Não deixem que vos cortem os direitos de cidadania por Diogo Gil Gagean
A última legislatura “geringonciana” ficou marcada por duas tentativas falhadas no Parlamento para aprovar a despenalização da morte medicamente assistida que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional ou vetadas pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.
Com todos os focos centrados na questão da eutanásia, fiquei curioso e fui ver o que os partidos tinham dito sobre a matéria nas últimas eleições e o que constava no seu programa eleitoral.
Os dois maiores partidos portugueses não afirmaram nada relativamente a esta matéria, mostrando mais uma vez a cobardia que reina entre os nossos políticos em tomar posições e partidos sobre matérias que consideram fracturantes, são assim a modos que como o “Melhoral”, o problema é que não faz bem, mas faz muito mal. Honra seja feita a Rui Rio e André Ventura que foram claros e afirmaram que referendariam esta questão.
Nas propostas eleitorais do PCP, Iniciativa Liberal e Chega não encontrei referencia à questão da eutanásia.
Já a ala mais à esquerda no parlamento, o Livre, PAN e BE abraçaram com toda a convicção esta questão. O que até faz sentido, já que com as suas políticas não conseguem melhorar a vida das pessoas, ao menos tentam ajudar na morte.
Claro que, como é lógico, Rui Tavares sempre atento as questões mais “woke” plasmou esta matéria no seu programa “dignificar o fim de vida e possibilitar uma morte digna, através da despenalização e legislação da morte assistida”. Para variar quem não dignificou em nada a sua qualidade de deputado e continua a mostrar uma inutilidade assustadora, é o mesmo Rui Tavares. Então o homem faz da eutanásia uma das suas principais bandeiras e depois nem sequer se digna a ir votar o diploma na especialidade? Quero ver qual é a desculpa que vai dar para mais esta ausência.
Mais uma vez a grande força de bloqueio ao referendo é à esquerda, que tanto ama o povo nas eleições e na comunicação social, mas nunca o quer chamar a decidir nada, pois na sua cabeça o povo nada sabe. Um dos mais “famosos” comentadores/cronistas do país no seu já habitual prazimento da esquerda afirmou que os referendos são um disparate, perigosos e desvirtuam a democracia. Esta luminária não deve conhecer a Suíça e acha que a democracia directa é um mal. Bem quem ouve os seus comentários semanais também concorda que lhe deviam rasgar o cartão de eleitor.
Parece-me evidente que, embora a questão da eutanásia seja meramente pessoal, a população seja ouvida numa matéria muito sensível como é esta. Confesso que a minha posição é de 51/49.
Já ouvi de tudo:
“Se o meu gato teve uma morte digna, porque não posso eu?”. Nem merece resposta.
“Vai diminuir o número de suicídios”, afirmam os defensores da eutanásia. Será que vai mesmo, onde estão os números que corroborem esta afirmação?
Quem é que vai determinar o estado do paciente? Quem é que nos garante que os avanços farmacológicos e terapêuticos não vão ajudar resolver e a apaziguar aqueles casos que hoje em dia são terminais. Nos anos 90 o HIV era fatal e hoje em dia é possível ter uma vida normal sendo portador do vírus da imunodeficiência humana.
Em 2014 na Bélgica Cornelia Geerts, que sofria de uma profunda depressão, conseguiu convencer um médico a ajudá-la no suicídio. Esta mulher bipolar e esquizofrénica, encharcada em medicamentos que certamente lhe toldaram o juízo, conseguiu que o Estado a ajudasse na morte. Tinha 59 anos. Quem me garante que se tivesse 19 a decisão não seria a mesma?
No Canadá, em 2016, as mortes por eutanásia foram 1.018 em 2021 foram 10.064, esta subida escandalosa dos números num país que apenas aumentou a sua população em 3.5% no mesmo espaço de tempo, tem levado a que muitos pais acompanhem os seus filhos maiores de idade na casa dos 30 ao psiquiatra com medo que a solução para a profunda depressão dos filhos seja final.
Não deixem que as Isabéis Moreira desta vida vos cortem os vossos direitos de cidadania. Independentemente do sentido de voto exijam o referendo. ■
A boa morte por José Guilherme Oliveira
A morte assistida: o acto de vontade do doente, que através da intervenção de um profissional de saúde produz a morte (eutanásia) ou através de suicídio assistido.
O Parlamento discutiu e votou os projectos de lei sobre a morte medicamente assistida, apresentados pelo PAN, BE, PS, PEV e IL, tendo sido aprovado o projecto do PS. O assunto está na ordem do dia e suscitou e suscita discussões e debates acérrimos, tornando-se evidente que a questão não é consensual na sociedade.
Independentemente dos argumentos esgrimidos, que são válidos e pertinentes, a questão é fortemente fracturante na comunidade.
A defesa da dignidade, da autonomia, da liberdade e o fim do sofrimento intolerável da pessoa que a solicita a eutanásia e todos as razões que usam os que defendem a despenalização da eutanásia, são tão válidos como os seus contrários.
Vejamos:
Mas alguém que escolha viver, seja em que circunstâncias for, perde dignidade? A dignidade da pessoa humana integra-a (a pessoa) até ao último segundo. E o critério da autonomia, como se estabelece? Então, e se alguém, no âmbito da sua autonomia solicita uma amputação? O argumento da liberdade e do sofrimento intolerável contraria-se a si próprio, pois qualquer um, em sofrimento profundo é irremediavelmente menos livre.
A questão mais do que médica ou científica, é uma questão ética e tem a ver com a posição da comunidade perante aquilo que é a vida e aquilo que é a morte e por isso tão delicada.
O projecto aprovado, inevitavelmente, circunstância de forma extensiva e cuidadosa as condições em que a eutanásia poderá ser permitida, mas ainda assim, com alguns conceitos genéricos e outros de difícil respaldo na prática. A certa altura é dito qualquer coisa como “ao paciente são sempre garantidos os cuidados paliativos, sempre que o paciente deseje e requeira”… Não discuto a bondade do legislador, mas que cuidados paliativos? Onde e quais, se apenas são garantidos os cuidados paliativos a trinta por cento da população que deles carece? A vida, a morte e o sofrimento humano são sempre assuntos complexos e difíceis de serem tratados, mas são reais e todos estamos sujeitos. E por isso mesmo, quem tem medo de um referendo?
P.S. – Confesso que não entendo quem afirma que os ordenamentos jurídicos que admitem a eutanásia são progressistas, ou que a aprovação do projecto de lei significa um avanço. Que progresso? que avanço? ■
