Tudo ou nada: Costa em guerra com todos

A promulgação dos diplomas que reforçam apoios sociais em quadro de pandemia levaram a um “braço de ferro” político e constitucional que promete estar para lavar e durar. É o primeiro confronto sério entre o Presidente oriundo do PSD e o Governo do PS viabilizado pela extrema-esquerda. E também o primeiro desentendimento parlamentar em que todas as bancadas, sem excepção, se coligam contra os socialistas. Que quererá António Costa ao provocar este confronto?

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De surpresa, ao fim da tarde de quarta-feira, o Primeiro-Ministro António Costa anunciou ao país o que todos os observadores diziam que ele não faria: o envio de um conjunto de diplomas da Assembleia da República, adoptando medidas sociais urgentes para a situação pandémica, à fiscalização urgente do Tribunal Constitucional. O seu gesto, em resposta à promulgação presidencial, manterá agora em ebulição as relações institucionais – não só com Belém, mas também com uma maioria parlamentar que vai da esquerda à direita.

No início do seu segundo mandato, à beira de uma crise nas relações institucionais entre Belém e São Bento, Marcelo deixara o recado a Costa: atenção, que o Governo não tem uma “maioria parlamentar absoluta”. Essa condicionante óbvia, a que Marques Mendes chamara dias antes “um defeito de fabrico”, tornou-se particularmente pertinente e aguda a meio desta semana, quando a promulgação dos três diplomas (ver caixa, nestas páginas) pôs o Presidente em rota de colisão com o Primeiro-Ministro. Pela primeira vez com gravidade desde 2016. Mas poucos esperariam que António Costa contra-atacasse com tanta veemência. Vamos por partes.

O confronto está a desenrolar-se à vista do País, tendo por palco o hemiciclo parlamentar: da direita à esquerda, todos os partidos ali representados (com a excepção do PS) fizeram aprovar várias medidas de apoio social no âmbito do estado de emergência. Foi aquilo a que os socialistas chamaram “uma coligação negativa” destinada a impor ao Executivo os critérios de uma política contrária à consignada no Orçamento: uma política que obriga António Costa a abrir os cordões à bolsa e a gastar mais do que previa em mecanismos de apoio social a famílias e empresas fragilizadas pela crise.

Precisamente, o Governo alegou desde o início da semana que os três diplomas aprovados na Assembleia da República violam a chamada “lei-travão”, inscrita no n.º 2 do artigo 167º da Constituição, que proíbe os deputados de apresentarem iniciativas “que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento”.

Argumentos do PR

Jurista experimentado, para mais catedrático de Direito Constitucional, o PR promulgou os diplomas da discórdia reconhecendo, à cabeça, que, “como é óbvio, dispõe o Governo do poder de suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas agora promulgados, como já aconteceu noutros ensejos: é a Democracia e o Estado de Direito a funcionarem”. Antecipando a tempestade, Marcelo defendia-se com uma extensa fundamentação teórica.

Antes de mais – argumentava o Chefe do Estado – a promulgação das medidas da “coligação negativa” que incomodaram Costa “corresponde, em diversas matérias, na substância e na urgência, a necessidades da situação vivida” e estão “cobertas, em parte, por legislação do Governo”. Depois, embora os diplomas em causa “impliquem aumento de despesas ou redução de receitas”, estes são “de montantes não definidos à partida, até porque largamente dependentes de circunstâncias que só a evolução da pandemia permite concretizar. E, assim sendo, deixando em aberto a incidência efectiva na execução do Orçamento do Estado”.

Desmontando a argumentação socialista, Marcelo recordava que “o próprio Governo tem, prudentemente, enfrentado a incerteza do processo pandémico, quer adiando a aprovação do Decreto de Execução Orçamental, quer flexibilizando a gestão deste, como aconteceu no ano 2020”. O Presidente colocava a questão, portanto, no campo da política, e aqui ‘puxava dos galões’ ao sublinhar a sua indesmentível “preocupação de evitar agravar querelas políticas, em momentos e matérias sensíveis”. 

Neste caso concreto, em que se verifica um “confronto entre Governo minoritário e todos os demais partidos com assento parlamentar”, a mais elementar prudência recomenda – dizia Marcelo – “a concertação de posições e não a afrontamento, sobretudo numa crise tão grave, a exigir espírito de diálogo e não espírito de dissensão ou discórdia, e muito menos um clima de crise política, a todos os títulos indesejável”.

Ironia forçada

Insistindo em que “os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento do Estado vigente”, o PR afirmava ser “visível o sinal político dado pelas medidas em causa, e não se justifica o juízo de inconstitucionalidade dessas medidas, o que, aliás, parece ser confirmado pela diversa votação do partido do Governo em diplomas com a mesma essência no conteúdo, ora abstendo-se ora votando contra”.

A rematar, Marcelo atirava ao coração do Executivo socialista ao chamar “a atenção para o essencial do presente debate: de um lado, não há Governo com maioria parlamentar absoluta, sendo essencial o cumprimento da legislatura de quatro anos. Do outro lado, os tempos eleitorais podem levar, por vezes, as oposições a afrontamentos em domínios económicos e sociais sensíveis”. Por isso – concluía – “compete ao Presidente da República sublinhar a importância do entendimento em plenas pandemias da saúde, da economia e da sociedade”, “sensibilizando o Governo para o diálogo com as oposições e tornando evidente às oposições que ninguém ganharia com o afrontamento sistemático, potencialmente criador de uma crise lesiva para Portugal e, portanto, para os Portugueses”.

Encostado à parede pela argumentação de Belém, António Costa começou por reagir com ironia forçada ao considerar que a promulgação dos diplomas do Parlamento sobre reforço de apoios sociais faz uma interpretação “rica, inovadora” do texto constitucional. Mas parecia, apesar de tudo, rendido à força institucional de Belém. Questionado sobre se o Governo tencionava recorrer ao Tribunal Constitucional, através de um pedido de fiscalização sucessiva, António Costa respondeu: “Vamos ler a mensagem do Presidente da República com toda a atenção”.

Ratoeira

Nesse momento, a generalidade dos observadores parlamentares considerava como cenário mais provável que Costa evitasse um “braço de ferro” com o Presidente, que naturalmente surgiria se enviasse os diplomas à fiscalização do Tribunal Constitucional. Esperava-se, portanto, que o líder socialista, no seu habitual estilo oblíquo, adiasse um confronto directo com Marcelo, fingisse que “engolia” a promulgação presidencial e acabasse por boicotar, na prática, caso a caso, o reforço de verbas para os apoios decididos nos diplomas. 

Simplesmente, Costa entendeu (e esta é a principal leitura política dos acontecimentos desta semana) ter chegado o momento de se libertar da “tutela” presidencial, aproveitando precisamente o pretexto de, no exercício dessa tutela, Marcelo ter desta vez “esticado a corda”. Dir-se-ia que o PR provocou Costa a reagir com ênfase – e que Costa “caiu” conscientemente na ratoeira.

Porquê? – perguntar-se-á. Na verdade, Costa não arrisca muito: o “arranjinho” parlamentar com a extrema-esquerda já tinha azedado há meses e o PSD, com as autárquicas no horizonte, não podia já dar-se ao luxo de prolongar o “namoro” mal correspondido com o PS. Perdido por cem, perdido por mil: o pedido de verificação urgente da constitucionalidade apenas formaliza uma guerra parlamentar que já existia, com a vantagem de Costa poder fazer o papel de “grande defensor” da legalidade constitucional e do rigor orçamental – algo que todas as pessoas bem informadas sabem ser uma falácia, mas que “passa bem” nos ‘flashes’ televisivos.

Com Marcelo, oficialmente não há conflito: apenas confronto de pontos de vista, que ambos vão fazer os possíveis por desvalorizar. Mas ninguém tem ilusões de que, a partir desta semana, nada será como dantes na relação entre o Executivo socialista e o Presidente da República.

Nos ‘mentideros’ da política circulou ainda, esta semana, a possibilidade de o gesto desafiante de António Costa significar disponibilidade para, se necessário, enfrentar uma crise política e ir a eleições antecipadas. Mas esse cenário parece ainda incipiente, num momento em que se aguarda o veredicto do Tribunal Constitucional. 

Todos contra

O gesto de Costa teve o condão de reforçar ainda mais a “coligação negativa” no Parlamento. À hora de fecho desta edição, todos os partidos censuravam o Primeiro-Ministro. 

Cecília Anacoreta Correia, porta-voz do CDS, referiu que está em causa um “problema político e social”, tendo em conta a “necessidade de assegurar condições de dignidade de vida a quem mais sofre com a pandemia”. Os democratas-cristãos consideraram que o “Governo foge” dessa “prioridade”, o que “deixa sem resposta trabalhadores independentes, empresários em nome individual, pais em teletrabalho e profissionais de saúde”.

O CDS considerou que remeter a decisão para o TC, “em vez de procurar o diálogo ou o compromisso”, é “o maior gesto de falência política que o Governo podia ter”. “Este braço de ferro entre um Governo minoritário e os partidos que o viabilizaram deixa nos portugueses as maiores dúvidas sobre esta solução governativa”, sublinhou.

O Chega, por seu turno, sublinha o isolamento de Costa. André Ventura, deputado e líder do partido, diz ser “evidente o desconforto e o clima de conflitualidade que se adensa entre o Primeiro-Ministro e o Presidente da República”. “Ouvimos António Costa tentar colar uma interpretação da Constituição, dos limites, da desconfiguração do OE a Marcelo Rebelo de Sousa e torna-se evidente que há um clima de desconforto progressivo entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa”, realça.

O deputado do Chega considera que se nota que “o primeiro-ministro está a ficar cada vez mais isolado na AR”. Sobre a decisão de enviar os diplomas para o Constitucional, Ventura diz que “é surpreendente” que seja usado o argumento da norma-travão “quando nunca se preocupou com isso em cenários anteriores”. “O Governo está preocupado porque não eram estes apoios que queria dar aos trabalhadores independentes (…) e porque não tem dinheiro para pagar”, justifica o deputado.

Adão Silva, do PSD, considerou que “está de acordo com a posição do Presidente da República”. “Em vez de [o primeiro-ministro] estar a dizer que o PR tem uma interpretação criativa da Constituição, o PSD reclama que o Governo tenha soluções criativas para os portugueses”, atirou o social-democrata. É preciso “encontrar soluções boas, promotoras, integradoras” das pessoas, das famílias, dos empregadores, das empresas. O PSD admite que “o Governo está no seu direito” de recorrer ao TC, mas recusa-se a entrar no “exercício que procura junto do TC resolver um problema quando o grande problema está fora do TC, nas pessoas, nas empresas, nas famílias e nas suas carências”.

“Mesmo que o TC viesse a dar razão ao Governo, sobrava sempre o essencial, a solução do problema das pessoas”, insiste o líder da bancada do PSD, que pede que os portugueses “não sejam usados como campo de batalha entre o Presidente da República e o primeiro-ministro”.

Falando pelo PCP, João Oliveira considerou que “a decisão é um erro” porque “o Governo devia estar concentrado em concretizar apoios sociais necessários e não a encontrar obstáculos para adiar ou atrasar medidas de apoio”.

A decisão do Governo é uma «querela política com o Parlamento», diz por seu turno o Bloco de Esquerda. Reagindo à decisão de Costa, Pedro Filipe Soares realçou que “o que está em causa não é um problema de dinheiro”. “Portugal não tem executado como deveria os apoios à economia e às famílias, é dos países que menos gasta para conter os efeitos negativos da pandemia em apoios à família ou economia e teve uma folga em 2020 de cerca de 7 mil milhões de euros por isso não é um problema de dinheiro”, disse. E Pedro Filipe Soares conclui que há uma “querela política com o Parlamento”, um “jogo partidário que não ajuda a dar segurança e tranquilidade às pessoas”. ■