É um ‘dossier’ pesado que vai transitar para a próxima legislatura: se o Executivo continuar a ser liderado pelo PS, já se sabe que está em preparação um ataque cerrado aos benefícios fiscais.
Um estudo encomendado pelo Governo a uma equipa coordenada pela professora universitária Francisca Guedes de Oliveira defende uma restrição draconiana de benefícios tributários com vista a substituir “má despesa” por mecanismos eficientes. Mas a voracidade fiscal do PS leva a que se perceba que em risco estão alguns benefícios que contrabalançam a factura dos impostos pagos por cada contribuinte, designadamente em sede de IRS.
A arrecadação fiscal nos anos do Executivo de Costa foi sempre a subir, e os eleitores portugueses devem ter presente que os parceiros de geringonça, PCP e BE, são favoráveis a aumentos de impostos pois não consideram que o País deva cumprir as metas do Programa de Estabilidade que se leva todos os anos a Bruxelas, e querem sempre mais dinheiro para satisfazer clientelas eleitorais próprias.
Do bolo total de 11,7 mil milhões de euros de verbas que os cofres do Estado ‹perdem› com os benefícios fiscais, 7,5 mil milhões resultam das taxas de IVA mais baixas em vários produtos. De destacar que o PS decidiu voltar a baixar o IVA da restauração – tinha subido nos tempos da troika, fruto do que o PS negociou aquando do resgate de 2011 – sem que se tenha verificado qualquer baixa de preços para os consumidores. A baixa do preço dos restaurantes era a justificação que o PS de Costa dava para a descida do IVA, mas os empresários acabaram por ser os únicos beneficiários da medida.
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