Portugal 2020: Milhares de milhões desperdiçados

O Estado e as empresas não foram capazes de utilizar, entre 2014 e 2020, a totalidadde dos fundos europeus do programa comunitário “Portugal 2020”. Em Junho do corrente ano estavam ainda por utilizar 8.723 milhões de euros (34,6% do total).

0
331

Segundo o “Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia” nº 25, de Junho de 2021, da Agência Para o Desenvolvimento e Coesão, que é o instituto público português que faz o controlo e monitorização da utilização dos fundos do ”Portugal 2020”, ou seja, do Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020 aprovado pela U.E., dos 25185 milhões de euros de fundos europeus atribuídos a Portugal para serem utilizados no período 2014/2020, até 30 de Junho de 2021 só tinham sido utilizados 16.462 milhões, estando ainda por utilizar 8.723 milhões, ou seja, 34,6% do total.

É o caso de programas operacionais fundamentais financiados pela União Europeia para promover o investimento e a modernização das empresas e o desenvolvimento do país. No programa “PO – Competitividade e Internacionalização”, por exemplo, cuja execução é na sua esmagadora maioria da responsabilidade das empresas, pois destina-se fundamentalmente ao investimento, modernização e inovação das empresas, a taxa de execução no final de Junho de 2021 era de apenas 64,1%, estando por utilizar 1.584 milhões de euros de fundos comunitários.

Também no que se refere ao “POCH – Capital Humanos”, fundamental para aumentar a qualificação dos trabalhadores portugueses (cerca de 40% dos trabalhadores empregados têm apenas o ensino básico ou menos), cuja execução depende em larga maioria do Estado, através do IEFP, a taxa de execução no fim de Junho de 2021 era 81,6%, encontrando-se por utilizar ainda 569 milhões de euros de fundos comunitários; etc.; etc. 

Para poder utilizar o que resta do programa até 2023, Portugal terá de obter autorização União Europeia.

Sair do atraso

A questão que se coloca naturalmente é esta: como é que o Estado e as empresas portuguesas, que revelaram até aqui serem incapazes de utilizar, dentro dos prazos programados, os fundos europeus do “Portugal 2020”, terão a capacidade para executar simultaneamente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027 com cerca de 44.000 milhões de euros de fundos europeus, quase o dobro do “Portugal 2020”? É a pergunta que se coloca e que até aqui não teve qualquer resposta, quer do governo quer das associações patronais e dos seus associados. E isto porque as empresas também são responsáveis pelos atrasos e ineficiências.

À boa maneira portuguesa, não se prevê nem se planeia, tenta-se depois desenrascar com enormes custos para o Portugal e para os portugueses, já que o país não conseguirá sair do atraso, para espanto da comissária portuguesa na União Europeia, Elisa Ferreira.

De vários lados têm surgido alertas chamando a atenção do governo para o facto de que nem o Estado nem as empresas estão preparadas e capacitadas para poderem utilizar de uma forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos os fundos europeus do PRR e do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027, correndo-se o risco, se nada for feito, por um lado, de se perderem elevados montantes de fundos comunitários e, por outro lado, de se perder mais uma oportunidade de desenvolver o país e de o recuperar do estado de atraso em que continua.

A nível do Estado, a falta de trabalhadores, de competências e de capacidade técnicas para responder aos enormes desafios colocados pela necessidade imperiosa de utilizar de uma forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos aquele enorme volume de fundos comunitários é clara, e só não vê quem esteja cego ou não conheça a verdadeira situação da administração publica portuguesa. Nada foi feito e já se perdeu um ano.

E o Banco de Fomento?

Em relação às empresas, a enorme descapitalização em que a esmagadora maioria delas já funcionava antes da pandemia, vivendo fundamentalmente do crédito bancário, situação esta que agravada pela crise causada pelo COVID.19, torna quase impossível que elas realizem o investimento e só depois venham a receber os correspondentes fundos públicos. E isto porque, de acordo com as regras comunitárias, os fundos europeus só podem ser utilizados para pagar despesas em que exista fatura dos investimentos, o que pressupõe que eles já tenham sido realizados. E será que a maioria das empresas tem capacidade financeira e liquidez para cumprirem isso? O mesmo dilema enfrentam, por exemplo, as autarquias, interessadas em utilizar fundos comunitários para resolver o problema da habitação e outros problemas dos seus habitantes, cuja esmagadora maioria não tem capacidade financeira e liquidez para o fazer. 

Será que o Banco de Fomento será a solução milagrosa? Mas dele pouco se tem ouvido falar, parecendo ser, logo à a partida, à semelhança do que aconteceu no passado, um verdadeiro “nado-morto”. Será? Mas para podermos concluir o contrário é necessário que ele apareça e diga o que se propõe fazer, o que não aconteceu até aqui; pelo contrário, só gerou noticias negativas. ■