Esbanjamos fortunas com assessores

Na maioria das escolas faltam professores e auxiliares. Os hospitais estão à míngua de médicos e enfermeiros. Muitos empresários enfrentam a falência iminente graças à incompetência do Governo em lidar com o vírus. Mas para a pequena classe de consultores e assessores já Costa e os autarcas dão tudo. É gastar, vilanagem!

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Crise? Qual crise? Para uma pequena classe de elite que vive da mama do Estado português, nunca há crise. Nem mesmo no ano em que Portugal atravessa profundas dificuldades esta pequena elite tem vergonha na cara. Falamos, claro, da horda devorista dos consultores e dos assessores, muitos dos quais ‘boys’ e ‘girls’ oriundos das “máquinas” partidárias.

Os números, como tudo o que envolve o Estado português, especialmente durante um Governo do PS, são pouco transparentes. Mas, segundo os dados que O DIABO pôde apurar, a despesa deste ano com consultores e assessores, só até Outubro, já está perto de alcançar os 100 milhões de euros, uma maquia absolutamente incrível e que faria uma enorme diferença investida em áreas onde realmente faz falta.

Apesar de o Estado estar maior do que nunca, as fortunas gastas em pretensos “especialistas” faz com que os nossos serviços públicos se assemelhem a uma patética república de Terceiro Mundo completamente desprovida de quadros superiores. Os nossos governantes chamam consultores para tudo e mais alguma coisa. 

O principal uso dos consultores e assessores é em serviços jurídicos, em detrimento dos serviços legais do Estado. Aliás, o que é designado como “serviços de representação jurídica” é um segmento tão grande das contas públicas que possui um código próprio para expedir os muitos ajustes directos. Pois sim, caro leitor, a vasta maioria dos contratos são feitos dispensando qualquer concurso. 

Esbanjar, esbanjar, esbanjar

E não falamos de contratos pequenos. O Banco de Portugal, há apenas alguns dias, gastou 900 mil euros do nosso dinheiro para o fim de “patrocínio jurídico”, algo que leva qualquer contribuinte a questionar se uma organização tão vasta não tem advogados próprios.

A Infraestruturas de Portugal, uma empresa pública, gastou 300 mil dos nossos euros para analisar um contrato referente ao “subtroço Ovar-Vila Nova de Gaia”, um percurso com pouco mais de 40 quilómetros de distância. Fazendo as contas, dá 7.500 euros de análise jurídica por cada quilómetro de linha. 

E os municípios também contratam o mundo dos consultores e assessores para os “ajudar”, pois a Gebalis, empresa municipal, gastou 300 mil euros numa só operação do género. Depois, a Direita é que é acusada de privatizar as funções do Estado.

Não só em advogados se esgota o fartar vilanagem de despesas com o nosso o dinheiro. A Câmara Municipal de Viseu, que pelos vistos também não tem técnicos próprios, gastou 163 mil dos nossos euros em “Assessoria Técnica e Jurídica na Área do Planeamento Urbano”. A EPAL precisou de gastar mais de 100 mil euros para os “peritos” lhe dizerem se estavam a soldar bem os canos. E até mesmo para lançar uma simples linha de apoio à pandemia a Secretaria-Geral da Economia teve de ir buscar um consultor, com um custo de 80 mil euros. 

Sem esquecer que o Estado também não sabe fazer a sua própria comunicação, por isso é que gastou 56 mil dos nossos euros em consultores para se determinar o “posicionamento estratégico e comunicação da marca Aldeias do Xisto”. E em cada crise há uma oportunidade para gastar, pois afinal uma empresa municipal de gestão de energias gastou 20 mil euros para “assessoria técnica para a certificação de máscaras cirúrgicas”…

E que dizer da “Assessoria em Relações Internacionais” contratada pelo município de Vila Nova de Famalicão, que pelos vistos agora tem diplomacia independente? E mais, muito mais.

Olhando para os dados, conclui-se que o nosso Estado, para funcionar, precisa de assessoria cultural, jurídica, técnica, política, de comunicação, de ‘marketing’, de imprensa, de inter-municipalidade, de contabilidade, de fiscalidade, de projectos de especialidade, de análise, de gestão de recursos humanos, de intervenção social, de ‘design’ gráfico, de pedagogia, de economia circular, de sustentabilidade tanto ambiental como empresarial, de ‘fitness’, de assuntos do mar, e esta incrível lista continua, e continua, e continua…

Será que entre os 700 mil funcionários públicos, um verdadeiro exército, não existem pessoas para desempenhar estas funções? A resposta é que o próprio Estado sabe que existem.

Tudo na mesma

O Ministério das Finanças sabe, e confessa-o nos seus documentos, que o exército de consultores e advogados é um problema constante nas contas públicas. Mas não é um facto novo. Uma auditoria do Tribunal de Contas em 2008 já dizia que o Estado estava a esbanjar dezenas de milhões de euros em consultores e assessores sem necessidade.

À época, segundo o TC, a vasta máquina bizantina do Estado português possuía 96 órgãos ou serviços com funções de natureza consultiva, não percebendo os juízes por que razão se tinha tornado prática comum recorrer a órgãos externos e privados para ajudar na governação. Contratos que o TC ressalvou, eram quase sempre feitos por ajuste directo.

Se o problema é conhecido, e o Estado tem mecanismos para poupar uns milhões, o certo é que nada foi feito, e as verbas despendidas em consultores e assessores continuam a aumentar. 

Olhando de forma ingénua para o Orçamento do Estado para 2021, alguém poderia acreditar que António Costa e o seu Governo finalmente decidiram fazer algo. O documento determina liminarmente que “os estudos, pareceres, projectos e serviços de consultoria, bem como quaisquer trabalhos especializados e a representação judiciária e mandato forense, devem ser realizados por via dos recursos próprios das entidades contratantes”. 

Bonito. Mas infelizmente, caro leitor, é tudo “para inglês ver”, porque a mesma frase, completamente igual sem mudar uma vírgula, estava presente no artigo 66º do Orçamento do Estado de 2020, e no artigo 61º do OE 2018, e no artigo 50º do OE 2016… Aliás, a mesma promessa “bem intencionada” está presente todos os anos desde que António Costa se tornou primeiro-ministro. E mesmo assim os milhões continuaram a ser gastos a uma velocidade estonteante em pleno ano de pandemia.

Algo a ter em conta quando João Leão, ministro das Finanças, se chora no Parlamento por os deputados obrigarem o seu Governo a gastar mais um milhão aqui e um milhão ali para ajudar o povo. O senhor ministro sabe bem onde pode ir cortar as gorduras do Estado, mas talvez não lh’o permitam.

Entretanto, o português comum na rua gostaria muito de poder ter uma consulta, mas com um médico. E para essas já as listas de espera são muito longas… ■