Orçamento de Estado: Governo prepara-se para passar da geringonça à salganhada.

As eleições legislativas fizeram ‘resvalar’ as datas da entrega do Orçamento do Estado para 16 de Dezembro, pelo que o País vai passar a viver em regime de duodécimos a partir de Janeiro. Mas o Ministro das Finanças não se importa nada…

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Como com os duodécimos o ‘envelope’ financeiro a gastar mensalmente passa a ser um doze avos do Orçamento do Estado anterior, neste caso o de 2019, o sistema costuma favorecer a poupança nos gastos públicos. Daí os Ministros das Finanças não se importarem com o regime de duodécimos, e Mário Centeno não é excepção, uma vez que tem aplicado uma férrea política de cativações.

Como se sabe, a proposta de Orçamento para 2020 deverá ser entregue na Assembleia na próxima segunda-feira, começando a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 9 e 10 de Janeiro. A votação final global da primeira proposta orçamental desta legislatura está prevista para 6 de Fevereiro, pelo que se pensa que só em Março o Orçamento do Estado para 2020 entrará efectivamente em vigor.

Salganhada
Quanto à aprovação parlamentar do Orçamento para 2020, refira-se que o Governo parece disposto a saltar da geringonça da última legislatura para uma verdadeira ‘salganhada’, que passa pelo apoio dos três deputados do PSD da Madeira, a que se juntam o Livre e o PAN, o que possibilita os 116 deputados necessários.

Depois da obrigatória ronda de encontros com os partidos com assento na Assembleia da República, coube ao secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares mostrar-se confiante na aprovação do OE e admitir que os deputados do PSD-Madeira podem vir a contar na aritmética para a viabilização do documento.

“O primeiro-ministro – também não é tabu nenhum – reuniu com os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores e ouviu aquilo que são as preocupações que expressaram. Este OE é para o País inteiro, e se puder responder a problemas de todas as regiões, tanto melhor. É isso que me apraz dizer sobre essa matéria”, declarou Duarte Cordeiro. Questionado sobre um eventual voto favorável por parte dos três deputados do PSD da Madeira, Duarte Cordeiro referiu que o Governo continua também a negociar – até entregar o OE 2020 no Parlamento, e mesmo durante o debate na especialidade – com o BE, PCP, PEV, Livre e PAN.

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