A liberdade de Imprensa “é o melhor desinfectante”

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Deve a “segurança nacional” sobrepor-se à liberdade de imprensa? Esta questão central do Direito tem sido recorrentemente equacionada sempre que o poder político invoca razões de interesse “superior” para impedir a publicação de documentos incómodos.

Em Dezembro passado foi lançado o mais recente filme de Steven Spielberg, “The Post”, estrelado pelos aclamados Tom Hanks e Meryl Streep. A película, que aborda as repercussões política, social e jurídica da divulgação de documentos secretos de estudo do Departamento de Defesa americano relativos às operações militares dos Estados Unidos no Vietnam (Pentagon Papers), divulgados inicialmente pelo New York Times e, posteriormente, pelo The Washington Post, na década de 1970, recebeu uma óptima avaliação da crítica e retrata a história de maneira relativamente autêntica.

Destacadamente, o filme retratou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) nos precedentes New York Times Co. v. United States e United States v. Washington Post Co, decorrentes da tentativa da administração Nixon de impedir que os jornais publicassem documentos que integravam os Pentagon Papers.

O Presidente Nixon afirmou à época que a proibição era necessária a fim de assegurar a segurança nacional e que a publicação dos Pentagon Papers colocaria sob risco a integridade das tropas norte-americanas em solo vietnamita.

Tais casos levantaram o seguinte questionamento: restringir a publicação do estudo do Departamento de Defesa violaria a 1ª Emenda da Constituição? É dizer, em outras palavras, a liberdade de imprensa deveria ceder à segurança nacional? Essa foi a questão central enfrentada pela SCOTUS e que, em outras circunstâncias, vem sendo recorrentemente respondida por outras Cortes.

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