PANELINHA: Conluio Costa-Rio para os “boys” das regiões

Como não teve apoio do PR para impor uma regionalização ditada pelos interesses partidários, o primeiro-ministro levou a sua avante de forma indirecta ao fazer “eleger” os presidentes de cinco “comissões de coordenação” regionais. Nesta escandalosa operação ‘jobs for the boys’ obteve a conivência do PSD, sempre pronto para partilhar o bolo do “bloco central dos interesses”.

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Mais de 10.000 autarcas de todo o Continente foram chamados na passada terça-feira a “eleger” os cinco presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) – uma forma indirecta que António Costa encontrou para ir impondo, sem o dizer expressamente, o seu projecto de regionalização. 

O tema anda há anos na agenda política: para os dois maiores partidos do sistema, a regionalização é o instrumento ideal para nomear ‘boys’, distribuir (ou negar) dinheiros públicos e controlar politicamente as autarquias. O Presidente Marcelo sempre se mostrou avesso ao processo, nisso reflectindo o resultado de um histórico referendo realizado em 1998 em que a regionalização foi derrotada por larguíssima maioria. Mas António Costa não desiste facilmente.

Como não podia regionalizar com todas as letras, o líder socialista usou em seu favor as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, organizando uma “eleição” pró-forma dos seus cinco presidentes. O líder do PSD, Rui Rio, caiu voluntária e alegremente na esparrela, combinando com Costa os cinco ‘boys’ e ‘girls’ a “eleger”. Na verdade, eleição a sério só houve no Alentejo, onde um social-democrata furou o arranjinho e se candidatou à revelia dos líderes contra o socialista previamente escolhido. Perdeu, mas denunciou a farsa.

Esta semana, os nomes dos cinco novos ‘gurus’ regionais foram anunciados como “eleitos”: Magalhães da Cunha no Norte, Isabel Damasceno no Centro, Teresa Mourão de Almeida em Lisboa e Vale do Tejo, António Ceia da Silva no Alentejo e José Apolinário no Algarve. Quatro deles eram candidatos únicos, pelo que a sua “eleição” se processou com o requinte democrático da Coreia do Norte; apenas Ceia da Silva teve de disputar realmente o lugar, tendo batido o candidato independente “fora do baralho” Joaquim Pereira Grilo por uma unha negra de cem votos num universo de 1.300 autarcas votantes na região.

Os colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos Executivos e das Assembleias Municipais de cada Câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, votaram também, no mesmo sufrágio, um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem (o segundo vice-presidente é nomeado).

O caso do Alentejo foi paradigmático: recandidatava-se (desta vez como independente) o economista social-democrata Joaquim Roberto Pereira Grilo e apresentava-se também à eleição o eterno ‘boy’ socialista Ceia da Silva, que até agora abichava o cargo de presidente do Turismo do Alentejo e Ribatejo. A eleição de Ceia da Silva (apoiado por Costa e “abençoado” por Rio) não foi fácil: muitos autarcas, mesmo da sua área política, votaram em Grilo, quer em protesto pelo facto de não terem sido previamente consultados na escolha do candidato partidário, quer por acharem que Grilo era o melhor candidato.

Ao todo, as CCDR acolherão agora cinco presidentes e dez vice-presidentes (com mandatos iniciais de cinco anos), num total de 15 ‘boys’ e ‘girls’ a que se juntará um batalhão de funcionários políticos e burocratas. Teoricamente, as CCDR são “serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respectivas regiões”. Na realidade, estas estruturas serão os “braços regionais” do Governo na distribuição de verbas (nomeadamente europeias) e no controlo concreto das autarquias. Uma regionalização à moda de Costa. 

Cozinhado

Esta “eleição” foi cozinhada entre António Costa e Rui Rio, líder do PSD. Mas a “panelinha” está longe de ser consensual. O movimento independente do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, apelou ao boicote dos autarcas às eleições, considerando-as “uma farsa sob a capa de uma eleição”. E o PCP criticou o “logro” das CCDR.

É “mais um episódio no processo que, unindo PS e PSD, visa impedir uma efectiva descentralização e a criação das regiões administrativas como factor de desenvolvimento regional, coe-
são territorial e racionalização da Administração Pública”, lê-se num comunicado dos comunistas.

No texto, o partido não só “denuncia este logro como recusa credibilizá-lo”, pelo que os seus eleitos “votarão em branco expressando distanciamento face a este processo”. As CCDR “não são nem podem ser uma autarquia porquanto constituem meras estruturas da administração central” e só “por má-fé se pode pretender fazer crer que a ‘eleição’ da sua direcção lhe alteraria a natureza e lhe conferiria legitimidade democrática”.

Também os eleitos do BE em Lisboa declararam “a sua oposição ao processo de escolha das presidências das CCDR pelos partidos do Bloco central através de um voto em branco”, anunciou o partido em comunicado. Para o BE, “independentemente do perfil  postas pelo PS e PSD, este conluio de dois partidos políticos põe em causa uma das principais marcas do voto democrático, a possibilidade de os eleitores (no caso as/os deputadas/os municipais) poderem exercer o acompanhamento e avaliação do trabalho das presidências das CCDR”.

Em Lisboa, a distrital do CDS recomendou o voto nulo também em forma de protesto contra aquilo que considera ser uma “vergonha nacional”. Por seu turno, os deputados municipais eleitos pelo Livre em Lisboa e Felgueiras boicotaram também a “eleição” para as CCDR por considerarem o processo “uma farsa com aspecto de eleição” e uma escolha “que não existe”. ■