Miguel Mattos Chaves

A mais importante Reforma do Estado que a Direita deve exigir é a completa mudança das Leis Eleitorais e dos Partidos. As leis existentes neste campo são más, afastam os cidadãos da política activa e permitem a formação de “clubes” de poder que, em benefício de pequenas “cliques”, só prejudicam o País.

Em anterior artigo procedi a uma distinção das bases filosóficas que distinguem o pensamento da Direita Conservadora, nos três níveis de Referências Humanas – individual, colectivo e transcendental.

Prossigo hoje a publicação desta visão, que tão arredada tem andado da política portuguesa e mesmo ocidental, com evidentes prejuízos para uma saudável rotação de poder que faça progredir a sociedade, no bom sentido.

E os valores que a Direita devia assumir, na minha opinião, prendem-se com os seguintes princípios:

– À cabeça, restaurar (através do ensino, da pedagogia pública) a existência real do binómio Direito-Dever, pois não há só Direitos. Todos têm também Deveres face aos seus familiares, amigos e compatriotas. Todos têm também Deveres face à Nação Portuguesa, que têm que cumprir;

– Restaurar pedagogicamente a necessidade de se voltar a Honrar a Palavra Dada, como forma de se organizar uma sociedade séria, sólida e ambiciosa;

– Afirmar a Soberania Nacional nos seus factores críticos: Política Externa, Defesa, Justiça, e Autonomia do Poder Político face a outros Estados; isto a par de uma cooperação necessária, nas outras matérias, com outras Nações com as quais partilhamos quadros de interdependência;

– Afirmar um Sim claro e inequívoco ao Combate pela Vida e uma recusa clara e inequívoca de todas as formas que atentem contra ela;

– Defender a Família como forma de organização da sociedade e factor equilibrador da mesma. A Família é a célula base da sociedade, é o cimento de uma sociedade activa que se quer forte, moral e psicologicamente; deverá ser apoiada e fortalecida a sua constituição e solidificação. Quanto mais numerosa, mais apoiada deve ser, por se tornar um contribuinte líquido da Paz Social e do Saldo Demográfico que se quer positivo.

– Demonstrar, com propostas concretas, a necessidade de se reformar o Estado de forma a colocá-lo ao serviço efectivo da comunidade; nomeadamente pela eliminação de serviços do Estado que mais não servem do que para dificultar a vida dos cidadãos e não para a facilitar; o aparelho do Estado é a organização da Nação que representa, e como tal deve agir em benefício da mesma.

  • Leia este artigo na íntegra na edição impressa desta semana.
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