Mário Lino, Teixeira dos Santos e António Mendonça, todos ministros dos Governos do ex-líder socialista José Sócrates, foram constituídos arguidos demasiado tarde para poderem ser responsabilizados por corrupção ou abuso de poder no caso das Parcerias Público-Privadas (PPP) – soube-se na última semana. Aos acusados cujos processos não prescreveram o Ministério Público pede agora mais de três mil milhões de euros de benefícios ilegalmente concedidos.
Os ex-ministros de Sócrates foram acusados do crime de participação económica em negócio, por terem alegadamente prejudicado o Estado nas negociações dos contratos das subconcessões rodoviários e na renegociação dos contratos das antigas auto-estradas Sem Custos para o Utilizado (SCUT) entre 2009 e 2010. Contudo, sacudiram a água do capote ao declararem que tinham delegado competências nos secretários de Estado Paulo Campos e Carlos Costa Pina. De qualquer das formas, esgotaram-se os prazos que permitiriam sentá-los no banco dos réus.
Desta forma, só os ex-secretários de Estado Paulo Campos e Carlos Costa Pina e um ex-diretor da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, foram acusados pelo Ministério Público da alegada prática do crime de participação económica em negócios. Contudo, Almerindo Marques não chegou a ser interrogado como arguido por razões de saúde, tendo sido recolhido o seu depoimento como testemunha para memória futura. O antigo presidente da Estradas de Portugal morreu uma semana antes de ser proferida a acusação.
O inquérito foi aberto na sequência de uma denúncia feita num canal de televisão pelo comentador Luís Marques Mendes, segundo a qual a renegociação com a Mota-Engil de várias concessões feita no segundo Governo de Sócrates teria resultado numa assunção de encargos de mais de mil milhões por parte do Estado. O Ministério Público recebeu várias queixas sobre o tema das parcerias público privadas (PPP) rodoviárias, entregues por associações como o Automóvel Clube de Portugal, mas também de forma anónima através do portal da PGR.
O país passou a semana a ouvir a repetição nauseante de “notícias” sobre as detenções de João Rendeiro, Manuel Pinho e empresários da área do futebol e sobre o “caso Solminho”. Mas sobre a estranha “sorte” de Mário Lino, Teixeira dos Santos e António Mendonça ouvimos uma notícia fugidia – e, depois, um profundo silêncio… ■
