Orçamento: Os delírios de Costa no país cor-de-rosa

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O comportamento de António Costa é o mesmo desde sempre. Mau feitio e mau perder. Quando era presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa perdeu em eleições limpas para uma lista de direita. O que fez Costa? Pois levou a chave das instalações consigo e foi preciso que a nova equipa, em quem os estudantes confiaram, mandar arrombar a porta. Um democrata, portanto.

Com o Orçamento de Estado para 2023 António Costa não mudou. São números em quem ninguém acredita, e que levaram o ministro das Finanças a “tomar” a medida de arranjar “almofadas” para um “pior” que é já certo.

Como sempre faz, Costa guardou para si as boas notícias do Acordo de Médio Prazo assinado com os parceiros sociais. Disse mesmo que é da maior importância política e um marco de confiança, salientando que irá beneficiar famílias e empresas e será permanentemente monitorizado.

O Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade foi assinado e apresentado, no Palácio Foz, em Lisboa, e o PM aproveitou para salientar que este não é apenas um acordo de rendimentos ou de salários, mas que inclui “um conjunto vasto de objectivos”, e disse esperar que o Orçamento do Estado para 2023 já possa reflectir estas medidas, tendo em conta os tempos tão exigentes que o país atravessa, desde a pandemia, às consequências da guerra na Ucrânia, à seca severa, à rotura das cadeias de distribuição ou ao aumento da inflação.

António Costa apresentou o documento dividindo-o em quatro grandes objectivos, sendo o primeiro desde logo o reequilíbrio da repartição da riqueza no todo nacional, ou seja, “aumentar a justiça social” em Portugal.

Os objectivos do PM

Costa “explicou” como do caos antes dele se passou a um Portugal em tons de rosa. “Nas últimas décadas, as sucessivas crises fizeram com que os rendimentos dos salários fossem perdendo peso no conjunto da riqueza nacional. Começou-se a inverter essa tendência em 2016, mas estamos ainda muito longe do que é a média europeia”, justificou.

Nesse sentido, afirmou que é objectivo conseguir chegar a 2026 “com um peso dos salários no conjunto da riqueza nacional idêntico ao da média europeia, subindo dos 45,2% em 2019 para os 48,3% em 2026”, e que para isso será necessário um “esforço de actualização anual dos salários”.

António Costa entende que desta forma, além de se responder às necessidades das famílias hoje, é assegurado não só “que há a recuperação do poder de compra perdido durante o ano de 2022, mas sobretudo há um ganho efectivo daquilo que é o valor dos salários no conjunto da riqueza nacional”.

O segundo grande objectivo é reforçar a competitividade das empresas, com o “grande esforço concentrado em reforçar os incentivos para melhorar a capitalização das empresas, a sua autonomia financeira, apoiar o investimento (…) e um programa muito forte de simplificação e desburocratização administrativa”.

O terceiro grande objectivo passa, segundo o primeiro-ministro, por medidas destinadas aos jovens e de fixação de talento dos jovens qualificados no país, destacando, nesse sentido duas medidas: programa de apoio a empresas para contratação sem termo de 25 mil jovens, no global dos quatros anos, e reforço da revisão da taxa de remuneração para fixar em 1.320 euros mensais a posição de entrada de técnico superior, o que “será um referencial para aqueles que querem concorrer com o Estado”.

O quarto objectivo, que António Costa apontou como sendo um objectivo geral, que visa combater problemas imediatos, a medida de “maior impacto” será de reforçar em mais três mil milhões de euros a dotação do Estado para o sistema energético para “mitigar a subida dos preços de electricidade e do gás”.

Costa destacou ainda a limitação em 50% do terceiro pagamento do pagamento especial por conta, “aliviando a pressão na tesouraria das empresas”, sobretudo das pequenas e médias empresas, e, para a agricultura a majoração do custo com fertilizantes, rações e compostos, e o apoio extraordinário no âmbito do gasóleo agrícola.

Marcelo mais pessimista 

O Presidente da República assumiu já estar mais pessimista do que o Governo quanto à evolução da inflação em 2023, mas afirmou que “não há nada como esperar para ver”, desejando que o Governo tenha razão.

No cenário macroeconómico que serve de base à proposta de Orçamento do Estado para 2023 o Governo prevê taxas de inflação de 7,4% em 2022 e de 4% em 2023. Sem apontar números para a evolução da inflação, Marcelo admitiu pensar que “uma imprevisibilidade pode levar a que a taxa de inflação possa ser um bocadinho mais elevada, pelo menos no começo do ano que vem”.

Segundo o Presidente da República, o Governo apresentou uma proposta de Orçamento do Estado para 2023 para “um tempo difícil, com muitas imprevisibilidades”, procurando “equilíbrio”, e “acaba por não agradar a gregos nem a troianos”. “Uns queriam mais, e depois há uns economistas que dizem: atenção, isto é perigoso. O Governo está a fazer a navegação possível à vista da costa. Toda a gente está a navegar à vista da costa”, considerou.

Questionado sobre se reconhece equilíbrio na proposta de Orçamento, respondeu: “Eu reconheço um Orçamento que parte de uma situação com folga em 2022 e gere essa folga sem correr muitos riscos, partindo do princípio de que a situação vai evoluir favoravelmente naquilo que neste momento é mais doloroso para os portugueses, que é a subida dos preços”.

Mas quem pode acreditar nos números de Costa? No cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2023 que entregou na Assembleia da República, o Governo prevê que um crescimento económico de 1,3% e um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

Más notícias

As notícias más foram chutadas por Costa para o ministro das Finanças. Este admitiu que, se a inflação em Novembro, sem habitação, for superior aos 7,4% estimados, haverá correcção da actualização das pensões no próximo ano.

Recorde-se que o mecanismo em vigor de actualização das pensões tem em conta o crescimento médio anual do PIB dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre, e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, disponível em Dezembro, ou em 30 de Novembro, se aquele valor não estiver disponível à data da assinatura do diploma de actualização.

O Governo projecta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano, segundo a proposta entregue.

Além disso, o relatório que acompanha a proposta de OE confirma que cerca de 2,7 milhões de pensionistas terão em Janeiro um aumento entre 4,43% e 3,53% em função do valor da pensão.

De acordo com o documento entregue hoje no Parlamento, em 2023, “o Governo procede a uma actualização histórica das pensões, a mais alta desde a entrada no euro, com aumentos desde 4,43% até 3,53%, dependendo do valor da pensão”.

Fernando Medina garante que o país está preparado para cenários “mais adversos”, caso se concretizem, uma vez que ganhou espaço orçamental com a estratégia seguida em 2022. O titular das Finanças realçou que quando apresentou o último Orçamento do Estado para 2022 sublinhou que o grande objectivo era ganhar margem de manobra para enfrentar contextos adversos. “Esses resultados foram atingidos”, vincou, salientando que o país “dispõe de margem de manobra superior àquela que tinha há um ano”.

Mas Fernando Medina também faz promessas, ou não fosse um ministro do PS. O titular das Finanças garantiu que situações em que aumentos no salário bruto correspondam a diminuições no líquido, devido à retenção de IRS, é uma situação de “injustiça” que “fica resolvida com este Orçamento”.

“Isto vai ser corrigido. Era uma situação que não se justificava, de injustiça, que penaliza as famílias e a economia, é uma situação que fica resolvida com este orçamento. Não voltaremos a ter situações em que aumentos do salário bruto correspondem a diminuições do salário líquido”, garantiu Medina.

A apresentação do OE/2023 no Ministério das Finanças foi um prolongado discurso de propaganda pura e dura, e de quase nenhuns esclarecimentos. ■