representatividade. Não deles, mas dos eleitores, porque no fundo é disso que se trata!

Nestas últimas eleições, o CDS obteve, no total nacional, mais de 90.000 votos. Não elegeu qualquer deputado. Por sua vez, ao Livre e ao PAN bastaram menos de 29.000 votos (no caso do PAN, 23.500) para eleger um deputado, pelo círculo de Lisboa. Aliás, em termos nacionais, o CDS ficou à frente daquelas duas forças políticas. Existe, pois, um viés democrático grave, entre aquilo que é a vontade expressa dos eleitores e a sua representação parlamentar. 

E não se diga que a culpa é do método d´Hondt, pois os métodos são como os cônjuges inconvenientes: mudam-se, substituem-se por versões mais actuais, mais eficientes, ainda que apenas aparentemente. Se não resultarem, voltam-se a mudar. Sem dramas, numa sucessão lógica da busca da felicidade ou conveniência. 

Sem prejuízo de soluções, de carácter mais permanente que se venham a adoptar no futuro, convém que se atente no factor fundamental desta distorção: a eleição de deputados por círculos eleitorais. Com efeito, este é o principal factor que leva à deturpação dos resultados. Todos os votos que não “caibam” nos lugares que aquele círculo tem para oferecer, são, literalmente, desperdiçados, não contando para coisa alguma. Pegue-se em círculos pequenos como Portalegre, por exemplo: o PS teve 47,2%, o suficiente para eleger os dois deputados que aquele circulo comporta. Na prática os restantes 52,8% dos votos, não serviram para absolutamente nada…

A solução prática e imediata pareceria, portanto, a contabilização nacional da totalidade dos votos e distribuição pelos 230 lugares da Assembleia. Tal, porém, é impossível, a bem da representatividade territorial e respeito pelas idiossincrasias e interesses particulares de cada lugar (distrito, em bom rigor). Uma das maiores balelas da democracia portuguesa!

Primeiro, porque regulamento algum exige que haja uma qualquer identificação (mínima que seja) do candidato ao círculo pelo qual concorre. No limite, podemos ter um candidato que nunca saiu dos Açores a encabeçar uma lista por Castelo Branco. Pergunta-se: em bom rigor, quais os interesses da região é que aquele candidato vai defender? Quais os “dossiers” que conhece? Quais as preocupações das suas gentes? Este deveria ser o primeiro factor a ser corrigido: qualquer candidato por determinado circulo eleitoral teria que ter uma ligação efectiva ao mesmo.

Segundo, perceber que interesses específicos podem defender os dois deputados eleitos pelo PS em Portalegre e se os mesmos são, de alguma forma, representativos dos interesses da região. Não existe qualquer tipo de contabilidade ou fiscalização posterior dos eleitores que o elegeram. Não lhes pode ser retirado o mandato, a confiança política ou aplicada qualquer sanção. Há uma carta branca que lhes é conferida sem possibilidade de revogação por quem a conferiu.

Terceiro, à excepção de raríssimos episódios protagonizados pelos deputados ilhéus e pelo célebre limiano, os deputados votam em manada, segundo as instruções do líder, marimbando-se para os interesses locais e sujeitando-se à subserviência partidária que lhes garanta assento no mandato que segue. 

Muitos outros argumentos existiriam para contrapor este disparate, a começar pela “invenção” dos círculos Europa e fora da Europa, como se eles pudessem ser tratados por igual e representassem realidades idênticas. A entender-se que os emigrantes têm interesses particulares nas legislativas em função das políticas que possam vir a ser aplicadas, crie-se um círculo emigração que corresponda, em assentos parlamentares, ao número de emigrantes eleitores. Não convém, pois não? Assim, brincamos ao faz de conta e consagramos apenas no papel uma importância e dignidade que apenas serve para que os maiores partidos se digladiem por quatro lugares extra…

Há um sem número de soluções possíveis, desde métodos uninominais (em exclusivo ou em concurso real com as listas partidárias), a redução do número de deputados, a contabilização da abstenção ou dos votos brancos para a determinação de lugares parlamentares, a consagração de duas câmaras eleitorais com poderes diversos, quase todas elas já experimentadas (e com sucesso) em países europeus. Admitindo, porém, que Portugal ainda não está preparado para grandes transições democráticas (afinal só vivemos em democracia plena há meio século, pelo que é prematuro tomar decisões) e somos o país do banho-maria, podemos experimentar uma solução transitória que contemple uma câmara compensatória, dentro do próprio Parlamento, sem reduzir o número de deputados. 

Os círculos territoriais passariam a eleger, directamente e segundo os critérios actuais, 200 deputados, havendo apenas que adequar o número de deputados em cada círculo mediante o número de eleitores inscritos. Os restantes 30, seriam eleitos, em sede de compensação do total nacional dos votos “desperdiçados”. Então sim, quase todos os votos seriam úteis…

Até lá, continuamos na terra do nada, na terra do nunca. E por este andar, qualquer dia, não há terra, não há nada… de útil, pelo menos!  ■