Oposição ‘desfaz’ Ferro Rodrigues

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MARIA COSTA

Não é a primeira vez que um alto dirigente socialista tenta interferir na esfera judicial. A gravidade das declarações de Ferro Rodrigues sobre o “caso Galp” reside na responsabilidade do cargo que ocupa: o presidente da Assembleia da República não pode desrespeitar o princípio da separação de poderes.

Os deputados oposicionistas Adolfo Mesquita Nunes e Carlos Abreu Amorim zurzem forte e feio no dirigente socialista Eduardo Ferro Rodrigues: “O presidente da Assembleia da República que pense para que serve a segunda figura do Estado, se não respeita o princípio da separação de poderes. E aproveite as férias para reflectir sobre o desacerto institucional em que tem estado neste ano e meio” – por outras palavras, desde que é a primeira figura do Parlamento. Para concluir: “O melhor seria que se retratasse”…

A polémica regressou na última semana, na sequência de uma entrevista à Antena 1 em que Eduardo Ferro Rodrigues confirmou que há pelo menos um deputado que o Ministério Público pediu para ouvir no “caso Galp” – o escândalo político que envolve governantes que aceitaram o patrocínio da empresa petrolífera para irem ao estrangeiro assistir a jogos de futebol.

O Presidente da A.R. quis aproveitar a entrevista à rádio para responder às duras críticas que lhe haviam sido feitas por Adolfo Mesquita Nunes, do CDS, e Carlos Abreu Amorim, do PSD. Mas só piorou as coisas.

No centro da polémica está a posição de Ferro Rodrigues, que defendeu que o ‘Galpgate’ é um caso “absurdo” e um “mistério da Justiça”. Na entrevista à Antena 1, Ferro Rodrigues disse que não retira estas afirmações, mas assegura não querer alimentar as críticas da direita.

A resposta não se fez esperar da parte do vice-presidente do CDS-PP e ex-secretário de Estado do Turismo. Adolfo Mesquita Nunes frisa: “As minhas críticas foram expressas em tom cordato e evidenciavam apenas algo que o Presidente da Assembleia da República veio paradoxalmente reconhecer nesta entrevista à Antena 1” – isto é, que “o Presidente da Assembleia da República, segunda figura do Estado, Presidente do órgão legislativo por excelência, não pode comentar processos judiciais em curso”.

“Lamento profundamente que o Presidente da Assembleia da República classifique de ‘espasmos ideológicos da direita e da extrema-direita’ as críticas que lhe fiz”, prossegue Mesquita Nunes. “O meu ‘espasmo ideológico’ chama-se, afinal, princípio da separação de poderes, um princípio que deveria estar acima de querelas esquerda e direita e, sobretudo, protegido de metáforas destas”. Estas críticas foram feitas na conta do político no Facebook. O dirigente centrista considera, ainda, que “o desejável seria que o Presidente da Assembleia da República se retratasse. O triste é que estamos a falar do cargo político em Portugal que mais devia pugnar pelo espírito de consenso e pelo abandono de trincheiras partidárias”.

Galp no centro da guerra

A polémica começou alguns dias antes, quando o presidente da Assembleia da República questionou a legitimidade e a oportunidade de o Ministério Público ter constituído como arguidos três secretários de Estado que aceitaram o convite da Galp para assistirem a jogos do Euro 2016. Uma posição que surgiu já depois de estes terem abandonado o Executivo de António Costa, numa demissão conjunta que serviu ao líder do PS para proceder a uma remodelação governamental.

Adolfo Mesquita Nunes imediatamente acusou Eduardo Ferro Rodrigues de ter quebrado o princípio da separação de poderes com as declarações prestadas então à TSF em que questionou a legitimidade e oportunidade de o Ministério Público ter constituído como arguidos os secretários de Estado Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira.

A questão da separação de poderes é central em qualquer democracia: entre os poderes legislativo, executivo e judicial não pode haver interferências. Só em ditaduras existe ingerência do poder político no poder judicial, como no caso de Angola ou Guiné-Equatorial, para apenas referirmos dois países que integram a CPLP.

Após a entrevista, o dirigente centrista – e actual candidato do partido à autarquia da Covilhã – defendeu que, apesar de as declarações terem sido prestadas por Ferro Rodrigues a título pessoal, constituem uma “quebra objectiva do princípio da separação de poderes”.

Recorde-se que Ferro Rodrigues afirmou que o “caso Galp” é “totalmente absurdo”, considerando que o convite efectuado pela empresa que patrocinava a selecção nacional de futebol “não configura um crime”. Acrescentando ainda: “Porque é que passado um ano há agora esta situação de serem constituídos arguidos? É um mistério da justiça portuguesa”.

Críticas duras do PSD

Também o vice-presidente da bancada do PSD, Carlos Abreu Amorim, diz que Ferro Rodrigues é “incomparavelmente” pior presidente da Assembleia da República do que os seus antecessores. E que claramente violou a separação de poderes, ao desvalorizar o ‘Galpgate’.

Carlos Abreu Amorim aconselhou mesmo Ferro Rodrigues a “descansar” nas férias e “inspirar-se” em antecessores de grande “respeitabilidade como Almeida Santos, Mota Amaral ou Jaime Gama”, pois em relação a estes tem sido “incomparavelmente pior”.

Esta postura do antigo secretário-geral do PS – acusa o vice-presidente da bancada social-democrata – “remete para um passado em que algumas figuras do PS se intrometeram no normal desenvolvimento da justiça”. E acrescenta: “Se eu quiser encontrar um ataque mais recente ao Ministério Público só consigo encontrar na defesa judicial de José Sócrates, que fez uma defesa baseada no ataque aos tribunais e ao Ministério Público”, recordou Carlos Abreu Amorim.

O vice-presidente da bancada laranja deixou ainda um apelo: “O presidente da A.R. que pense para que serve a segunda figura do Estado, se não respeita o princípio da separação de poderes e aproveite as férias para reflectir sobre o desacerto institucional em que tem estado neste ano e meio. Ele que siga o exemplo de Mota Amaral, Jaime Gama ou Almeida Santos, referências de respeitabilidade no exercício das suas funções. Ele tem de se saber inspirar”.