Novo Banco incomoda à esquerda e à direita

O Governo está às voltas com o Novo Banco. O novo Ministro das Finanças foi confrontado, no Parlamento, com a possibilidade de ser necessário o Estado injectar mais capital no “banco bom”. Por mais que se desdobre em explicações, o Executivo não consegue esconder o seu embaraço.

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O Presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, admitiu numa entrevista ao ‘Jornal de Negócios’ e à Antena 1 que a instituição vai precisar de mais capital do que o previsto para este ano, face à pandemia (ver texto em caixa). O Presidente da República não perdeu tempo a reagir de forma dura. “Li essa notícia com estupefacção”, frisou Marcelo Rebelo de Sousa que não se quis alongar em declarações.

No Parlamento, a questão foi inicialmente colocada pela deputada bloquista Mariana Mortágua, que recordou o que apelidou de “um episódio lamentável”, a última injecção de 850 milhões de euros no banco, feita quando o PM tinha dito que apenas seria efectuada após a conclusão de uma auditoria adicional às contas da instituição. A deputada referiu que “o presidente do Novo Banco já veio dizer que vai ser necessário um novo reforço. Não há nada que nos faça compreender o agravamento das contas do Novo Banco em dois meses de pandemia. Por isso pergunto se vai passar um novo cheque em branco ao Novo Banco”, questionou Mariana Mortágua.

A deputada também insistiu sobre a possibilidade de o Novo Banco pedir ajuda-extra em casos excepcionais como as de uma pandemia. “Ficámos hoje a saber que o contrato secreto do Novo Banco tem uma cláusula que permite ao banco, em caso de pandemia, ir buscar mais capital se o accionista privado não o quiser pôr”, insistiu Mariana Mortágua.

Mas muitos outros deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, designadamente André Ventura, do CHEGA, Duarte Alves, do PCP, e Cecília Meireles, do CDS, colocaram questões incómodas sobre o Novo Banco, o que mostra que a posição crítica sobre o contrato com o Governo é comum à esquerda e à direita.

Refira-se que o primeiro a reagir à entrevista de António Ramalho foi o líder do PSD, Rui Rio, que questionou que o Estado, através do Fundo de Resolução, pague mais dinheiro ao Novo Banco para fazer face aos efeitos da pandemia. Na sua conta no Twitter, Rio deixou duas perguntas em que manifesta as suas dúvidas: “Se o Covid-19 ocorreu depois da venda do Novo Banco em 2017, como é que o desgraçado contrato pode permitir uma coisa destas?”.

O líder do PSD questiona, indirectamente, o Governo sobre “se o Fundo de Resolução, leia-se o Estado”, vai pagar. E afirma ainda: “O que mais há são empresas que precisam de mais dinheiro devido à pandemia”.

Extemporâneas

O Ministro João Leão considera que as declarações do presidente do Novo Banco – em que António Ramalho admite que a pandemia vai aumentar necessidades de capital face às previstas – “são extemporâneas. O presidente do Novo Banco deve concentrar-se em gerir bem o banco até ao final do ano. É isso que lhe cabe, face ao esforço que o país fez”, frisou o sucessor de Mário Centeno.

O novo titular da pasta das Finanças relembra que este Orçamento Suplementar não tem verba prevista para reforços de capital no Novo Banco. E acrescenta: não está contemplada qualquer verba para além dos 3,89 milhões de euros previstos no contrato.

Sobre a notícia que fala da possibilidade de o Estado poder fazer uma injecção automática, para além do que está previsto no mecanismo de capital contingente – aquele que deriva do contrato feito aquando da venda, que implica ‹compensar› a instituição por imparidades por falta de cumprimento de devedores – João Leão considera que se está a confundir duas questões diferentes.

Uma coisa é o montante máximo permitido para cobrir perdas de activos problemáticos do Novo Banco, os tais 3,89 mil milhões de euros, dos quais faltam menos de mil milhões. Mas não há uma relação directa entre a pandemia e injecção de capital, diz. O que existe é uma outra questão em caso de ocorrerem eventos extremos, como a pandemia ou um terramoto, que podem exigir mais capital para cumprir os rácios. Nesse contexto teria de se encontrar mecanismos de injecção de capital do accionista ou de outros accionistas. Mas se porventura houvesse intervenção do Estado, para salvaguardar a estabilidade dos depósitos, ela seria feita pelo Estado enquanto accionista e nada teria que ver com o mecanismo de capital contingente. O ministro reafirma que nada está previsto no Orçamento Suplementar sobre novas injecções e garante que não existe “o automatismo” referido na notícia.

Injecções automáticas

Perante questões postas por várias bancadas parlamentares, o novo ministro das Finanças voltou a tentar explicar as diferenças entre as injecções automáticas, e previstas no contrato de venda do Novo Banco, e a eventualidade de o Estado ter de entrar com capital para além do limite dos 3.890 milhões de euros. João Leão insistiu várias vezes em que esse cenário “não é previsível neste momento. Pode acontecer se houver necessidades de capital que não sejam satisfeitas pelos privados. Se existir essa necessidade, o Estado entrará em nome da estabilidade do sistema financeiro. Não está nada previsto”. Frisa, ainda, que não é o que está em causa no empréstimo anual do Estado ao Fundo de Resolução, feito ao abrigo do mecanismo de capital contingente que cobre as perdas nos activos considerados problemáticos.

No mesmo dia em que a nova equipa de João Leão foi à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças chegou a solicitada informação sobre os contratos associados à venda do Novo Banco, pedida pela Assembleia da República por unanimidade. Globalmente, os deputados só tiveram acesso a dois dos seis contratos. São eles o Acordo-Quadro entre as Finanças e o Fundo de Resolução, que permite os empréstimos anuais até um limite de 850 milhões de euros, enquanto durar um outro acordo (o chamado de Capitalização Contingente), e um segundo o acordo entre o Estado Português e a Comissão Europeia e que fundamenta a autorização de Bruxelas à venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star.

Os documentos chegaram ao Parlamento e estão disponíveis para consulta dos deputados, mas com reserva de confidencialidade. ■