Governo em fim de ciclo acelera contratos mineiros

Com o Governo por um fio devido à antecipação de eleições legislativas, os socialistas têm andado estranhamente activos em matéria de concessão de contratos mineiros. Os exemplos são vastos e os minérios em causa também.

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Os direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais metálicos em quatro concelhos do distrito de Évora foram atribuídos pelo Estado português à empresa “EVX Portugal”, segundo a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). O contrato, publicado na página de internet da DGEG, foi assinado no dia 28 de Outubro, entre o Estado português, representado pelo director-geral de Energia, e a “EVX Portugal”, com sede no Porto.

Segundo o documento, esta empresa fica com os direitos de prospecção e pesquisa de ouro, cobre, zinco, chumbo, prata, estanho, tungsténio e metais associados, durante três anos, numa área com cerca de 328 quilómetros quadrados, que abrange os concelhos de Estremoz, Borba, Vila Viçosa e Alandroal, no distrito de Évora. A empresa “EVX Portugal”, de acordo com o documento, teve que prestar uma garantia financeira no montante de 45 mil euros.

O contrato tem vigência durante três anos, podendo ser prorrogado por dois anos, por uma única vez, mediante despacho da DGEG, desde que a empresa tenha cumprido com as obrigações legais e contratuais e entregue o pedido de prorrogação devidamente fundamentado até 45 dias antes do fim do contratual. Nos três anos acordados, a “EVX Portugal” fica obrigada a investir na execução dos programas de trabalho de prospecção e pesquisa um montante mínimo de 450 mil euros e, se for prorrogado, são mais 250 mil euros, é referido no documento.

“Verificando-se a descoberta de qualquer ocorrência mineral, com possível valor comercial, incluída ou não no objecto do contrato, a sociedade obriga-se a comunicá-la à DGEG”, pode ler-se no documento. A empresa vai pagar à DGEG um encargo anual fixo de 16.500 euros e, por cada concessão de exploração que lhe seja atribuída, na sequência deste contrato, fica também obrigada ao pagamento de um prémio de mil euros por hectare, não podendo ser inferior a 200 mil euros por concessão, sobre a área concedida em cada contrato de exploração.

Segundo informação do Governo, em 28 de Outubro foram assinados nove contratos mineiros, cinco para exploração e quatro de prospecção e pesquisa, em várias zonas do país.

Minas em Alcácer

Já o contrato de concessão e exploração de depósitos de quartzo e caulino em Castelo Ventoso, no concelho de Alcácer do Sal (Setúbal), foi actualizado para permitir uma reconfiguração da área, divulgou a Direcção-Geral de Energia e Geologia. 

A empresa “Sifucel, Silicas S.A.”, com sede em Rio Maior, celebrara com o Estado, em 2008, o contrato de concessão e exploração do depósito mineral de quartzo e caulino na área denominada Casal Ventoso/Castelo Ventoso, na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal, em regime de exclusividade. O contrato foi actualizado em 28 de Outubro para permitir a reconfiguração da área de concessão, com alteração das coordenadas, respeitar o afastamento dos perímetros urbanos e garantir os princípios de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social no que respeita à afectação de parte dos encargos de exploração ao município de Alcácer do Sal.

A área de concessão de exploração é de 67,806 hectares e as autorizações, licenças, aprovações ou pareceres favoráveis deverão ser obtidos pela empresa que fica responsável por informar aquela entidade em caso de recusa, retirada, caducidade, revogação ou outra causa de invalidade com vista à regularização do processo. O documento estabelece que a alteração da área do Plano de Lavra actual fica sujeita ao regime de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

PAN pede
esclarecimentos

Estas concessões em fim de ciclo preocupam vários quadrantes políticos e as populações que temem pela segurança das explorações de minérios. A deputada Inês de Sousa Real afirmou já que, face à dissolução do Parlamento, o PAN vai pedir esclarecimentos por escrito ao Governo sobre as autorizações de exploração de lítio e de outros minerais assinadas recentemente pelo Executivo.

A líder do PAN manifestou a sua preocupação com o vazio político criado pela dissolução da Assembleia da República (AR), por decisão do Presidente da República, observando que, uma vez que o Governo não pode agora ser chamado à AR para prestar explicações, o PAN vai solicitar esclarecimentos por escrito ao Executivo sobre “os temas dos contratos”.

Inês Real salientou que quer a exploração, quer a prospecção mineira têm de estar condicionadas pela Avaliação de Impacto Ambiental porque, caso contrário, existe o risco de tais actividades afectarem negativamente as populações locais.

O contrato de concessão para a exploração de volfrâmio e de outros minerais na Borralha, concelho de Montalegre, foi assinado no dia 28 de Outubro com a empresa “Minerália”, bem como o de concessão para a exploração de lítio e de outros minerais na Serra da Argemela, nos concelhos do Fundão e da Covilhã, segundo informação da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Nesse mesmo dia foram assinados 13 contratos para exploração mineira, prospecção e pesquisa e adendas a outros compromissos oficiais em várias zonas do país. Inês de Sousa Real expressou ainda preocupação que o Governo ao vincular-se a estes contratos possa assegurar “direitos adquiridos a estes privados” que podem depois vir a ser ressarcidos no caso de a AIA ser negativa.

Galamba garante
avaliação

Face aos protestos, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, garantiu que a exploração mineira não avança sem estar concluída a avaliação de impacto ambiental, que resulte numa declaração favorável, ou favorável condicionada, rejeitando acusações sobre contratos assinados recentemente.

“A concessão para exploração mineira decorre de uma prospecção previamente feita e, portanto, aquelas empresas tinham direito àquela concessão e têm que agora, obviamente, avançar para os processos de avaliação de impacto ambiental, sem os quais não poderá haver exploração alguma”, afirmou João Galamba. Em relação a este último pacote de concessões a associação ambientalista “Quercus” repudiou a assinatura daqueles documentos de concessão da exploração de minérios, entre os quais o da mina da Argemela, sem estarem concluídos os processos de AIA.

O secretário de Estado reconheceu que os impactos da exploração mineira recaem sobre as populações que vivem nos locais, mas lembrou que a nova legislação prevê medidas compensatórias, como a partilha dos “royalties” (pagamento que se faz ao proprietário pelo uso do terreno onde se desenvolve actividade mineira), que antes eram uma receita apenas do Estado central e passou a ser partilhada com as autarquias.

Recorde-se que o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e o secretário de Estado João Galamba foram alvo de suspeitas de corrupção e tráfico de influências desde 2019, altura em que abriram caminho a uma concessão de lítio em Montalegre, um caso que foi revelado em primeira mão pela RTP. Já este ano, o Ministério Público divulgou suspeitas de que os mesmos governantes tenham criado condições para favorecer grandes empresas de energia do país na construção de uma central de hidrogénio verde em Sines.