Pequenos partidos com começo complicado

Os pequenos partidos que chegaram de novo ao Parlamento na sequência das últimas legislativas tiveram um ano complicado. Chega, Iniciativa Liberal e Livre elegeram pela primeira vez um deputado à Assembleia da República, mas foram confrontados com uma eleição para a liderança e a saída de eleitos que optaram por ser deputados únicos.

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Os resultados das legislativas de 6 de Outubro levaram três estreantes ao Parlamento. O Chega elegeu André Ventura (com 66 mil votos), a Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo (com 65 mil votos) e o Livre a deputada Joacine Katar Moreira (com 55 mil votos), todos eleitos pelo círculo de Lisboa.

Já o PAN aumentou a representação de um deputado único, para quatro, tendo conseguido constituir um grupo parlamentar ao obter 174 mil votos.

A polémica em torno destes partidos começou logo com o arranque da primeira sessão legislativa. Em Novembro, a direcção do Livre censurou a deputada eleita por ter votado uma iniciativa sem estar em linha com o programa e as posições do partido.

Este foi o início de um atribulado processo, que contou com acusações de parte a parte e que culminou na retirada da confiança política a Joacine Katar Moreira no final de Janeiro, que depois se constituiu como a primeira deputada não inscrita da XIV legislatura.

A Iniciativa Liberal também teve a sua dose de turbulência. No final de Outubro, nem um mês após as eleições, o então líder, Carlos Guimarães Pinto, deixou o cargo, alegando que a sua missão ficou cumprida no “dia histórico” em que a força política se estreou com uma intervenção no Parlamento.

No dia 8 de Dezembro, na III Convenção Nacional do partido, o deputado João Cotrim Figueiredo foi eleito presidente da Comissão Executiva da IL, uma candidatura única que recolheu 96% dos votos.

Também o Chega está, desde Abril, com uma direcção demissionária, situação que se manterá até ao início de Setembro, para quando está marcada a eleição do novo presidente, e uma convenção de onde sairá a próxima Direcção Nacional do Chega.

O deputado, e ainda presidente, André Ventura demitiu-se da liderança do partido no início de Abril, depois de ter sido alvo de críticas internas pela forma como votou a renovação do estado de emergência decretado devido à pandemia.

Num vídeo divulgado na altura, o parlamentar alegou estar “farto” e “cansado” dos que “sistematicamente boicotam” a direcção do partido.

Já o PAN começou a legislatura com quatro deputados, mas terminou o ano parlamentar com apenas três, depois de Cristina Rodrigues, eleita por Setúbal, se ter juntado a Joacine Katar Moreira como deputada não inscrita.

Cristina Rodrigues foi uma das sete dirigentes que se desvincularam do partido. O primeiro a sair foi Francisco Guerreiro, o eurodeputado eleito em Maio do ano passado, o que fez o PAN perder a representação no Parlamento Europeu.

Além destes dois parlamentares, que integravam a Comissão Política Nacional do partido, saíram também três membros da Comissão Política Regional da Madeira – o que levou à dissolução daquele órgão – e duas dirigentes locais, sendo que o grupo parlamentar exonerou, de seguida, a chefe de gabinete e dois assessores.

Os dirigentes desvincularam-se do PAN em desacordo com a actuação da direcção, tendo apontado duras críticas ao porta-voz, André Silva, que desvalorizou as saídas e as classificou como dores de crescimento.

Petições

Na actual sessão legislativa, o deputado único do Chega, André Ventura, foi quem apresentou mais projectos de lei (11), mais um do que a Iniciativa Liberal. Mas nenhum dos partidos estreantes conseguiu aprovar qualquer projecto legislativo, como referimos desenvolvidamente na página 5 desta edição.

Ao longo dos dez meses da sessão legislativa, marcada pela pandemia que afectou os trabalhos parlamentares a partir de meados de Março, deram entrada 100 petições, mais cinco do que na anterior, mas apenas foi concluída a discussão de 91 (não necessariamente entradas este ano), contra as 152 que foram finalizadas na anterior sessão legislativa.

Refira-se que a plataforma electrónica é o meio preferencial escolhido pelos peticionários para fazer a entrega dos documentos (57 das 100), seguindo-se a forma presencial (25), o correio (10) e o correio electrónico (8).

Com as recentes alterações às regras de funcionamento do Parlamento, o regime das petições também mudou. Até agora, as petições necessitavam de 4.000 assinaturas para serem discutidas em plenário, número que vai subir para as 10.000 a partir da próxima sessão legislativa que se inicia em Setembro.

Desde o dia 25 de Outubro de 2019 até 24 de Julho foram apresentadas no Parlamento um total de 530 iniciativas legislativas e de 597 propostas de resolução. Estas últimas não são vinculativas e destinam-se a sinalizar ao Governo que determinada área está a necessitar de uma alteração de enquadramento legislativo.

Curiosamente, a agora deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, após divergências com a direcção do partido pelo qual foi eleita, o Livre, registou maior actividade: teve dois projectos lei (nenhum aprovado) e 10 projectos de resolução (dois aprovados).

Enquanto representou o Livre, ou seja, até 3 de Fevereiro, Joacine Moreira só submeteu um projecto de lei que não foi aprovado e fez duas perguntas ao Governo ou à Administração Pública.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, alcançou o segundo lugar do ‘ranking’, com a apresentação de 10 projectos de lei (nenhum aprovado) e 29 projectos de resolução (um aprovado).

Cotrim de Figueiredo fez ainda 33 perguntas ao Governo ou à Administração Pública, tendo obtido 23 respostas, e formulou sete requerimentos à Administração Central ou Local ou a entidades independentes, sem qualquer retorno.■