Medina tostado em fogo lento

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Se o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, pensava que o escândalo da entrega de dados à Embaixada da Rússia ficaria encerrado com o inquérito do costume e o despedimento de um bode expiatório – a esta hora já se terá desenganado.

Com efeito, as oposições não desarmam e preparam-se para arrastar interminavelmente o caso. Na última semana, o PSD apresentou na Assembleia da República um requerimento a solicitar a audição do encarregado da protecção de dados da Câmara Municipal de Lisboa na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

No requerimento, dirigido ao presidente da Comissão, os sociais-democratas referem que a recente audição de Fernando Medina deixou diversas questões por esclarecer, entre as quais a responsabilidade neste processo do encarregado de protecção de dados, Luís Feliciano, cuja exoneração foi já proposta por Medina.

Face à ausência de esclarecimentos por parte de Fernando Medina, o PSD quer que sejam promovidas as diligências necessárias para a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Luís Feliciano. Em causa, recorde-se, está a partilha de dados pessoais dos organizadores de um protesto realizado em frente à Embaixada da Federação da Rússia pela libertação de Alexey Navalny, partilha da responsabilidade dos serviços camarários.

Divulgação de dados

Entretanto, o semanário ‘Expresso’ revelou na sua última edição que “os principais endereços do Sistema Nacional de Saúde têm disponibilizado dados dos cidadãos para exploração comercial da Google e de outras marcas ligadas à publicidade”. 

Segundo o periódico, “além de dados de tráfego, como os que são recolhidos pelo serviço Google Analytics, os endereços SNS24.pt e SNS.gov.pt recolhem dados para campanhas publicitárias através do serviço Doubleclick”. Mas não são únicos: “os sites da Assembleia da República, SIRP, GNR e PSP, Ivaucher.pt e Autenticação.gov.pt também permitem exploração comercial de dados de navegação dos cidadãos”. Ouvido pelo jornal, Eduardo Correia, pioneiro da internet e professor na Universidade do Porto, não tem dúvida: “O Estado está a entregar de mão beijada a gigantes da internet dados sensíveis dos cidadãos. Este caso assume particular gravidade em sites relacionados com serviços essenciais do Estado, como o SNS, Finanças e justiça, que recorrem a serviços de tracking (rastreamento) externos para optimizarem a gestão desses sites”. ■