PS usa eutanásia para desviar as atenções

O PS está a utilizar a eutanásia como uma manobra de diversão em relação a problemas políticos e económicos muito mais graves. Na sociedade portuguesa a questão da eutanásia está a interessar a população? A resposta é um rotundo não. O que leva António Costa a avançar agora é simples: avança pela constante substituição de membros no seu Governo, por uma inflação galopante e o risco de muitas famílias deixarem de conseguir pagar a prestação da casa. E são apenas alguns dos principais problemas dos portugueses.

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O PS quer a população a olhar para os foguetes e a esquecer que tem de apanhar as canas. Os socialistas avançaram, assim, com um contra-ataque infantil. O líder parlamentar do PS acusou o PSD de ser seguidista em relação à agenda da extrema-direita ao propor um referendo sobre eutanásia e considerou que Luís Montenegro desautorizou a bancada social-democrata sobre esta matéria.

Esta posição foi transmitida por Eurico Brilhante Dias em reacção ao anúncio de Luís Montenegro de que o grupo parlamentar social-democrata vai entregar um projecto de resolução a pedir um referendo sobre a despenalização da eutanásia.

Para o presidente do Grupo Parlamentar do PS, esta proposta do PSD “demonstra que Luís Montenegro vive condicionado pela extrema-direita parlamentar”.

“Por isso, hoje, uma vez mais, resolveu alterar a posição do PPD/PSD, numa atitude seguidista face ao partido de extrema-direita que tem assento neste Parlamento”, declarou.

Briga PS/PSD

Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias referiu que, em 9 de Julho passado, foi votado no Parlamento o projecto de lei para a despenalização da morte medicamente assistida e, em paralelo, foi votado um projecto de resolução do Chega a pedir um referendo.

“Esse projecto de resolução do Chega foi chumbado com votos do PS, mas não só. Aliás, foi chumbado também com votos de deputados do PPD/PSD”, observou.

Em relação à proposta do PSD de referendo sobre eutanásia, pela parte do PS, espera-se que a esmagadora maioria dos deputados socialistas vote contra, embora Eurico Brilhante Dias refira que a sua bancada “tem por norma liberdade de voto”.

“Esta intervenção do presidente do PPD/PSD é uma autêntica desautorização do seu Grupo Parlamentar. O Grupo Parlamentar do PSD tem sido colaborante, actuante, trabalhando em comissão e no grupo de trabalho de forma muito positiva. Este assunto já foi adiado por três vezes e em nenhuma dessas vezes o Grupo Parlamentar do PSD suscitou sequer a questão do referendo”, apontou.

A hora dos violinos

A hipocrisia do líder parlamentar do PS não tem fim. Para Eurico Brilhante Dias, o país “está perante uma pirueta” da liderança do PSD para “andar atrás da agenda da extrema-direita”.

“Era importante que o PPD/PSD se libertasse desse condicionamento, porque é um partido histórico, fundado por Francisco Sá Carneiro e Magalhães Mota. O PSD deve fazer oposição construtiva ao Governo, mas estar sempre a perseguir a agenda da extrema-direita é nocivo e não ajuda a uma clarificação parlamentar sobre quem são os democratas”, acrescentou.

Nas declarações que proferiu, o presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu-se também ao processo em curso sobre morte medicamente assistida na Assembleia da República, dizendo que esse debate tem já cinco anos.

“É um processo maduro que atravessa três legislaturas e que já teve intervenção de outros órgãos de soberania”, observou, aqui numa alusão ao Tribunal Constitucional e ao Presidente da República.

Nesta sessão legislativa, de acordo com Eurico Brilhante Dias, o processo da eutanásia já teve a sua votação em comissão adiada “por três vezes para pequenos afinamentos de texto, sempre com grande colaboração do PPD/PSD”.

Sexta-feira a votos

Hoje, sexta-feira, é a data prevista para o diploma ir a votos. Brilhante Dias avança que “quando vamos levar a votos um documento de consenso entre todos os proponentes é completamente a despropósito que o presidente do PPD/PSD apresente uma proposta de referendo que não credibiliza a política e, em particular, o maior partido da oposição”, insistiu.

E a tentação de continuar com manobras de diversão não parou Brilhante. Na perspectiva do presidente do Grupo Parlamentar do PS, a existência ou não de um referendo nesta legislatura coloca-se em matéria de regionalização.

“Luís Montenegro sabe que, se quiser um referendo, é possível fazê-lo em 2024. Esse é o referendo da regionalização, aquele em que o PS e o PSD tinham um acordo estabelecido ainda na liderança de Rui Rio. Os portugueses esperam que o PPD/PSD não tenha uma opinião à segunda, quarta e sexta-feira e outra à terça, quinta e sábado”, acrescentou.

Montenegro assume dúvidas

O presidente do PSD defendeu que um referendo sobre a despenalização da eutanásia é a melhor forma de “dar a voz ao povo” sobre esta matéria e assumiu que, apesar de ser tendencialmente contra, tem dúvidas pessoais nesta matéria.

Na sede do partido, Luís Montenegro anunciou a de um projecto de resolução para perguntar aos portugueses se concordam com a despenalização da morte medicamente assistida, na mesma semana em que deverá ser votado o texto de substituição nesta matéria, que se for aprovado seguirá para promulgação pelo Presidente da República.

“Há vários anos que tenho defendido a consulta popular a propósito deste tema por um conjunto de razões: em primeiro lugar, temos em Portugal maturidade cívica e democrática para ouvir o povo português em questões que dividem opiniões e não estão no cerne das escolhas quando se escolhem deputados e se realizam legislativas”, afirmou.

Por outro lado, considerou que, apesar de o Parlamento ter “densificado e aprofundado” a discussão legislativa sobre a eutanásia, esta “continua a ser uma matéria muito controversa”.

“Não tenho dúvidas de que os portugueses não estão suficientemente esclarecidos e estou em crer que a democracia directa, a legitimidade directa de uma decisão que advém da consulta popular poderá conduzir a uma decisão em que todos os portugueses se possam rever”, disse.

Luís Montenegro apelou, por isso, ao Parlamento para que possa aprovar a realização do referendo e deixar a aprovação a legislação final “pendente do pronunciamento dos portugueses”.

“Não estamos a apresentar este projecto de resolução para fazer um número político”, assegurou. O presidente do PSD defendeu que a eutanásia é uma matéria em que todos têm dúvidas, incluindo o próprio.

“Eu sou tendencialmente contra esta legislação, mas tenho dúvidas, não tenho medo de o dizer ao país. Tenho dúvidas pessoais, do meu enquadramento familiar”, afirmou, reiterando que a melhor maneira de os deputados estarem “mais cientes de representarem a vontade maioritária do povo é dar a voz ao povo”.

Montenegro salientou que, ao propor este referendo, está “apenas a concretizar” o que defende há muitos anos. “Não é uma posição de agora, agora que sou presidente do PSD tenho obrigação de respeitar as minhas convicções e as da Comissão Permanente”, afirmou.

O que diz o diploma laranja

O projecto de resolução do PSD de referendo sobre a despenalização da eutanásia defende assim a consulta popular por considerar que está em causa “uma questão de relevante interesse nacional” que implica “um caminho de não retorno”.

Este diploma a pedir o referendo, que quer ver votado “de imediato”, ou seja, hoje, no dia de saída desta edição, no mesmo dia em que também deverá ir a votos o texto de substituição com base em iniciativas legislativas de PS, IL, BE e PAN sobre a mesma matéria.

“Esta é uma questão de relevante interesse nacional que implica directamente a assunção comunitária de um caminho de não retorno e cuja decisão final, sem comprometer a liberdade democrática que avaliza a discórdia, não admite tibiezas no cumprimento daquela que é a vontade maioritária dos cidadãos”, justifica o partido, no projecto de resolução enviado à comunicação social e entregue no Parlamento.

No texto, os deputados do PSD propõem que os cidadãos eleitores recenseados no território nacional sejam chamados a pronunciar-se em referendo sobre uma pergunta que consideram legitimar a opção legislativa contida no texto de substituição e que se encontra actualmente pendente, na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

“Concorda que a morte medicamente assistida não seja punível quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja actual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável?”, é a questão proposta.

Para o PSD, esta consulta popular daria aos deputados “um mandato claro e inequívoco dos cidadãos eleitores” e acrescentam que “o partido vencedor das últimas eleições legislativas, o PS nunca sequer colocou este assunto no seu programa eleitoral, seja nas legislativas de 2022 ou nas anteriores”.

Na exposição de motivos, o PSD defende que “a morte medicamente assistida é um tema deveras fracturante na sociedade portuguesa” e que os debates públicos têm revelado “que este assunto está longe de ser pacífico e consensual entre os cidadãos portugueses”.

Reconhecendo que o tema vem a ser debatido no Parlamento desde a XIII legislatura, o PSD considera que “dificilmente se pode reconhecer a existência de uma correspondência proporcional efectiva entre o voto individualmente expresso por cada deputado, resultante da sua consciência individual e dos seus padrões morais e éticos, e a vontade colectiva da generalidade dos cidadãos eleitores”.

Liberdade de voto

O PSD anunciou que se materá na bancada “a tradição” de dar liberdade de voto nos diplomas que pretendem despenalizar a eutanásia, mas que haverá disciplina de voto quanto à “questão política” do referendo.

Quando o tema esteve no Parlamento pela última vez, em 9 de Junho, era ainda presidente Rui Rio – apesar de Montenegro já ter vencido as eleições directas, só entraria em funções plenas no início de Julho – e líder parlamentar Paulo Mota Pinto.

Nessa ocasião foi dada liberdade de voto à bancada do PSD, quer quanto às quatro iniciativas legislativas de despenalização da eutanásia, quer no projecto de resolução do Chega, que propunha um referendo com a seguinte pergunta: “Concorda que a morte medicamente assistida de uma pessoa, a seu pedido, ou a ajuda ao suicídio, devem continuar a ser punidas pela lei penal?”.

O projecto foi rejeitado, mas a esmagadora maioria da bancada do PSD (59 dos 70 deputados sociais-democratas que participaram na votação) foi favorável, ao lado dos 12 deputados do Chega.

Pelo PSD, votaram contra (ao lado de PS, IL, PCP, BE, PAN e Livre) nove deputados, segundo a página do Parlamento: Rui Cruz, Rui Vilar, André Coelho Lima, Carlos Eduardo Reis, Mónica Quintela, Paulo Mota Pinto (então líder parlamentar e que está com o mandato de deputado suspenso), Sofia Matos, Artur Soveral Andrade e Hugo Carvalho. Abstiveram-se os deputados sociais-democratas Bruno Coimbra e Joana Barata Lopes.

A matéria do referendo sobre a eutanásia gerou polémica durante a direcção de Rui Rio, quer dentro da bancada, quer com o Conselho de Jurisdição do partido, sobretudo quando foi dada liberdade de voto quando a um projecto de referendo do CDS, em 2020, depois de o Congresso do PSD ter aprovado nesse ano uma moção temática a favor da consulta popular.

Passos contra

O ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho e o antigo Presidente da República Cavaco Silva têm sido das vozes mais críticas no partido contra a possibilidade de despenalizar a eutanásia.

Constitucionalmente, cabe à Assembleia da República votar e decidir uma proposta de referendo, que pode surgir por iniciativa de deputados, grupos parlamentares, do Governo ou de grupos de cidadãos eleitores.

Se for aprovada, o Presidente da República submete obrigatoriamente ao Tribunal Constitucional a proposta de referendo, para efeitos de fiscalização preventiva, cabendo ao chefe de Estado a decisão final de convocar ou não a consulta popular.