Mudanças radicais no voto do dia 26 de Maio

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As eleições Europeias de 26 de Maio são as primeiras em que se verificam mudanças radicais na forma de os portugueses serem chamados às urnas. Alterações ditadas pela generalização do cartão do cidadão, que tem incluída a valência do tradicional cartão de eleitor.

Como grande alteração – e a baralhar a hipótese de se comparar taxas de abstenção – está o enorme aumento do número de eleitores portugueses residentes no estrangeiro que podem votar. Este número aumentou de 300 mil para mais de 1,4 milhões, em resultado do processo de recenseamento automático.
Recorde-se que o processo de recenseamento automático de eleitores residentes no estrangeiro decorre de uma alteração legal, aprovada pela Assembleia da República em 2018. “Esse processo decorreu e determinou um crescimento de 300 mil para mais de 1,4 milhões de cidadãos nacionais residentes no estrangeiro que passaram a estar no recenseamento”, lembrou recentemente o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, numa reunião na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Assim, no último recenseamento disponível no ‘site’ da Comissão Nacional de Eleições, de Dezembro de 2018, podem votar nas europeias 10,8 milhões de eleitores, incluindo cidadãos da União Europeia.

Fim do cartão de eleitor
O fim do número de eleitor e a possibilidade de todos os eleitores poderem votar antecipadamente, desde que o peçam, são duas das alterações à legislação eleitoral que serão aplicadas pela primeira vez nas eleições europeias.

A abolição do número de eleitor foi uma das mudanças da lei, passando o votante a ser identificado pelo número de identificação civil. Na prática, e uma vez que já tinha acabado o cartão de eleitor (o seu número constava do cartão de cidadão), a mudança mais visível será a ordenação dos cadernos, que passa a ser feita por ordem alfabética: cada cidadão terá de procurar a sua mesa de voto pelo primeiro nome, em vez do número de eleitor, o que, em alguns casos, poderá conduzir a mudanças nos locais de voto.

Como habitualmente, para saber o local de voto, os eleitores poderão consultar os editais afixados na Junta de Freguesia e na Câmara Municipal e, nos 15 dias antes das eleições, também na Internet em www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando uma mensagem – gratuita – para o número 3838, com a mensagem “RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento (ordenada por ano, mês e dia)”: por exemplo, “RE 7424071 19820803”.

Voto antecipado
Outra alteração legislativa a vigorar já nestas europeias é a possibilidade de todos os eleitores recenseados em território nacional poderem votar antecipadamente em 19 de Maio em qualquer município capital de distrito ou em qualquer ilha das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, sem terem de invocar qualquer motivo.

Para tal, tiveram de comunicar a sua intenção, entre 12 e 16 de Maio, à administração eleitoral da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna por via postal ou por meios electrónicos.

Não houve divulgação destas alterações, pelo que não se devem registar, nestas europeias, números significativos de votos antecipados. Quem optou por esta hipótese deve dirigir-se à mesa de voto por si escolhida uma semana antes das eleições europeias, no dia 19 de Maio, identificar-se e indicar a sua freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral. Após votar, é-lhe entregue um comprovativo do exercício do direito de voto.

Voto electrónico
Outra inovação é o voto electrónico, para já em fase experimental. Uma dezena de deputados, incluindo o comunista João Oliveira, eleitor em Évora, testaram, no Parlamento, o voto electrónico, que vai ter uma experiência-piloto no distrito alentejano nas eleições europeias de 26 de Maio.

Depois de votar na urna electrónica, instalado numa sala das comissões, na Assembleia da República, onde Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, apresentou o projecto, João Oliveira, líder parlamentar do PCP, o único a participar na experiência, comentou que tudo tinha funcionado bem.

Eduardo Cabrita e a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, garantiram aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais a fiabilidade e segurança do sistema, a começar pelo facto de as urnas electrónicas estarem ‘off-line’, “isoladas do mundo”. “Não há ligação à internet para não permitir qualquer ataque exterior”, garantindo-se “o total bloqueio ao acesso exterior”, explicou Isabel Oneto.

Em segundo lugar, é garantida “a redundância” do sistema em duas fases, descreveu. Primeiro, “quando o eleitor vota, confirma” no visor do computador e depois “o voto é impresso” num boletim de voto que é colocado numa urna, como aconteceria numa votação até agora, afirmou ainda a secretária de Estado. Esses votos em papel, na urna, poderão ser escrutinados em caso de dúvida ou de reclamações, no apuramento distrital.

Uma das vantagens deste sistema é a mobilidade, dado que nesta experiência-piloto qualquer eleitor do círculo de Évora pode votar em qualquer concelho do distrito – um eleitor de Mourão pode votar mesmo que no dia das eleições esteja em Reguengos de Monsaraz. Outra é conseguir-se um apuramento muito mais rápido dos resultados.

Voto branco e nulo
O sistema admite que o eleitor possa votar em branco ou nulo, apesar de, como comentou, em tom de graça, João Oliveira, já não ser possível permitir a “criatividade política” nos comentários nos boletins de voto.

A lei aprovada pelo parlamento em 2018 determinou que este projecto-piloto se fizesse em 10 concelhos, mas o Ministério da Administração Interna optou por fazê-la em mais, nos 14 concelhos do distrito de Évora. Assim, haverá 50 urnas electrónicas, instaladas em 25 freguesias, existindo pelo menos uma em cada concelho num distrito com cerca de 137 mil eleitores.

O voto electrónico é diferente do voto ‘on-line’, pois é feito presencialmente, numa mesa de voto, sendo garantida a confidencialidade, dado que o sistema garante “completa separação entre o voto e a identidade do eleitor”, segundo informação distribuída pelo Governo aos deputados. O sistema garante, igualmente, que cada eleitor só vote uma vez, dado que os cadernos eleitorais estão ‘on-line’, numa rede de segurança do Governo.
Na União Europeia, só a Estónia tem o voto ‘on-line’, em que o eleitor pode votar, por exemplo, através do telemóvel.

• Este artigo encontra-se disponível na íntegra, tanto online como na edição em papel desta semana já nas bancas