Governo ‘cativa’ verbas para as pensões

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No discurso, todos parecem muito preocupados com a situação caótica da Segurança Social. E com razão: a pressão demográfica do crescente número de idosos faz prever que, em poucos anos, se possa verificar uma ruptura de pagamentos caso não sejam tomadas medidas sérias. O pior é que o Governo nem sequer respeita as suas próprias decisões para minorar o problema.

Enquanto uma verdadeira reforma da Segurança Social não é feita, vão-se tomando medidas avulsas. Precisamente por isso, o Executivo de António Costa, sob a pressão do Bloco, criou um adicional de IMI cujas verbas deviam contribuir para os fundos da Segurança Social.

Só que há verbas que continuam ‹cativadas›. O Conselho de Finanças Públicas (CFP) denunciou, em recente relatório, que o valor do Adicional ao IMI que em 2018 foi transferido para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social “representa apenas 37% do valor total” de receita gerada por este imposto.

Segundo o relatório do CFP sobre a “Evolução da Segurança Social e da CGA em 2018”, no ano passado foram transferidos 50 milhões de euros da receita do Adicional ao IMI para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), valor que “representa apenas 37% do valor cobrado” nesse ano, que acendeu a 135,3 milhões de euros.

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