O tema da mobilidade nas cidades é hoje uma constante na agenda, com diversas alterações de paradigmas e de realidades que não são de agora. Em Lisboa a temática ganhou especial relevância nos últimos anos, tendo dominado parte da campanha eleitoral de há um ano, devido à postura impositiva e prepotente com que a Câmara de Fernando Medina implementou as suas políticas.
Em vez de actuar no sentido de preparar as mudanças e procurar fomentar consensos entre os diversos actores da mobilidade, o anterior executivo camarário do PS optou por fazer à pressa, sem explicar, muitas vezes mal, e atiçando uns contra os outros. Tudo ao contrário do que era suposto.
Carlos Moedas, uma vez eleito e percebendo essa realidade, teve o cuidado de procurar acalmar os ânimos e diminuir a conflitualidade que se vivia nesta área. E desse ponto de vista fez bem. A situação que tínhamos não era nem aceitável, nem desejável, e não beneficiava ninguém.
No entanto, e passado um ano, continua a existir uma “batata quente” que este executivo herdou e à qual é urgente que dê uma resposta rápida. Falo do anunciado regulamento da mobilidade partilhada, também conhecido por regulamento da mobilidade suave. Ao contrário de várias outras cidades, europeias e portuguesas, Lisboa não criou ainda esse regulamento que tem por objectivo definir regras e disciplinar a circulação e est acionamento de bicicletas e trotinetes na cidade.
O regulamento por si só não resolverá o problema, mas é um primeiro passo que irá contribuir para que as pessoas percebam de facto que há regras e que não vivemos em anarquia onde cada um vai por onde quer sem se preocupar com os restantes. Em Lisboa tivemos um aumento exponencial de bicicletas e trotinetes (existem mais do que em Madrid!) a circular na cidade, e assistimos a um total desrespeito pelas regras: trotinetes e bicicletas na estrada a circular em sentido contrário, a andarem nos passeios, a passarem sinais vermelhos, por vezes com mais do que uma pessoa em cima, estacionadas de uma forma selvagem, a bloquear passeios, garagens ou acessos a prédios. Basta andar um pouco a pé por Lisboa para verificar esta realidade com os nossos próprios olhos.
Os acidentes são mais que muitos, e a situação atingiu um ponto tal que a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal já veio a público alertar para o perigo que esta situação representa para as pessoas cegas. Estas, tal como as pessoas mais idosas, têm hoje receio de andar na rua, não se sentido seguras nos passeios.
É pois urgente a adopção de medidas como a entrada em vigor do regulamento da mobilidade partilhada, a par de campanhas de informação e sensibilização, bem como do início de uma efectiva fiscalização do cumprimento dessas regras. Mas infelizmente, não será isso que irá acontecer.
Ao contrário do que tinha sido anunciado inicialmente pela própria CML, numa reunião pública descentralizada no passado mês de Junho, o regulamento não entrará em vigor no início de 2023, mas provavelmente a meio do ano. De acordo com a recente deliberação da CML que lança o procedimento, prevê-se que a proposta final, após consulta pública, seja analisada na Câmara em Abril, transitando de seguida para análise, discussão e votação em sede de Assembleia Municipal. Provavelmente estaremos já em Maio ou Junho nessa altura. Significa isto que teremos mais 9 meses desta anarquia?
Pelo meio ficámos ainda a saber que afinal não será a CML a elaborar o regulamento. Através de um ajuste directo a Câmara decidiu atribuir essa árdua tarefa a um escritório de advogados, pela qual irá pagar 70.000€ acrescidos de IVA. Câmaras como a do Porto já têm um regulamento destes desde o final de 2020, elaborado pelos seus próprios serviços e sem recurso a contratações externas. Em Lisboa, nesta matéria, andamos a perder tempo e dinheiro… ■
