Plano de Recuperação e Resiliência: um desastre anunciado

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já vai por mau caminho. A Comissão de Acompanhamento está sem presidente há meses. De vários quadrantes multiplicam-se os alertas. Mas o Governo não ouve críticas – e Marcelo não as tem poupado…

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De vários quadrantes multiplicam-se os avisos: a aplicação dos dinheiros europeus para o Plano de Recuperação e Resiliência pode correr mal se não for rigorosa. Mas o Governo socialista, inebriado pelas verbas europeias, não ouve vozes críticas – mesmo quando vêm de Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa anda há semanas a avisar o Governo. Sejam rigorosos no uso das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não se atrasem nos prazos previstos e não percam verbas por falta de execução – recomenda insistentemente o Presidente. Ainda há dias, participando no encontro “Portugal XXI: País de futuro”, em Cascais, Marcelo repetiu em público o que já dissera em privado aos partidos políticos com assento parlamentar, em audiências no Palácio de Belém a propósito do Orçamento do Estado. 

De há muito Marcelo vem manifestando preocupação sobre o andamento do PRR, a chamada ‘bazuca’, que trará a Portugal um total de mais de 18 mil milhões de euros de fundos europeus ao longo de cinco anos. Um primeiro cheque de 1,16 mil milhões, referente à primeira tranche do plano, já chegou às mãos do Governo socialista. E o Presidente sabe do que a casa gasta, daí ter alertado para a necessidade de não se repetirem “erros do passado”. “O que não for aproveitado dentro do prazo já não vai ser aproveitado”, tem Marcelo repetido à exaustão, insistindo no rigor dos prazos e no controlo das verbas, para que não haja derrapagens.

As preocupações do Chefe do Estado são partilhadas pelo Ministério Público, que no seu primeiro relatório de vigilância sobre o PPR apontou várias falhas à Comissão de Acompanhamento e Controlo da ‘bazuca’. O relatório do Ministério Público, que tem a incumbência de vigiar a acção da Comissão de Acompanhamento, é bastante crítico do sistema de controlo interno que, segundo o jornal, “carece de melhorias, tendo em vista assegurar a sua necessária e integral conformidade com os requisitos regulamentares e as orientações aplicáveis”.

O Ministério Público considera que não está salvaguardada uma adequada segregação de funções nas atribuições da Comissão, assinalando também a ausência de uma estratégia de auditoria e controlo. O PM alerta ainda para o facto de não estarem garantidos “certos procedimentos relevantes, como sejam a validação da ausência de conflito de interesses e mitigação dos riscos de fraude e de corrupção”.

O Governo socialista mostrou-se incomodado pelos reparos, recusando a existência de qualquer atraso no processo do PRR. “Era o que faltava”, disse António Costa no preciso dia em que Portugal recebia o primeiro cheque de Bruxelas.

Comissão sem presidente

A verdade, contudo, é que há razões concretas para preocupação. O semanário ‘Expresso’ revelava na sua última edição que a Comissão de Acompanhamento e Controlo do PRR, nomeada em Maio de 2021, continua sem presidente desde há dois meses. A presidência era assegurada por António Costa Silva, mas este teve de resignar ao cargo ao ser nomeado ministro da Economia. Esperava-se que a liderança da Comissão fosse de novo preenchida logo que o Governo tomou posse, em Março, mas tal não aconteceu ainda.

A monitorização independente dos dinheiros da ‘bazuca’ é parte integrante do processo PRR, nomeadamente por se tratar de verbas de enorme dimensão. A verba garantida inicialmente pelo Estado português foi de 16,6 mil milhões de euros, repartidos por três eixos: resiliência (11,125 milhões), transição climática (3,059 milhões) e transição digital (2,460 milhões). Uma parte destas verbas (13,9 mil milhões) foi atribuída a título de subvenção a fundo perdido, enquanto 2,7 mil milhões correspondem a empréstimos. No segundo semestre deste ano “as autoridades nacionais reavaliarão o recurso adicional até 2,3 mil milhões de euros de apoios sob a forma de empréstimos, em função do nível da procura gerada no PRR em medidas de apoio às empresas, designadamente no domínio da Capitalização e Inovação Empresarial e em função da dinâmica das finanças públicas”, elevando assim o bolo final a mais de 18 mil milhões.

Questionado sobre o atraso na nomeação do presidente da Comissão de Acompanhamento, o gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, limitou-se a informar que “a Comissão continua a trabalhar e o processo de escolha de presidente encontra-se em curso”.

A Comissão de Acompanhamento, composta por nove personalidades representando o sector empresarial e as áreas científica, social, cooperativa e dos territórios, tem por missão escrutinar com independência a aplicação dos dinheiros da ‘bazuca’ europeia, detectar problemas e fazer recomendações. Na Assembleia da República, o acompanhamento do PRR deveria estar já a ser feito por uma sub-comissão constituída no âmbito da Comissão Parlamentar de Economia, mas tal sub-comissão ainda não foi sequer criada. 

Prazos alargados?

Sabe-se, entretanto, que perante o rigor dos prazos para execução dos compromissos do PRR, o Governo socialista de Costa tem esperança de que a guerra na Ucrânia acabe por levar a Comissão Europeia a reformular os calendários de cumprimento.

Vários países têm salientado em Bruxelas a extrema dificuldade em manter os prazos assumidos aquando da assinatura das várias ‘bazucas’ nacionais. O conflito no Leste da Europa tem trazido dificuldades acrescidas à execução das obras financiadas, e se a Comissão Europeia aceitar renegociar as datas, Portugal poderá ver aliviado o seu calendário de execução.

Entrevistada no programa “É ou não é”, da RTP, a ministra Mariana Vieira da Silva declarou há dias que, desde o início da guerra russo-ucraniana, “há um mundo diferente com múltiplas dificuldades de acesso a matérias-primas e materiais e isso vai pressionar a execução do PRR. Alguns países já têm dito que há um ritmo de execução de metas que não é possível”. ■