Marinho e Pinto: a grande aposta dos populistas é semear ilusões

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“Não é aceitável que, na União, o exercício da função parlamentar dependa do governo [da Comissão] e não do próprio Parlamento”, defende Marinho e Pinto em resposta a um questionário d’O DIABO. O eurodeputado, que se apresenta de novo às europeias de Maio, frisa que são necessárias mudanças no edifício europeu. Mas lamenta que as propostas do seu Partido Democrático Republicano (PDR) não cheguem como deviam à opinião pública, “uma vez que a comunicação social portuguesa está (salvo uma ou outra excepção) completamente ao serviço do cartel político formado pelos partidos parlamentares que há mais de quarenta anos dominam a vida política nacional”.

Em 2014 conseguiu dois mandatos, encabeçando a lista do MPT, de que entretanto se separou para fundar o PDR. Em 2019 vai ser o cabeça-de-lista às europeias pelo PDR. Que fasquia tem?
Parafraseando um sábio da contemporaneidade nacional, nunca faço prognósticos antes do jogo – neste caso, das eleições. O único grande objectivo para estas eleições era o de poder apresentar as minhas ideias sobre a UE, o trabalho que desenvolvi no Parlamento Europeu (PE) durante os cinco anos em que fui deputado, bem como as propostas do PDR para aprofundar a integração e a coesão europeias e ainda a melhor forma de combater o populismo de extrema-direita que está na ofensiva, principalmente nos países mais desenvolvidos da União. Infelizmente, esse objectivo revela-se inalcançável, uma vez que a comunicação social portuguesa está (salvo uma ou outra excepção) completamente ao serviço do cartel político formado pelos partidos parlamentares que há mais de quarenta anos dominam a vida política nacional. Os principais órgãos de informação não conseguem ser imparciais e pluralistas, nem ao menos durante 15 dias de 5 em 5 anos.

Disse recentemente que as propostas do PDR “são basicamente as mesmas” que o MPT fez em 2014, “apuradas pelo conhecimento” que, entretanto, adquiriu no PE. Quer concretizar?
Sim, concretizo, mas com um esclarecimento prévio: as propostas que atribui ao MPT são, basicamente, as mesmas porque fui eu que as formulei em 2014. Trata-se de contribuir para a construção de uma UE mais próxima dos cidadãos e mais comprometida com os seus interesses legítimos. É preciso que o epicentro da política da União passe do Conselho e da Comissão Europeia para o Parlamento que é, aliás, o único órgão eleito directamente pelos cidadãos e, por isso, tem uma legitimidade democrática reforçada. É preciso que o PE tenha competência legislativa plena, nomeadamente, iniciativa legislativa e não tenha a sua agenda parlamentar delineada pelo governo da União, que é a Comissão Europeia, pois somente esta pode apresentar propostas de lei (assim se violando o princípio da separação de poderes entre o legislativo e o executivo). Não é aceitável que, na União, o exercício da função parlamentar dependa do governo e não do próprio Parlamento. É necessário que se respeite o princípio do autogoverno do PE e não que este continue subordinado ao poder de outros órgãos – até mesmo quanto à escolha da sua própria sede. Nesta legislatura, desde Julho de 2014 até Dezembro de 2018, o PE reuniu em plenário apenas 3 dias/mês e fez 358 debates sobre a situação interna de 90 países que nada têm a ver com a UE. É imperioso que os eurodeputados sejam responsabilizados perante os eleitores que os elegeram e não apenas perante as direcções dos partidos que os escolheram como candidatos. É preciso também que os deputados eleitos estejam mais próximos dos seus eleitores, não só em termos políticos propriamente ditos, mas também quanto ao seu estatuto remuneratório. As elevadas remunerações pagas aos deputados são a causa de muitas degenerescências políticas, desde logo na formação das listas de candidatos em cuja composição são geralmente preferidos os fiéis que as direcções partidárias querem premiar e não os que estão melhor preparados para o desempenho da função parlamentar. Neste aspecto, o PS tem sido um bom exemplo pela negativa (veja-se o afastamento de Vital Moreira há cinco anos e agora os de outros dois excelentes deputados como são Maria João Rodrigues e Ricardo Serrão Santos).

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