A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “menospreza a importância” do turismo para a economia, defendendo a inclusão de uma agenda de investigação para a sustentabilidade do sector.
“A CTP considera que o Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo menospreza a importância do turismo para a economia nacional e não reflete qualquer estratégia para a actividade”, apontou, em comunicado, a confederação, que apresentou, em sede de consulta pública, um conjunto de propostas a integrar no plano.
Perante o impacto da pandemia no sector, a CTP quer uma “intervenção a curto e médio prazo” para assegurar a recuperação das empresas e do emprego, que deverá ser materializada num plano de recuperação do turismo a integrar no PRR e em articulação com outros instrumentos europeus.
Citado no mesmo documento, o presidente da CTP, Francisco Calheiros, assegurou que o plano “é uma desilusão para o turismo”, área que disse ter sido excluída das opções do Governo. “Este é um cenário que não podemos aceitar”, vincou.
Neste sentido, a confederação reivindicou a inclusão no PRR de uma componente de recuperação do turismo, uma agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade do sector, uma componente de redução da pegada ecológica, assim como de uma agenda para a acessibilidade e intermodalidade sustentável e um programa de inovação e aprofundamento da transformação digital.
No imediato, a CTP exigiu o alargamento do regime de “lay-off” simplificado a todas as empresas do turismo, o reforço da dotação do programa Apoiar e a extensão do Apoiar Rendas à vertente não habitacional e aos espaços de centros comerciais, o alargamento dos apoios à mitigação dos custos fixos, a criação de instrumentos para a prorrogação de moratórias e apoio às empresas exportadores de serviços turísticos.
Adicionalmente, a confederação quer o lançamento de uma campanha internacional de promoção para retomar “os níveis de segurança e confiança no destino Portugal” e a capitalização das empresas do turismo.
O PRR tem um período de execução até 2026 e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico.
Prolongamento das moratórias
Sem dinheiro próprio, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende um prolongamento das moratórias até 30 de Junho de 2022, seguido de um plano de amortização de médio e longo prazo para todos os empréstimos alvo de moratória.
“Para além da importância da prorrogação das moratórias bancárias, os planos de amortização revelam-se essenciais, uma vez que após o término dessas moratórias as empresas não terão capacidade para retomar o cumprimento das suas obrigações na mesma proporção do período pré-pandemia”, refere a AHRESP no seu boletim.
Para a associação, “os prazos de amortização devem ser prorrogados no mínimo por mais 10 anos, reduzindo significativamente os encargos das empresas” e permitindo a sua recuperação gradual após o impacto da pandemia.
A AHRESP considera ainda ser “urgente o anúncio de um plano de desconfinamento” para os sectores do comércio, turismo e restauração.
No passado dia 9 de Fevereiro, o ministro da Economia e da Transição Digital disse que o Governo estava a discutir com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos o que fazer em relação às moratórias de crédito e a ponderar uma eventual extensão de maturidades.
“Temos a noção que o impacto do termo das moratórias vai ser importante e, por isso, estamos a discutir com o Banco de Portugal, com a Associação Portuguesa de Bancos”, disse então Pedro Siza Vieira.
Em relação às moratórias concedidas às empresas, no âmbito dos apoios para fazer face às dificuldades criadas pela pandemia, Siza Vieira avançou que pode estar em cima da mesa “eventualmente, uma extensão de maturidades”, mas que é algo que tem de se ver “se se justifica” e em que condições.
Problema bancário
Com esta situação existe um problema bancário que pode eclodir e talvez dentro de pouco tempo. Desde Abril que milhares de clientes não estão a pagar os créditos aos bancos, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos empréstimos, criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia de Covid-19.
Em 24 de Setembro, o Conselho de Ministros decidiu prolongar por seis meses, até 30 de Setembro de 2021, o prazo, que terminava em 31 de Março, das moratórias de crédito às famílias e empresas.
Porém, a prorrogação aprovada em Setembro prevê soluções diferentes para as empresas em função do sector em que estão inseridas e do impacto da pandemia na sua actividade.
Assim, as empresas inseridas em sectores particularmente afectados pela pandemia, nomeadamente as do turismo, cultura, sector social ou comércio e reparação de automóveis, beneficiarão do prolongamento da moratória até 30 de Setembro, nos exactos moldes que estavam definidos até 31 de Março, ou seja, continuarão a beneficiar da suspensão do pagamento do capital em dívida e dos juros.
Já para as restantes empresas que atualmente estão abrangidas pelas moratórias, o prolongamento mantém a suspensão do pagamento de capital, mas não dos juros.
Bebidas em “take away”
Entretanto, a AHRESP reiterou a necessidade de ser revogada a proibição de venda de bebidas em “take away”, considerando a medida “injustificada”.
“A AHRESP reitera a necessidade de ser revogada a proibição da venda de bebidas em ‘take-away’, uma vez que o objectivo é prevenir o consumo de produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações, o que já é proibido, e não a venda, que apenas prejudica a já difícil situação das nossas empresas”, refere a associação no seu boletim.
Para a associação, “não se entende a proibição dos estabelecimentos de restauração e bebidas venderem qualquer tipo de bebida no âmbito do ‘take-away’, incluindo o café, o que é absolutamente incompreensível”. “A venda de bebidas não representa qualquer risco acrescido”, sublinha.
No actual estado de emergência que Portugal enfrenta no âmbito do combate ao Covid-19, o comércio não essencial, cafés e restaurantes permanecem fechados ao público, sendo apenas autorizado o “take-away”.
A venda de qualquer tipo de bebidas à porta ou ao postigo de cafés ou restaurantes é, no entanto, proibida, bem como o consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou na via pública, sendo apenas permitida a venda de bens embalados.
Recorde-se que a venda de bebidas alcoólicas continua proibida nas áreas de serviço e nos supermercados depois das 20 horas, não sendo também permitido o seu consumo na rua e é interdita a permanência em espaços públicos de lazer, que podem, contudo, ser frequentados.
Hotéis sem reservas
Apenas um em cada quatro hotéis disse ter reservas para o Verão deste ano, revelou um inquérito promovido pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) aos seus associados, agora divulgado.
De acordo com a presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, que apresentou o inquérito “Balanço 2020 & Perspetivas 2021”, apesar de se sentir “algum movimento” nas reservas em estabelecimentos hoteleiros, elas são “de uma timidez confrangedora”, com apenas cerca de 25 por cento dos inquiridos já com reservas para aquela altura.
Assim, para Julho, apenas 23 por cento dos questionados disseram ter já reservas registadas, para Agosto 24 por cento e para Setembro 25 por cento. ■
