O início do terrorismo em Angola

“Não deixeis que ninguém toque no território nacional. Conservar intactos na posse da nação os territórios de além-mar é o vosso principal dever. Não ceder, vender ou trocar ou por qualquer forma alienar a menor parcela de território, tem de ser sempre o vosso mandamento fundamental. Se alguém passar ao vosso lado e vos segredar palavras de desânimo, procurando convencer-vos de não podemos manter tão grande império, expulsai-o do convívio da Nação” (Norton de Matos, “Exortação aos novos de Portugal”, 1953)

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No próximo dia 15 de Março faz 60 anos que se deu início a uma acção em vasta escala para expulsar politicamente Portugal de África. Nesse dia ocorreu um verdadeiro genocídio no Norte de Angola que marca, de uma forma repugnante, o início do terrorismo e de acções de guerrilha (há quem lhe chame movimentos emancipalistas), que visava suprimir ao nosso país as suas parcelas territoriais fora do Continente Europeu e retirar aos nativos desses territórios a sua condição de portugueses.

Tal acção tinha começado no Estado Português da Índia, logo após a independência da União Indiana, da Grã-Bretanha, em 1947, a qual, a propósito de coisa nenhuma, resolveu reivindicar esses territórios para si. Reivindicação que carecia de qualquer base de legitimidade ou fundamento e que acabou com um brutal e infame ataque militar, seguido de ocupação e anexação, por ordem do miserável governo de Nova Deli, dos portuguesíssimos e centenários territórios de Goa, Damão e Diu.

Aqui fica uma evocação dos eventos ocorridos em Angola, na efeméride citada e uma homenagem a todos os portugueses de então que, altaneira e corajosamente, fizeram frente à barbárie internacional que se abateu sobre a Nação Portuguesa e levaram de vencida tão escabrosos actos.

Enquadramento geopolítico

No fim da guerra Portugal era um país mais coeso e próspero do que no início da mesma e não perdera nada de seu. Apenas Timor tinha sido invadido e ocupado, primeiro por holandeses e australianos e, depois, por japoneses. Virtuosismo diplomático e firme determinação do governo português, de então, fê-lo retornar à nossa soberania plena, em 29 de Setembro de 1945, quando uma força militar portuguesa ali desembarcou, ida de Moçambique.

Terminada a guerra era preciso reorganizar o mundo. Nesse sentido foi assinada, em Julho de 1945, a “Carta” que criou a Organização das Nações Unidas, durante a Conferência de S. Francisco.

No fim da guerra emergiram duas super-potências: os EUA e a URSS.

Com a Europa em ruínas e os exércitos desmobilizados a Oeste, veio o mundo ocidental a ser confrontado com a ameaça ideológica e imperialista da URSS e dos seus satélites. De facto este país, que tinha feito uma aliança contra-natura, primeiro com a Alemanha nazi e, depois, com as democracias ocidentais, manteve os seus exércitos, recusando-se a sair de todos os territórios que tinha ocupado na sua ofensiva sobre Berlim, ao mesmo tempo que manobrava para colocar regimes comunistas em todos os países de Leste. 

A guerra civil na Grécia, entretanto deflagrada, foi desfavorável ao PC grego e os Aliados negociaram com os Soviéticos um acordo, ainda hoje algo obscuro, que levou a que todos abandonassem a Áustria em troca da sua neutralidade futura. 

Deste modo foi criada a NATO, em 1949, para fazer face à nova ameaça militar, e deu-se início ao plano Marshall para ajudar a recompor a vida económica e social na Europa, que estava fora do jugo soviético.

Do outro lado desenvolveu-se o Pacto de Varsóvia, em 1955, e o COMECON.

A situação política militar entrou num impasse, com os diferentes exércitos alinhados frente a frente pois, entretanto, tinha surgido a arma atómica cujo efeito destruidor era de tal forma poderoso que, há partida, garantia a destruição mútua dos contendedores. Entrou-se, deste modo, numa espécie de equilíbrio do terror.

Para obviar a este impasse desenvolveram-se diferentes estratégias indirectas de fazer a guerra, a mais importante das quais foi a capacidade de influenciar países terceiros.

Para tal tornava-se necessário obrigar à retirada política dos países europeus, ditos colonialistas, de todos os territórios que tutelavam fora da Europa. Tal desiderato foi facilitado por três grandes ordens de razões: primeiro porque as derrotas ocidentais no Oriente tinham quebrado o mito da invencibilidade do homem branco; depois porque quase todas as potências ocidentais fizeram promessas aos povos indígenas de autonomia progressiva, se estes os ajudassem contra as potências do Eixo; finalmente e mais importante, porque a saída dos europeus de África e da Ásia interessava, por razões diferentes mas confluentes no propósito, à URSS e aos EUA e, mais tarde, à China.  

Na América Central e Sul o conflito entre as duas super-potências prolongou-se através da política da canhoneira e protecção a ditaduras que defendiam os interesses capitalistas dos EUA, e à criação de movimentos subversivos por parte da URSS. Cuba é, ainda hoje, o expoente vivo deste confronto.

Estas posições vieram a confluir no movimento anti-colonialista e terceiro-mundista que teve o seu ponto alto na conferência de Bandung, em 1955, onde pontificaram três líderes mundiais da causa: Nasser, do Egipto; Tito, da Jugoslávia e Sukarno, da Indonésia.

Começaram, assim, a surgir um pouco por todo o lado movimentos emancipalistas, normalmente liderados por naturais dos diferentes territórios, formados na respectiva Metrópole. A esmagadora maioria deles era de inspiração marxista com pendor estalinista, trotskista ou maoísta. A luta no terreno passou, também e progressivamente, para a ONU.

Portugal, que não tinha em rigor, nada a ver com tudo isto, foi apanhado na tormenta e sofreu-lhe as consequências. 

Primeiro no subcontinente indiano, onde após a sua independência da Inglaterra, a União Indiana – sem qualquer razão da sua parte – começou a reivindicar a posse dos nossos territórios de Goa, Damão e Diu; depois, quando entrámos para a ONU, em 1955, e nos foi perguntado se, ao abrigo do artigo 73 da Carta, tínhamos a declarar algum território não autónomo sob a nossa administração.

A resposta negativa e pronta de Portugal desencadeou uma tempestade política e diplomática dentro daquela organização, que pretende ser a fonte principal do Direito Internacional, e que nunca mais parou até ao 25/4/1974. ■

[continua na próxima edição]