PAULO COSTA PEREIRA

Os números são tenebrosos: Portugal tem das taxas judiciais mais elevadas da Europa e é dos poucos países ocidentais que cobra emolumentos até mesmo em processos criminais. Num país com salários miseráveis, o cidadão comum está, de facto, privado do direito à Justiça. É a tal “sociedade sem classes” de que fala a Constituição…

Foi a imagem de um país sem lei: os familiares das vítimas de Pedro Dias vão ter de pagar milhares de euros em custas judiciais, por terem ousado processar o homicida e esperado receber uma indemnização pelo sofrimento que este lhes causou.

A revelação deste facto escandaloso gerou indignação entre os portugueses. Mas o que poucos sabem, porque não lhes foi dito, é que Portugal é um dos cinco únicos países da Europa que cobram taxas aos seus cidadãos em casos criminais: os outros são a Grécia, que tem de esmifrar os cidadãos até ao limite para compensar os erros de Tsipras, e três países da antiga Jugoslávia. No resto da Europa civilizada, as taxas de justiça são unicamente exigidas em processos civis.

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