Eucalipto: um problema que pode ser a solução

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O fogo também reacende a polémica em torno da floresta. E do papel dos eucaliptos – que, refira-se, nem são os principais responsáveis pelos incêndios florestais: segundo dados oficiais, os matos, as pastagens e o pinhal encabeçam a lista e só depois surgem os eucaliptos. Não falta quem recorde que há escassos anos o emblemático Pinhal de Leiria ardeu quase por completo, sem que os bombeiros tivessem conseguido parar o fogo mesmo numa zona que, por ser pública, devia estar bem tratada. Mas o eucalipto continua, na literatura da especialidade e no inconsciente da opinião pública, no centro da polémica.

Com os incêndios a fustigarem o país – bem como toda a zona do Mediterrâneo, onde os termómetros subiram vertiginosamente nas últimas semanas –, os proprietários florestais e indústrias da celulose pediram o aumento da área de eucalipto e de outras espécies de árvores de crescimento rápido em zonas de mato abandonadas para reduzir o risco de incêndio e desenvolver um sector com grande valor económico.

Luís Damas, presidente da Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF), e a Associação da Indústria Papeleira –  Celpa dizem mesmo que se deve apostar mais na plantação de eucalipto. Consideram que “a área devia ser aumentada e não reduzida”.

Segundo a FNAPF, as condicionantes à plantação ou replantação de eucaliptos que se verificou nos últimos anos têm vindo a contribuir para o abandono de anteriores povoamentos, após o corte da madeira. Uma situação com a agravante de o eucalipto depois de cortado rebentar naturalmente, originando um material sem interesse económico. Na verdade, os eucaliptos, mesmo em áreas ardidas, dão origem a novas árvores, já que cada raiz pode produzir mais do que um rebento. Se se procederem a novas plantações ordenadas esta situação é ultrapassada.

“Esta proibição do eucalipto provocou desinteresse e abandono por parte de muitos proprietários, que deixaram de cuidar daquilo que é seu”, explicou o dirigente da FNAPF, acrescentando que essas “são áreas de floresta sem produção onde se têm custos de manutenção” e que por falta de limpeza por não serem áreas produtivas, acaba por ser por aí que entram os fogos.

Assumindo-se como “guardiões da floresta”, por serem os primeiros a querer proteger o seu negócio, os proprietários florestais querem transformar matos em floresta, para estas áreas passarem a ter uma gestão profissional, minimizando o risco de incêndio.

“Temos muitas áreas que são matos e nestes dias de Verão estão a ser tomadas pelos fogos porque não têm gestão”, justificou a FNAPF.

Falta silvicultura

Pelo mesmo diapasão afirna o director-geral da Associação das Indústrias Papeleiras – Celpa, Francisco Gomes da Silva, que lembra igualmente que “quase metade da área ardida corresponde a matos e pastagens, seguindo-se o pinheiro-bravo e só depois o eucalipto”, concluindo que os incêndios ocorrem sobretudo em áreas de “ausência generalizada de práticas de silvicultura”.

Para a FNAPF, a proposta de alargamento da área de eucalipto poderia ser uma solução para resolver os problemas do minifúndio, que são a maioria dos terrenos agrícolas e das florestas.

“Posso ter dois hectares e geri-los bem, mas, se os meus vizinhos não fizerem nada à volta, o incêndio vem e eu com dois hectares não os consigo salvaguardar”, advertiu Luís Damas.

As duas associações alertaram também que as restrições ao aumento da área de eucalipto, uma das espécies onde há maior investimento por ser de crescimento rápido, tem causado “prejuízos económicos” ao país.

Desde logo, restringem o potencial de produção e de exportação e contribuem para o aumento das importações de madeira (25% da madeira transformada pelas indústrias), para a escassez de produtos e para o aumento dos preços.

“O aumento de produção nacional só não se concretiza por existir uma clara ‘perseguição’ a esta espécie”, apontou a FNAPF.

Áreas de compensação

Para o aumento da área, a associação defendeu a existência de “áreas de compensação”, que ainda não estão regulamentadas, exemplificando que, num projecto de 100 hectares, 50 seriam de espécies de crescimento rápido e os restantes de espécies autóctones. Por natureza as espécies autóctones são de crescimento demorado como, por exemplo, o sobreiro.

Em Portugal a área de eucalipto passou de 810 mil hectares, em 2010, para 845 mil hectares, em 2015, de acordo com os últimos dados, dos quais cerca de 300 mil hectares são certificados.

Contudo, as associações estimam que esta área se tem vindo a reduzir desde 2017, em resultado dos incêndios de 2017 e 2018, e das condicionantes impostas à sua plantação.

Sem dados concretos, estima-se que o eucalipto representa 26% da floresta portuguesa. O sector que possui um potencial de produção de 340 milhões de euros/ano em valor de madeira de eucalipto e emprega 100 mil trabalhadores.

A indústria da pasta e do papel produz, por ano, 1,9 milhões de toneladas de papel e cartão, possui cerca de 4.500 postos de trabalho e um volume de negócios de 2,9 mil milhões de euros, dos quais 2,3 mil milhões correspondem ao facto de se exportar metade da sua produção.

Portugal é o terceiro maior produtor europeu de pastas e o segundo de papel. O país é um dos cinco principais produtores mundiais da espécie de eucalipto “Eucalyptus globulus” – de onde é extraída a melhor fibra para o fabrico de papel – a par da Espanha, Austrália, Chile e Uruguai, o que torna a indústria da celulose competitiva a nível mundial e constitui uma enorme oportunidade para o crescimento de todo o sector.

Gestão florestal

O especialista em alterações climáticas, Filipe Duarte Santos, defende um diálogo sério entre Governo e produtores para uma gestão eficiente da floresta e considerou que é essencial conseguir-se, finalmente, ter um cadastro dos terrenos.

A realização do cadastro dos terrenos tem sido prometida por sucessivos governos sem que tenha sido realizada.

Filipe Duarte Santos, presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), destacou que o eucalipto, especialmente da espécie “globulus”, prolifera em Portugal essencialmente porque é lucrativo e fácil de manter com as condições de solo e climáticas portuguesas, além de produzir uma pasta de papel “de alta qualidade, a nível mundial”.

“A venda da madeira de eucalipto é a forma de dar o melhor rendimento aos proprietários de terrenos”, disse, salientando que manter um terreno, que muitas vezes é pequeno, custa dinheiro e o proprietário, “em lugar de ter algum lucro, só tem gastos”.

Para além disso a desertificação do interior tem contribuído pelo abandono de muitas propriedades de pequena dimensão.

Segundo destaca “as pessoas vão plantando eucaliptos sempre que podem”, o que leva à proliferação descontrolada destas árvores, e as leis que determinam áreas máximas para a plantação desta árvore nem sempre são cumpridas.

“Para que isto, de facto, não seja só escrito no papel, é preciso que haja uma monitorização, ou seja, uma fiscalização, verificar se, de facto, essa área está a aumentar ou não”, disse, destacando que cabe ao Ministério do Ambiente e da Acção Climática, através do Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF) fazer esse inventário.

Critica que o relatório mais recente sobre a presença de eucalipto em Portugal tenha sido divulgado pelo ICNF em 2019, apesar de ser baseado em observações até anteriores à tragédia de Pedrógão Grande, em 2017, o que Filipe Duarte Santos considerou “surpreendente”, sobretudo num contexto em que “o risco de incêndio florestal tem estado a aumentar, em parte devido às alterações climáticas”. Ou seja, não existem estudos actualizados sobre a presença do eucalipto, mas apenas a já referida estimativa de que este ocupa 26 % da floresta portuguesa.

O especialista salientou, ainda, que existem empresas que “gerem excelentemente” áreas de monocultura de eucalipto, onde mantêm “um nível de eficiência em toda a cadeia de valor da produção de pasta de papel” e “algumas preocupações de sustentabilidade”.

No entanto, existe depois o resto e que é a generalidade da floresta portuguesa: “áreas em que houve incêndios florestais e que, depois dos incêndios, não se fez praticamente mais a gestão da floresta, que cresceu de uma forma espontânea e desordenada”.

“Isso é uma coisa que não tem valor económico, ou tem um valor económico muito baixo, e que, de certo modo, é perigosa, porque a disponibilidade para proteger esse tipo de áreas do risco de incêndio é menor do que numa floresta que está bem gerida. Portanto, esse é talvez o principal problema. É isto que importa tentar evitar”, considerou.

Mais diálogo

Filipe Duarte Santos defende “um diálogo muito mais próximo entre o Governo e as entidades governamentais”, como o ICNF e as associações de proprietários florestais, “no sentido de tentar chegar a formas de melhor gerir a floresta” e de se chegar a “incentivos para que haja melhor gestão” florestal.

Num território com mais de 90% de propriedade florestal privada, onde o Governo não pode intervir directamente, falta ainda um cadastro da propriedade de todas as parcelas onde há mato e floresta em Portugal. Uma vez mais se adianta que o cadastro tem de ser uma realidade e não uma promessa vazia.

Filipe Duarte Santos destaca que muitos dos proprietários das parcelas de propriedade florestal que existem em Portugal resultam de heranças indivisas, por vezes, “há várias gerações”, pelo que muitas pessoas são proprietárias de menos de um metro quadrado de floresta e nem sequer sabem exactamente qual é esse metro quadrado, nem o conseguem gerir.

“É muito difícil gerir a floresta nessas circunstâncias, até porque os proprietários estão desvinculados da sua propriedade. A propriedade no fundo está abandonada. As pessoas já não se lembram que têm aquela propriedade, mas o facto é que, de acordo com os registos, são proprietários, o que é um problema que não está resolvido, que os nossos Governos, no plural, não conseguiram ainda resolver”, sublinhou.

Músculo político

Mas há quem defenda soluções mais radicais e pesadas do ponto de vista da Justiça.

O especialista em Direito do Ambiente José Trincão Marques considerou que falta músculo político e fiscalização para travar a proliferação de eucaliptos em Portugal, e um dos factores que levam ao despovoamento e ao abandono dos territórios, sobretudo no interior.

José Trincão Marques salienta que só se fala nos incêndios florestais quando há crises, mas já se poderia ter feito “mais alguma coisa relativamente ao reordenamento florestal”, nomeadamente contra a proliferação de eucaliptos, pelo menos desde a tragédia de Pedrógão Grande.

“Esta é a principal questão. Acho que é mais eficaz, mais inteligente e mais económico combater o problema a montante, no ordenamento florestal, com mais resultados, do que propriamente a jusante, quando os problemas acontecem”, disse.

Para Trincão Marques, o problema da floresta não são só os eucaliptos, mas “toda uma conjugação de factores como as alterações climáticas, o desordenamento florestal, o despovoamento do interior e o abandono da agricultura e da pastorícia nos termos em que havia há uns anos”.

Em seu entender, embora sem dados actualizados e fidedignos, os eucaliptos “estão em expansão descontrolada pelo país todo”, apesar das leis que estabelecem limites à sua plantação.

“O problema é mais de fiscalização e de monitorização do que propriamente, se calhar, até de lei”, considerou.

Trincão Marques destacou ainda que há um “lobby” muito forte das celuloses, que faz o seu trabalho e que agora até vem com o argumento de que os eucaliptos são dos maiores sumidouros de carbono, contribuindo para o combate às alterações climáticas.

O jurista tem uma visão muito negativa das celuloses. E mesmo quando se fala do eucalipto ser um sumidouro de carbono adianta: “Pode ser verdade, mas a que preço?”.

“Lobby” das celuloses

O ataque às celuloses e à plantação de eucaliptos é muito forte. “É necessário músculo político, porque o poder é um princípio constitucional. O poder económico deve estar subordinado ao poder político. Este é um princípio fundamental da nossa Constituição da República. E, volta a repetir, que “o ‘lobby’ das celuloses é fortíssimo em Portugal”.

Já o Código Civil de 1966 impunha cuidados nas plantações de eucaliptos e acácias, por serem espécies que, com a sua capacidade de reprodução, abafam completamente as restantes.

“Tivemos várias fases de desflorestação intensa. A nossa floresta de hoje não é a mesma de há 200, 300, 400 anos. Os descobrimentos causaram uma desflorestação intensa, sobretudo de carvalhos, para construir naus. A construção do caminho-de-ferro também foi outra altura de grande desflorestação, para construção das chulipas para as linhas de comboio. Houve progressiva introdução de árvores exóticas, mas esta questão da cultura intensiva de eucaliptos só se põe nos últimos 50 anos”, refere.

Admitindo que “há florestas de eucalipto que estão bem ordenadas e bem cuidadas”, salientou que “o problema é o descontrolo”.

“Temos essencialmente minifúndios no centro e no norte do país e cada pessoa planta os seus pés de eucalipto e o próprio eucalipto vai-se alastrando com as suas sementes e raízes. E o problema é que, depois, essa floresta não é ordenada. Se houver ordenamento florestal, o problema deixa de existir com esta gravidade”, considerou.

Frisa ainda que tal como na generalidade das culturas intensivas, estas áreas com eucaliptos representam “uma perda de biodiversidade”.

“No meio de um eucaliptal grande, quase não se ouve nada. Não se ouvem outros seres vivos, mamíferos, pássaros, ao contrário do que sucede com outros bosques, com outro tipo de árvores, com outras espécies de plantas. Estas árvores são árvores de crescimento rápido e consomem muita água também. Secam os solos, causam desertificação, não só natural, mas também humana. Afastam as pessoas dos locais, porque não há mais nada. Havendo eucalipto não há agricultura, não há pastorícia”, concluiu numa posição muito radical.

Por seu turno, depois de muitos anos a lutarem contra o eucalipto, os ambientalistas advogam hoje uma visão mais branda da questão e, apesar de defenderem o cumprimento da lei, estão mais atentos às questões económicas. Mas ainda assim querem a redução da área ocupada pelo eucalipto.

As associações ambientalistas defendem agora uma gestão mais integrada da produção de eucalipto com vista a um melhor ordenamento da floresta portuguesa contra incêndios, para se conseguir conciliar com os interesses deste sector económico.

“Temos uma indústria em Portugal instalada, temos eucaliptos na paisagem, temos necessidade da matéria-prima que produz valor e cria emprego, por isso não queremos a erradicação das plantações e da indústria do eucalipto. Agora, temos de ter uma gestão equilibrada do território que possibilite que também existam outras espécies e isso não está a acontecer”, afirma Paulo Lucas, da Associação Zero.

Considerando que “há um certo descontrolo da plantação do eucalipto”, com a espécie a crescer em áreas “pouco produtivas” de minifúndio e sem qualquer gestão, o ambientalista defendeu que os limites legais à plantação ou replantação desta espécie “não devem ser ultrapassados”. ■