Pandemia pode adiar autárquicas do Outono

O alerta partiu de Pedro Santana Lopes, que propôs que “as eleições autárquicas deviam ser adiadas por seis meses”, uma ideia que está a agitar os meios políticos. A alteração das leis eleitorais, com vista a facilitar o voto em tempos de pandemia, também está em cima da mesa.

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Todos sabem que estas são umas eleições de grande proximidade e a pandemia impede esses contactos. Para além disso, são eleições que implicam aos candidatos um trabalho de formiguinha de visitas às chamadas forças vivas, desde os bombeiros às associações empresariais, numa multiplicidade de acções que só a imprensa local vai cobrindo.

Mas o que disse Santana Lopes em entrevista ao DN? Que “as eleições autárquicas devem ser adiadas e devíamos tratar disso com tempo. Nas presidenciais foi à última hora, andou-se em discussão se era constitucional ou não. Mas adiar as eleições autárquicas não é inconstitucional. E a questão não é o voto, que até funcionou bem, é a campanha. Porque uma coisa é a campanha para as presidenciais, que foi muito sui generis, mas tiveram a imprensa atrás e debates, mas nas autárquicas não é assim. Nas autárquicas, por muito que sejam conhecidos, os candidatos têm de ir correr as capelinhas todas, têm de ir a todas as freguesias, aos cafés, às colectividades, e isso é impossível nas circunstâncias actuais e que são previsíveis para os próximos meses. Quando fui candidato autárquico as decisões foram tomadas em Fevereiro para eleições no fim do ano. Quem é que aceita ser candidato autárquico se não forem adiadas? Os que já estão é diferente, porque são os incumbentes, os que estão dentro das câmaras. O país tem de saber decidir essas coisas com tempo, a duração dos mandatos autárquicos está estipulada por legislação ordinária, e pode ser encontrada justificação nacional para o adiamento de seis meses. Era muito sensato dentro do que se prevê do tempo de vacinação e criação de imunidade para o regresso à normalidade, e todos os especialistas dizem que até ao Verão ou até ao final do ano isso será impossível”.

Santana Lopes faz o paralelo com as últimas presidenciais, dizendo que “foi o Presidente da República no seu discurso de vitória que disse que temos de aproveitar as lições para as eleições. Há um trabalho enorme a fazer e o parlamento tem obrigação de o fazer imediatamente. Eu é que nestas circunstâncias nunca seria candidato”.

Leis eleitorais

O escrutínio para os órgãos locais ainda não tem data marcada pelo Presidente da República, mas de acordo com os prazos legais deverá realizar-se em Setembro/Outubro. Nos bastidores da política partidária a ideia de adiamento das autárquicas começa a ser equacionada mas, para já, poucos dão a cara. 

A excepção é Carlos Guimarães Pinto (ex-líder da Iniciativa Liberal) que adianta ao O Diabo: “É prematuro nesta altura falar em adiamentos. Nós sabemos, pelo Verão passado, que a carga viral é mais baixa nessa altura. Nessa altura também teremos uma maior parte da população imunizada do que no ano passado (quer por já terem contraído a doença quer pela vacinação), pelo que se espera que a situação seja bastante diferente, para melhor, da actual. No entanto, a evolução da pandemia tem sido imprevisível devido às novas estirpes, pelo que temos de estar preparados para fazer essa avaliação em Julho/Agosto. Deve ser definido um critério para o adiamento das eleições, baseado no número de infecções, utilização do sistema nacional de saúde e mortalidade nessa altura. Estar a decidir já por um adiamento é prematuro. Mas definitivamente devemos estar preparados para essa possibilidade”.

Para já, o PAN anunciou que vai lançar uma iniciativa legislativa, a ser apresentada em Março, que vai dar o pontapé de saída para o debate sobre a agilização das regras de votação nas autárquicas. Mais uma razão para se adiar as autárquicas.

Recorde-se que nas eleições para as autarquias apenas votam os cidadãos residentes em território nacional, mas também isso pode ser mudado.

Pedro Delgado Alves, do PS, considera que podem fazer-se bastantes coisas sem revisão constitucional”. Ao ‘Público’ disse que “as possibilidades de trabalho são múltiplas”, exemplificando: “O voto antecipado em mobilidade, ter mais locais para o exercer em espaços grandes, em vez de ser apenas um por concelho, como aconteceu em 17 de Janeiro”.

Acordo PSD/CDS

No PSD e no CDS já se está a ultimar o acordo-quadro de uma nova ‘AD’ de incidência autárquica. Mesmo com o CDS em conflito grave (ver página 5), o trabalho está a ser tratado, pois todos sabem que as eleições locais obrigam a campanhas muito longas. David Justino, vice-presidente de Rui Rio, é, contudo, peremptório: “O PSD entrará nesse esforço de facilitar a vida às pessoas”, admite. “Serão casos pontuais nas autárquicas, mas queremos ir mais longe nas alterações das leis eleitorais, como a digitalização, possibilidade de os cidadãos exercerem o seu direito de voto em locais onde se encontram, mas que não correspondem ao seu círculo eleitoral, como a votação electrónica ou por correspondência”, enumera.

David Justino diz que o âmbito destas alterações é mais vasto, só estará definido, segundo o calendário do partido, em meados do ano e obrigará a negociações políticas mais aturadas do que, apenas, a um acerto de posições quase imediato.

“Os prazos para a recolha do voto em lares ou da votação em confinamento devem ser alterados”, admite, no entanto, o deputado Pedro Filipe Soares. “As autárquicas são eleições mais participadas do que as presidenciais”, lembra. Assim, terá de haver uma preparação atempada.

Também à esquerda esta questão está a ser equacionada. “À partida não fechamos a possibilidade de haver mais de um dia de votação, estamos a avaliar essa situação, e o voto antecipado necessita de desdobramento de locais”, refere o líder da bancada bloquista na Assembleia da República. Sobre a exequibilidade de ir às urnas em Outubro, para já, Pedro Filipe Soares não antecipa. Em seu entender, “os efeitos da pandemia não alteraram os resultados das presidenciais com uma abstenção dentro dos valores”, anota.

Já António Filipe, do PCP, frisa que “a alteração das questões eleitorais é muito sensível. Nunca ninguém propôs que se votasse em vários dias e não consideramos utilizar a pandemia para rever as leis. Nas presidenciais houve um grande esforço das autarquias na recolha do voto porta a porta”, constata, referindo-se à votação de cidadãos confinados e dos residentes em lares.

“As eleições autárquicas são marcadas pelo Governo, a Constituição é mais restritiva nas eleições do Presidente da República ou da Assembleia da República”, afirma Filipe. “Haverá uma margem legal que o Governo pode utilizar, mas não podemos viver sem órgãos democraticamente legitimados”, adverte. “Estamos a trabalhar, vamos apresentar os nossos pontos de vista na Assembleia da República”.

O líder do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, em entrevista à Lusa, mostrou-se também disponível para a revisão da lei eleitoral para permitir o voto por correspondência antes das autárquicas. “O partido está disponível para participar numa proposta com outros partidos”, afirmou, destacando a necessidade de um consenso alargado entre as forças políticas representadas na Assembleia da República. “De que interessa o CDS apresentar por si só, sem dialogar com os outros grupos parlamentares, uma proposta, se depois o resultado vai ser a rejeição por não ter sido articulada ou construída com os pares?”, argumentou. ■