Parte 1: Democracia e Liberdade

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Aproximando-se as eleições legislativas em Outubro próximo, é muito importante que os eleitores portugueses conheçam bem os perigos resultantes de uma vitória do Partido Socialista nessas eleições e os factores que transformaram o PS, de partido fundador da nossa democracia, no maior perigo para a liberdade dos portugueses e para o funcionamento democrático do Estado e da sociedade. Igualmente, é importante conhecer os perigos de estagnação económica e de continuação do atraso português relativamente aos outros países da União Europeia, bem como avaliar o estado do País e das instituições democráticas. É isso que tentarei demonstrar nas próximas semanas.

Começando pelos perigos democráticos que resultam de uma vitória do PS, enumero os seguintes:  

1. Uma vitória do PS torna viável uma revisão constitucional que acentue ainda mais o teor ideológico da Constituição e não adianta pensar que o PS será o garante de que isso não aconteça. De facto, não é. Os últimos quatro anos demostram-no, com António Costa a fazer todas as cedências necessárias para se manter no poder: Estado omnipotente, quer na recepção das benesses orçamentais, quer no plano fiscal, na criação de empregos para familiares e amigos, recusa de revisão das leis eleitorais e controlo partidário sobre os deputados, em vez de serem os deputados a controlar o Governo, como acontece nos outros países da União Europeia. Presentemente, o Governo, pela voz do ministro da Economia, já fala em rever a lei da greve.

O PCP sempre defendeu a Constituição original e sempre foi contra a sua revisão. Veremos se a partir do momento que que a revisão lhe seja favorável, se manterá essa posição. Suponho que não. Entretanto, António Costa já abriu a porta a essa possibilidade, provavelmente com a ideia de que poderá conquistar os votos daqueles que na direita reclamam há anos a revisão.

2. A Justiça é uma das poucas áreas do Estado que o PS ainda não controla na totalidade e esse é o objectivo mais secreto de muitos socialistas a contas com a justiça e de muitos outros receosos de que lhes possa acontecer o mesmo, com base em histórias passadas. Têm sido notórias as tentativas de controlar a Justiça, e apenas a determinação de alguns juízes, nomeadamente através da greve, o tem evitado e apenas em parte. Recordo, como exemplo, as três tentativas do computador do juiz Ivo Rosa, mas também o ghetto em que foram metidos outros juristas como Rosário Teixeira e Carlos Alexandre. Além do controlo dos meios disponibilizados à Procuradoria Geral da República, à Polícia Judiciária e aos tribunais. A Polícia Judiciária, instituição essencial no combate ao crime de corrupção, sobrevive com metade dos agentes.

• Leia este artigo na íntegra na edição em papel desta semana já nas bancas