MARTA BRITO

A obstinação do presidente da Câmara em relação à cobrança pelo município lisboeta de uma Taxa Municipal de Protecção Civil continua a prejudicar quem é senhorio de casa na capital.

Apesar de todos os avisos – feitos com particular destaque pelo PSD e pelo CDS – o autarca do PS Fernando Medina avançou com uma Taxa Municipal de Protecção Civil que o Tribunal Constitucional veio a considerar ilegal, pelo que determinou que a autarquia devolvesse os montantes cobrados aos proprietários.

Cerca de 223 mil contribuintes viram o Constitucional dar-lhes razão, pelo que a autarquia começou a fazer a devolução das quantias ilegalmente cobradas desde 2015 em Fevereiro deste ano, não tendo processado nenhum pagamento de juros. Ou seja, durante anos os proprietários de casas em Lisboa estiveram a financiar a Câmara com dinheiro que não lhe pertencia, e que não deu origem a uma devolução com os juros. Dois pesos e duas medidas, já que a autarquia não se esquece de cobrar juros quando é o cidadão que se atrasa. O montante global recebido pela autarquia de Lisboa com a taxa foi de 58 milhões de euros.

Só que, mesmo corrigido o erro inicial com a devolução dos montantes pagos incorrectamente, a medida teve graves consequências a nível das suas implicações fiscais.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.
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  • Francisco Franco Afonso

    Do CDS ao PCP, os eleitos pelo Povo, aprendem desde cedo a esmifrar o contribuinte para subsidiar a engorda dos seus grupelhos. Não contentes, por uma pequena comissão, vendem Portugal e vão comer na mão dos seus amigos Nazis alemães e dos Comunistas chineses.