A escassos meses das eleições legislativas, é já possível definir o que separa as políticas dos dois principais blocos em disputa. António Costa e Pedro Passos Coelho vão lutar pela liderança da política nacional tendo por tema central a economia. Veja as diferenças.
PSD/CDS: políticas de oferta
A coligação ainda não apresentou o seu programa eleitoral, mas as políticas de governação dos últimos anos e as sugestões entretanto vindas a público permitem esboçar o que será a sua orientação geral. Tanto o PSD como o CDS-PP defendem medidas económicas pelo lado da oferta: acreditam que a melhor estratégia é melhorar a produtividade e a competitividade no fornecimento de bens e serviços.
É uma estratégia a médio e longo prazo, que parte do princípio de que, à medida que o País produz e exporta mais, o desemprego baixará e os ordenados subirão, aumentando o consumo e dinamizando a economia.
Propostas actuais
Até agora, todas as declarações públicas dos dirigentes do PSD e do CDS apontam para uma lógica de continuidade. Centristas e social-democratas assumem que o desemprego não vai cair a pique nos próximos anos, e que continua a haver necessidade de profundos ajustamentos na economia. Assumem um crescimento médio anual de 2,3%, na esperança de alcançarem um ‘superavit’ nas contas públicas. Mas as instituições estrangeiras assumem estes valores como demasiado ambiciosos.
Entre as propostas já em vigor na coligação, destacam-se:
- Um programa de estágios remunerados que mantém muitos portugueses a trabalhar e a ganhar competências, apesar da falta de empregos duradouros;
- Créditos e ajuda ao financiamento das pequenas e médias empresas, para que estas consigam modernizar-se sem serem prejudicadas pela falta de crédito;
- Promoção das exportações para estabilizar a balança comercial.
- Diminuição do preço do trabalho para os empresários, nomeadamente através da diminuição da Taxa Social Única, facilitando a contratação.
- Saneamento das contas públicas de forma a criar um ambiente de estabilidade financeira no País, propício ao investimento.
É preciso ainda esperar, no entanto, por medidas mais concretas: até agora, a coligação tem-se concentrado apenas em dar resposta às propostas do PS.
Este tipo de políticas funcionou?
Sim. Margaret Thatcher e David Cameron adoptaram estas políticas no Reino Unido, Ronald Reagan aplicou-as nos Estados Unidos e Angela Merkel na Alemanha.
No Reino Unido, os efeitos são notáveis (e ajudam a explicar a recente maioria absoluta de Cameron): embora os ordenados ainda não tenham voltado aos níveis pré-crise, o desemprego é muito menor do que no resto da Europa devido à flexibilidade laboral. A Alemanha, que há uma década era considerada “o doente da Europa”, deu uma volta de 180 graus, para retomar um papel de superpotência económica.
Lado negativo: as políticas económicas adoptadas nesta óptica tendem a aumentar a desigualdade nos rendimentos durante a sua fase inicial e, sem políticas sociais para compensar, essa desigualdade pode tornar-se dolorosa.
PS: políticas de procura
Os socialistas acreditam em políticas que reforcem o poder de consumo através do investimento do Estado.
Estas medidas são geralmente consideradas “expansionistas” e acarretam custos elevados, embora haja o ocasional político populista a garantir que é possível adoptar medidas expansionistas sem se gastar dinheiro.
A proposta do PS assenta na esperança de que o crescimento económico resultante deste tipo de medidas irá pagar, a médio prazo, os custos da sua implementação, limpando o ‘deficit’ e saneando as contas públicas.
Propostas actuais
O Partido Socialista, caso viesse a substituir no Governo a actual maioria, propor-se-ia estimular a economia com dinheiros públicos: uma fatia de 3.200 milhões de euros do Orçamento até 2019. O partido liderado por António Costa acredita na seguinte fórmula: por cada euro de estímulo, a economia supostamente crescerá entre 0,9 e 1,7 euros. Os socialistas partem também do princípio de que cada ponto percentual de crescimento irá reduzir o ‘deficit’ em quatro décimas do PIB.
Entre as principais propostas do PS, salientam-se:
- Diminuição do IVA da restauração de 23% para 13%;
- Reposição de todos os subsídios sociais e fim das sobretaxas;
- Complemento salarial: ordenados excessivamente baixos compensados com subsídios do Estado;
- Limitações à contratação e ao despedimento e impostos mais elevados para as empresas que ultrapassem um determinado nível de rotatividade dos contratos.
Para compensar o peso destas medidas nas finanças do Estado, o Partido Socialista esperaria atingir um crescimento médio de 2,6% até 2019, muito acima do que a economia portuguesa tem crescido na última década. O Governo, já criticado internacionalmente por excesso de confiança, aponta para uns mais modestos 2,3%. A Comissão Europeia é muito mais conservadora, apontando para 1,7%, enquanto o FMI só acredita em 1,3%.
Caso viesse a comprovar-se que as estimativas do FMI ou da Comissão estão certas, Portugal viria a enfrentar sérios problemas orçamentais resultantes das medidas “expansionistas”.
Este tipo de políticas funcionou?
Sim, nos Estados Unidos, onde a redução das taxas sobre o consumo e os rendimentos produziu efeitos económicos positivos. Bill Clinton aprovou um pacote de diminuição de impostos para a classe média e o seu sucessor, George W. Bush, fez o mesmo, estendendo também a benesse aos mais ricos.
Contudo, esses dois políticos jogavam com uma vantagem: a economia norte-americana atravessava um período de crescimento e o Estado podia pagar a despesa extra das novas medidas. Portugal não se encontra hoje nessa posição.
Para vencer, o PS teria de conseguir convencer o eleitorado de que as suas medidas não lançariam o País em nova bancarrota.
