Traição ao interesse nacional

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O Governo acaba de anunciar o seu Plano Nacional Ferroviário, um verdadeiro desastre para a economia portuguesa. Trata-se de um plano caseiro, falsamente nacionalista, que dá preferência ao transporte interno de bitola ibérica e despreza as exportações e a economia europeia, para onde são enviadas mais de 70% das vendas nacionais ao exterior. Opção que contraria as decisões e as directivas da União Europeia, perdendo-se os apoios de mais de 50% do custo de uma nova ferrovia em direcção à Europa de bitola UIC. Mais grave ainda, permite o controlo das nossas exportações pelos centros logísticos que os espanhóis construíram ao longo da nossa fronteira.

Trata-se de uma verdadeira traição ao interesse nacional, que deve merecer a imediata atenção do Presidente da República e do Parlamento, dado que nos próximos anos o custo do transporte rodoviário crescerá substancialmente devido aos custos energéticos, às políticas ambientais da União Europeia e às taxas a aplicar pelos diversos países, nomeadamente pela Espanha, para o atravessamento dos seus territórios. Mais uma vez Portugal opta pelo mercado interno e pelo isolamento internacional, contrariamente a todas as políticas seguidas pelos países nossos concorrentes, nomeadamente aqueles que nos estão a ultrapassar. Os meios de comunicação acabam de anunciar que a Roménia, uns dos países historicamente mais atrasados da União Europeia, ultrapassará o PIB “per capita” português em unidades de poder de compra em 2014. Aparentemente, nada disto parece preocupar o Presidente da República e o Governo, mais atentos ao campeonato do mundo de futebol, em que Portugal bate todos os recordes de visitantes oficiais: Presidente da República, primeiro-ministro e Presidente da Assembleia da República.

Esta decisão relativamente à ferrovia mostra mais uma vez a tendência de António Costa e do PS de apenas atenderem ao presente, na tentação das mordomias de acesso ao poder da parte da família socialista, ao mesmo tempo que são totalmente incapazes de prever e de funcionarem em relação ao futuro, que neste campo é facilmente previsível: crescentes dificuldades do transporte rodoviário em vista das políticas ambientais da União Europeia, do custo crescente dos combustíveis fósseis e das taxas a aplicar pelos diferentes países ao seu atravessamento. Igualmente, o Governo desconhece o uso crescente do transporte internacional porta a porta de camiões colocados em plataformas ferroviá-
rias para vencer as grandes distâncias. Esta tecnologia, ignorada pelo Governo, será no futuro a solução preferida do transporte de mercadorias na Europa, a qual permitirá a maior rapidez de funcionamento da economia, que será cada vez mais um factor determinante da competitividade das empresas e das nações.

Não é um acaso que duas das maiores empresas mundiais, a Volkswagen e a Ford, tenham anunciado recentemente um investimento de 10.000 milhões de euros cada em Espanha, na região de Valência, porque lá existe um porto que levará os seus produtos a todos os outros continentes e uma via férrea de bitola europeia com ligação a toda a Europa. Trata-se do sinal seguro de que a logística é hoje uma preocupação central das empresas, fazendo com que a localização dos novos investimentos procure as melhores ligações, mais rápidas, mais seguras e mais económicas, sendo trágico que Portugal, uma das melhores localizações nas rotas do Atlântico, entre os dois maiores mercados mundiais da Europa e da América do Norte, despreze o investimento em logística, o que fatalmente nos conduzirá ao isolamento internacional do tempo de Salazar, agora no campo da economia.

Depois do grande investimento da AutoEuropa, Portugal tornou-se incapaz de atrair outros grandes investimentos industriais, que são os que criam mais empregos e permitem a subida dos salários. Este plano do Governo para a ferrovia dá a machadada final na possibilidade de Portugal poder atrair mais investimento para a indústria portuguesa. Além disso, tenho as maiores dúvidas que empresas como a AutoEuropa, ou a Peugeot/Opel, se mantenham em Portugal sem uma ferrovia credível em direcção aos outros países europeus, nomeadamente a Alemanha. Os sinais na AutoEuropa já são preocupantes, sem o anúncio de qualquer nova viatura que substitua a única em produção há vários anos. As greves recentes, nomeadamente nas condições em que estão a ser realizadas, também não ajudam.

Um factor relevante da política do Governo na ferrovia, já anunciada várias vezes, é o desejo de evitar a concorrência dos operadores ferroviários europeus, que não poderão entrar em Portugal com a bitola UCI, tornando a CP (passageiros) e a Medway (mercadorias) em monopólios, que fatalmente farão crescer os preços no mercado nacional e nas ligações com o exterior controladas pela Espanha. Portugal torna-se, assim, no único governo europeu que defende e participa numa política monopolista de fuga à concorrência, o que bem justifica, só por si, a ausência do investimento estrangeiro.

Estas são as razões porque muitas empresas exportadoras e as maiores associações empresariais – CIP, AIP, AEP, AFIA – são fortemente críticas deste Plano Ferroviário, que insiste na bitola ibérica que prevê mudar lá para 2050, quando a economia portuguesa já estará dependente do sistema de transportes espanhol e terá perdido grande parte da sua competitividade. Além da duplicação dos investimentos em apenas trinta anos, num sector em que os investimentos se fazem para durarem um século ou mais dado o seu elevado custo.

Um dos argumentos do Governo PS é o de que os espanhóis são os culpados porque não fazem as novas ligações ferroviárias até à nossa fronteira, quando a Espanha tem hoje um dos mais modernos sistemas ferroviários do mundo. Desculpam-se com a Espanha, quando foi Portugal que não cumpriu os acordos da Figueira da Foz, não construiu um único quilómetro em bitola europeia e não cumpre as directivas europeias de ligação ferroviária normalizada em toda a Europa. Mais, o governo português é o único na Europa que reivindica uma política monopolista de exclusão da concorrência europeia no nosso mercado, o que tornará os custos do transporte mais elevados para as empresas portuguesas.

Repito, este Plano Ferroviário do Governo do PS é o maior perigo enfrentado pela economia exportadora neste século, um perigo demolidor para os interesses nacionais e que constitui uma verdadeira traição a Portugal, seja porque impede as empresas portuguesas de terem ligações ferroviárias com o resto da Europa, seja porque aprofunda o já existente sistema monopolista nos transportes portugueses, maioritariamente do Estado, que sobrevivem com dívidas enormes e consomem a maioria dos recursos criados com o trabalho dos portugueses, como acontece com a TAP e a CP. Que o Presidente da República, que jurou defender o interesse nacional, se mantenha calado perante esta traição, diz tudo sobre o regime político português de democracia amordaçada.