Geringonça congemina Orçamento em segredo

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Orçamento

As reuniões preliminares de discussão do Orçamento de Estado para 2019 entre os partidos que constituem a geringonça estão envoltas em secretismo. Sabe-se apenas que Bloco de Esquerda e PCP centram as suas exigências na popular questão da redução do IVA do gás e electricidade dos actuais 23% para 6 %. Para já, ninguém quer abrir o jogo.

O último Orçamento de Estado da geringonça é assumido como o mais difícil, uma vez que a reposição de salários e direitos que norteou os três primeiros Orçamentos, e estava inscrito nos acordos de 2015, é um processo quase terminado.

Sabe-se, por outro lado, que Pedro Nuno Santos, secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, negociou com PCP, BE e PEV que o sempre polémico pacote laboral não seria discutido em paralelo com o OE 2019.

Nesta fase preliminar, Mário Centeno balizou a discussão e deixou o recado de que não irá colocar em causa a consolidação orçamental em prol de “medidas avulsas”. O Ministro das Finanças falou ao ‘Público’ para voltar a avisar os parceiros que apoiam o Governo: “Há sempre muita ambição, e quando a ambição vai além das nossas capacidades, muitas vezes falhamos”. O ministro das Finanças considera que “cada Orçamento tem o seu significado” e reforça que, neste caso, é a sustentabilidade o activo mais importante.
“Temos, em nome de todos os portugueses, de propor um Orçamento que seja sustentável, que olhe para o futuro e mostre a continuação do caminho que temos vindo a seguir até aqui”.

Exemplo prático desta postura é o caso dos professores. Centeno é claro: “O Orçamento de Estado é um exercício complexo e para todos os portugueses”. Daí que, questionado sobre a contabilização do tempo de serviço dos professores e sobre as progressões destes profissionais, o governante sublinhe que “não é possível pôr em causa a sustentabilidade de algo que afecta todos, só por causa de um assunto específico”.

Disputa BE/PCP

Se a redução do IVA da electricidade e gás para 6% é a matéria que aparece neste momento mais às claras, também espelha a permanente competição entre PCP e BE.
Em vésperas das férias parlamentares, que terminarão no fim de Agosto, já com o Orçamento 2019 a entrar no debate público, João Oliveira fez uma conferência de Imprensa de balanço da sessão legislativa e frisou que as negociações decorrem no calendário normal. No entanto, aproveitou para começar a disputar os louros com o Bloco de Esquerda, anunciando que a redução do IVA da electricidade de 23% para 6% é uma prioridade dos comunistas para o próximo ano, acrescentando mesmo que é um assunto que já se encontra em estudo.

A grande diferença entre PCP e BE neste domínio é que os bloquistas admitem que a baixa do IVA seja feita por escalões de consumo. Mas a provar que existe um ‘puxar dos galões’ neste caso, está a necessidade que a coordenadora do BE, Catarina Martins, teve de publicamente defender a medida.

Numa acção de contacto com populares, a coordenadora do BE disse que é preciso baixar aquele imposto, porque “é muito difícil explicar como é que o IVA de um bem essencial como a electricidade está na taxa máxima”.

“Portanto, essa é uma correcção daquelas normas absurdas e penalizadoras do tempo da troika que ainda falta fazer”, vincou Catarina Martins, adiantando que esta medida deve estar incluída no próximo OE.

Além da redução do IVA, a coordenadora do BE defendeu que também é preciso acabar com as rendas excessivas do sector eléctrico, para baixar a factura da luz para todas as famílias. O Bloco quer igualmente a baixa do ISP.
Outra medida que a coordenadora do Bloco defende, e a que o próximo OE deverá, na sua opinião, dar resposta, é a extinção do “factor de sustentabilidade” que prejudica os valores das pensões de quem se reforma. “Foi feita uma promessa de recuperar estas pensões, de respeitar estas longas carreiras contributivas, o que ainda não aconteceu”, disse.

PCP mais reservado

Tradicionalmente mais reservados, os comunistas não divulgam o que andam a negociar com o Executivo em matéria de Orçamento, sendo certo que não levam em linha de conta a necessidade de cumprir as metas orçamentais, pois insistem em que “a obrigação do Estado é com os portugueses e não com Bruxelas”.
Apesar de serem reservados e de estarem apenas a decorrer reuniões preparatórias do OE, quem acompanha as linhas de força das exigências do PCP sabe que a questão do aumento das pensões de reforma e da descriminação positiva das longas carreiras contributivas estará sempre em cima da mesa. Também o aumento dos salários da Função Pública e o reforço das verbas para a Saúde e a Educação serão linhas de força das suas reivindicações.

João Oliveira, líder parlamentar comunista, publicou na última edição do órgão oficial do partido, o ‘Avante!’, um texto que é um aviso sério ao governo de Costa. Com o título “Aprofundar os avanços, lutar pela política alternativa”, Oliveira defende a continuidade da reposição de direitos e rendimentos aos trabalhadores, levantando dúvidas sobre as intenções socialistas em relação às próximas eleições legislativas, no Outono de 2019, mas sem referir explicitamente as posições conjuntas assinadas bilateralmente entre PS, BE, PCP e PEV, e que viabilizaram o actual Executivo, nem as recentes declarações do Ministro das Finanças, nas quais defendeu o controlo das contas públicas face à reversão de medidas de austeridade.

“As sucessivas declarações de membros do Governo acumulando justificações para travar a concretização de medidas tomadas, ou para dificultar a resposta a outros problemas não são bom indicador”, sustenta o deputado comunista. O líder da bancada do PCP declara, ainda, que “as opções do PS na recusa em romper com a política de direita em matérias decisivas para os trabalhadores e o povo – de que é exemplo maior a proposta de alteração da legislação laboral -, na aceitação das imposições da União Europeia e do euro ou na crescente convergência com PSD e CDS têm vindo a revelar-se um factor de limitação”.

“Procurar criar conflitos entre trabalhadores da administração pública com carreiras específicas (professores, militares, forças e serviços de segurança, justiça, saúde) e outros trabalhadores – ou mesmo com o resto do País – para assim poder recusar a contagem integral do tempo de serviço para progressão nas carreiras, é uma opção errada”, afirma, num ataque directo ao Executivo de Costa.

E repete a cartilha comunista: “fazer contas aos milhões que custam as medidas de reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo, mas deixar por contabilizar os milhares de milhões que estarão disponíveis para o Novo Banco durante oito anos é uma opção injusta”.