PGR debaixo de fogo cerrado

A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, está debaixo de fogo cerrado e em breve terá de dar explicações na Assembleia da República sobre uma polémica Directiva que levou a uma colisão entre o Ministério Público e a hierarquia.

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Iniciativa Liberal, Chega, PEV, BE, CDS e PSD foram os primeiros a decidir chamar a PGR, mas questões deste tipo são fundamentais para o sistema democrático, e todos os partidos terão oportunidade de questionar Lucília Gago. Depois dos longos dias dedicados ao Orçamento do Estado para 2020, o Parlamento vai retomar os trabalhos com agendas normalizadas, pelo que o agendamento da ida da PGR a S. Bento pode ser agilizado no curto prazo.

Como causa para este vendaval contra a PGR está um parecer do Conselho Consultivo, cuja doutrina a Procuradora-Geral da República determinou que seja “seguida e sustentada pelo MP”, que prevê que a hierarquia do MP pode intervir nos processos-crime, “modificando ou revogando decisões anteriores”.

Este parecer surge na sequência de decisões levantadas pelo caso de Tancos. O parecer do Conselho Consultivo da PGR é assim elaborado numa altura de controvérsia no seio do MP sobre o conflito latente entre autonomia dos procuradores e poderes da hierarquia do MP, tendo um dos casos concretos conhecidos resultado da investigação ao furto e achamento das armas de Tancos quando os procuradores titulares do processo quiseram inquirir o Primeiro-Ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o que foi inviabilizado pelo director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Albano Pinto.

Foi este lançar gasolina para um fogo que já estava a arder que provocou esta ruptura entre o Ministério Público e a PGR. Segundo o parecer acolhido pela PGR, nos processos-crime a intervenção da hierarquia e o exercício dos poderes de direcção do MP não se circunscrevem ao que está previsto no Código de Processo Penal, “compreendendo ainda o poder de direcção através da emissão de Directivas, ordens e instruções, gerais ou concretas”.

Marques Vidal

Além da decisão de tentar impugnar nos tribunais a nova orientação, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiu solicitar a Lucília Gago que informe se a anterior Directiva sobre o mesmo assunto, emitida pela anterior Procuradora-Geral da República, ainda se encontra em vigor.

Recorde-se que eram muitos os que queriam que Joana Marques Vidal fizesse um segundo mandato. Recordavam que foi com ela na PGR que se iniciaram importantes investigações no âmbito dos chamados casos de colarinho branco relacionados com a alta finança e que se cruzam com casos de corrupção nos políticos. A não recondução de Joana Marques Vidal indiciou para muitos que se ia reduzir a pressão sobre este tipo de criminalidade, e o caso do processo de Tancos pode vir a confirmar essas suspeitas.

O sindicato, liderado por António Ventinhas, anunciou em comunicado que vai também recolher assinaturas junto de todos os magistrados do MP solicitando que seja revogada a nova Directiva, e pedir à presidente do Conselho Superior do MP o agendamento da discussão do parecer do Conselho Consultivo da PGR.

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