Quanto demitiu João Soares do Governo, António Costa afirmou que os governantes “nem à mesa do café podem deixar de se lembrar que são membros do Governo”. E acrescentou que tal também era verificável “nos novos espaços comunicacionais”. Sobre a postura dos governantes socialistas nas redes sociais, não creio que haja melhor exemplo do que João Galamba para a exemplificar.
Mas o que nos deve fazer pensar é a falta de referência a outra coisa. O Primeiro-ministro nada diz sobre a necessidade de os membros do Governo conhecerem a lei. E isso é muito estranho. Contudo, no que se refere aos socialistas, não é assim tão surpreendente.
Os membros do(s) Governo(s) socialistas desconhecem a lei e são constantemente apanhados na prática de comportamentos reprováveis que demonstram abuso de poder, dissimulação e engano e, sobretudo, desrespeito pelas normas. A lista é longa. Rocha Andrade, Jorge Oliveira, João Bezerra da Silva e Pedro Almeida Matias, Sónia Fertuzinhos, etc. Os exemplos mais recentes são a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.
Para além das óbvias implicações éticas, há algo que não pode ser esquecido. Este tipo de conduta tem uma consequência dual. Em primeiro lugar, ilude quem o pratica, que passa a considerar-se intocável. Em segundo lugar, transmite um exemplo negativo que será (e já é) replicado por alguns cidadãos. António Costa veio defender Manuel Pizarro dizendo que “é um problema que acontece a qualquer pessoa nesta situação”. Por alguma razão que me ultrapassa este tipo de situação acontece com muita mais frequência aos socialistas. E estava ao alcance do Primeiro-ministro impedir que Manuel Pizarro fosse notícia pelas razões erradas sem que este deixasse de ser a sua escolha para Ministro da Saúde. Bastava que António Costa só desse posse a Manuel Pizarro depois de este resolver os seus assuntos pessoais.
Por sua vez, Ana Abrunhosa afirmou que nem ela, nem ninguém do seu gabinete teve qualquer influência na decisão de atribuição dos fundos europeus. É possível. Mas a Ministra não deixa de ter capacidade de intervenção através do desenho dos concursos, o que, diga-se, é muito mais duvidoso, pois não só consegue favorecer sem pressionar ou envolver ninguém (desenhando um concurso à medida) como pode favorecer por abster-se de fazer algo (não colocando determinado requisito por este implicar a exclusão do negócio do marido). Lamento, mas as explicações da Ministra não são suficientes. Devia estar acima de qualquer suspeita.
A posição de Ana Abrunhosa, relativamente à eventual alteração da lei sobre o caso de atribuição de fundos europeus ao seu marido, é vergonhosa. Qualquer pessoa que seja convidada para exercer cargos públicos sabe à priori que a aceitação implica determinadas limitações. A mulher de César até pode ser séria, mas não tem ética.
A Presidência do Conselho de Ministros já veio dizer que a lei apenas se aplica a concursos feitos no âmbito do Ministério tutelado pelo membro do Governo. Nenhum membro do Governo como, por exemplo, Duarte Cordeiro, ajudará os familiares de outro membro do Governo. Enfim…
O desconhecimento ou esquecimento da lei é uma prática dos Governos socialistas que, infelizmente, aumentou desde que António Costa é Primeiro-Ministro. Como foi que os socialistas passaram a conhecer melhor a lei? Em vez de lerem o Código do Processo Administrativo, e outros documentos análogos, os socialistas recorreram a Augusto Santos Silva. Porquê? Porque a melhor maneira de aprender a lei é seguir o exemplo de quem também a desconhece. Ora vejamos.
Augusto Santos Silva é a expressão dum paradoxo. Há 30 anos que é um dos rostos do futuro do PS. Possuidor duma educação elevadíssima, recusa-se a fazer uso do insulto. Nunca insulta. São brincadeiras. Ele é o “ayatollah de Barcarena”, a “broa do Costa”, a “feira do gado”. Por vezes, pede desculpa, mas do que realmente gosta é de malhar. E não discrimina ninguém. Tanto malha na direita como na esquerda, embora confesse ter um carinho especial pelos plebeus e chiques do PCP e do BE.
Como gestor público viajou em executiva quando a lei o proibia e fez uso dum cartão de crédito com um plafond mensal de dez mil euros que não tinha pedido. Para além disso, contribuiu para um pântano, uma bancarrota e a falência dos serviços públicos. Não consta que alguma vez tenha tido iniciativa ou actividade empresarial, mas classifica os empresários de “fraquíssimos”.
São estas as características que validam Augusto Santos Silva. E qual foi a solução por ele apresentada? Uns códigos de conduta que nada mais fizeram do que reafirmar o que a lei já estipulava e que os nossos governantes desconheciam.
Dito isto, creio que já perceberam que o maior problema deste Governo é que desde que Augusto Santos Silva foi eleito Presidente da Assembleia da República deixou de ter tempo para escrever códigos de conduta. Enfim…
Já anteriormente o disse e repito-o agora. Somos governados por um bando de mentirosos que se crê inimputável, que promete tudo gratuitamente, que não confia nos outros porque não é de confiança, que exige o que não pratica, que desconhece a legislação portuguesa e que está disposto a exceder os limites da ética, da lei, da liberdade e da privacidade individual para obter o que deseja. ■
