Os deputados voadores

Onze deputados e ex-deputados estão a contas com a Justiça por terem, alegadamente, indicado endereços falsos que lhes permitiam receber indevidamente subsídios de deslocação.

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A Assembleia da República decidiu, por unanimidade, levantar a imunidade parlamentar a nove deputados para que possam responder como arguidos do crime de peculato. Os parlamentares em causa são acusados de ter indicado moradas diferentes das que efectivamente usavam como local habitual de residência para assim receberem subsídios de deslocação mais elevados.

Os parlamentares acusados incorrem, se condenados em tribunal, em penas de prisão entre três e oito anos e multa até 150 dias. No banco dos réus vão sentar-se, para já, nove deputados dos três partidos do ‘centrão’: os socialistas Elza Pais, Fernando Anastácio, Nuno Sá e Sónia Fertuzinhos, os social-democratas Carla Barros, Duarte Pacheco, Paulo Neves e Pedro Roque, e ainda o centrista João Almeida.

O Ministério Público solicitou ainda à Assembleia da República que faculte dados que permitam calcular a diferença entre o valor pago aos deputados em subsídios de deslocação para moradas fictícias e aquele que teria pago se fossem declaradas as moradas verdadeiras. A investigação do Ministério Público surgiu depois de uma investigação jornalística da RTP, em Maio de 2018, ter exposto vários deputados que tinham indicado que moravam fora de Lisboa mas que, segundo o Tribunal Constitucional, afinal tinham casa na capital, o que lhes permitiu receber subsídios de deslocação três vezes maiores. 

O levantamento de imunidade teve como fundamento pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Contudo, fora do Parlamento foram também notificados pelo mesmo crime dois políticos do Bloco de Esquerda, Sandra Cunha e Heitor de Sousa, que entretanto deixaram de ser deputados por terem renunciado aos mandatos. Um outro parlamentar, Pedro Soares, também do BE, inicialmente investigado por indício do mesmo crime, foi notificado do arquivamento do inquérito que o visava.

Depois de a imprensa ter noticiado o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de vários deputados, por parte do Ministério Público, Duarte Pacheco (PSD) e João Almeida (CDS) enviaram notas à Lusa nas quais indicavam estar disponíveis para prestar todos os esclarecimentos no processo e pediram, eles próprios, o levantamento da imunidade de que gozam enquanto deputados.

“Tendo sido solicitado à Assembleia da República o levantamento da minha imunidade parlamentar para que possa depor numa investigação referente a registo de moradas indicadas à Assembleia, informo que fiz questão de manifestar a minha vontade para que o parlamento levante essa imunidade, de forma a poder prestar todos os esclarecimentos sobre este processo que se julguem pertinentes, pois sempre pautei a minha actuação enquanto deputado e autarca em Sobral de Monte Agraço com total transparência”, referiu o deputado do PSD.

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