Função pública: cada vez maior e mais cara

O problema não é novo e tem vindo a agravar-se. Portugal gasta mais do que a Europa a pagar salários da Função Pública, isto num país onde a generalidade dos serviços públicos funciona mal.

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A Comissão Europeia afirma que Portugal gasta 11,8% do PIB com a folha salarial da Função Pública, um valor acima da média europeia. É mais uma instituição a chamar a atenção para o peso dos salários dos funcionários na despesa do Estado. No relatório sobre Portugal, no âmbito da avaliação feita ao abrigo do Semestre Europeu, a Comissão Europeia chama a atenção para o crescente peso do número de funcionários públicos nos últimos anos, “o que tem conduzido a um aumento permanente dos gastos públicos”.

Em resultado disto, calcula Bruxelas, “a despesa de Portugal com os salários na Função Pública superou em 1,3 pontos percentuais a média da União Europeia em 2021 (11,8% do PIB em Portugal, o que compara com 10,5% na União)”.

Bruxelas constata que o número de funcionários públicos em Portugal “atingiu um máximo no quarto trimestre de 2021”, sendo que os dados mais recentes da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) mostram que esse número continuou a aumentar no arranque deste ano.

Os executivos de António Costa continuam a apostar em contratar cada vez mais funcionários públicos, sendo certo que existe uma tendência para estes votarem no “patrão” em épocas de eleições.

Segundo as estatísticas da DGAEP, o número de pessoas empregadas no sector das administrações públicas a 31 de Março de 2022 totalizava os 741.288, mais 15,8 mil postos de trabalho do que no mesmo período do ano anterior.

Alertas de Centeno

O ex-ministro das Finanças já tinha denunciado o crescimento do funcionalismo público na conferência da Ordem dos Economistas com o tema “Dinâmicas que preocupam”. Mário Centeno veio alertar para “o ritmo do crescimento do emprego público que duplicou no período pandémico face aos anos anteriores”.

“Na verdade, há algumas destas dinâmicas que nós facilmente entendemos no contexto pandémico. Há outras que, a manter-se, terão consequências sobre a sustentabilidade das contas públicas que nos devem a todos fazer pensar”, afirmou o governador do BdP e ex-ministro das Finanças.

O aviso foi agora repetido pela Comissão Europeia que pede uma “racionalização dos gastos e do número de trabalhadores do Estado”, mantendo uma prestação de serviço público que seja eficiente.

Além disso, Bruxelas alerta para o “grande desafio” que é o envelhecimento dos funcionários públicos, recordando que Portugal “tem uma das maiores proporções de professores acima dos 50 anos na União Europeia”, e refere que o país terá pela frente um desafio de ajustar o seu quadro de pessoal público.

Para Bruxelas, o envelhecimento da população em geral vai levar a uma maior procura por profissionais de Saúde, enquanto uma redução do número de crianças em idade escolar deverá “traduzir-se numa procura menor por serviços de educação”. No sector da Saúde, a Comissão refere ainda que o Estado enfrenta um desafio adicional de reter esses profissionais, que disputa com o sector privado.

UE aconselha prudência

A Comissão Europeia recomenda que Portugal leve a cabo no próximo ano “uma política orçamental prudente” e que, para o período posterior a 2023, assegure “uma redução credível e gradual” da dívida, que continua muito elevada.

No mesmo relatório a UE voltou a colocar Portugal no grupo de Estados-membros que identifica como tendo “desequilíbrios macroeconómicos”, precisamente devido “aos elevados níveis de dívida pública, privada e externa, num contexto de baixo crescimento da produtividade”, a Comissão, no quadro do Pacote de Primavera do semestre europeu de coordenação de políticas orçamentais, adoptou as recomendações específicas para cada país, chamando a atenção de Portugal para a importância de consolidar as suas contas públicas num cenário de incertezas.

Para o período posterior a 2023, refere o documento, Portugal deve “prosseguir uma política orçamental destinada a alcançar posições orçamentais prudentes a médio prazo e assegurar uma redução credível e gradual da dívida e a sustentabilidade fiscal a médio prazo, através de uma consolidação gradual, investimento e reformas”.

Bruxelas convida também Portugal a “prosseguir com a implementação do seu Plano de Recuperação e Resiliência, em conformidade com os marcos e objectivos” incluídos na decisão de implementação do Conselho de 13 de Julho de 2021, assim como a “apresentar os documentos de programação da política de coesão 2021-2027, com vista a concluir as suas negociações com a Comissão e, posteriormente, iniciar a sua implementação”.

Entre as recomendações de política orçamental para 2022 e 2023, a Comissão Europeia considera também importante que Portugal melhore “as condições para uma transição para uma economia circular, nomeadamente através do aumento da prevenção de resíduos, sua reciclagem e reutilização”, para os desviar dos aterros e incineradores, e reduza a sua dependência dos combustíveis fósseis no sector dos transportes.

No relatório sobre a situação actual no país, Bruxelas estima que a invasão russa da Ucrânia tenha “um impacto económico directo limitado em Portugal”, mas admite que “os efeitos indirectos possam ser significativos”.

Medidas temporárias

Apesar de estar activada a cláusula de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que suspende temporariamente as regras, que exigem que a dívida pública dos Estados-membros da UE não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3%, a medida é temporária. Bruxelas recomendou que a cláusula de escape continue activada em 2023, face aos efeitos económicos da guerra na Ucrânia, aos preços da energia e às contínuas perturbações na cadeia de abastecimento.

Notando que, actualmente, apenas a Finlândia apresenta um défice acima do limiar dos 3% do PIB, a Comissão reitera que não propõe a abertura de novos procedimentos relativos ao défice excessivo na Primavera de 2022, argumentando que “a pandemia de Covid-19 continua a ter um extraordinário impacto macroeconómico e orçamental que, juntamente com a actual situação geopolítica, cria uma incerteza excepcional, inclusive para a concepção de um caminho detalhado para a política orçamental”.

“Por estes motivos, a Comissão considera que uma decisão sobre se os Estados-membros devem ou não ser submetidos ao procedimento relativo aos défices excessivos não deve ser tomada”, aponta.

Entretanto a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, confirmou que a entidade monetária começará a aumentar as taxas de juro em Julho, e que a zona euro sairá das taxas de juro negativas até ao final do terceiro trimestre. ■