TAP: um fardo para muitos anos

O impacto de despesas como as relacionadas com o processo da TAP nas Finanças de Portugal pode ser desastroso, limitando em muito a hipótese de o Estado gastar nas áreas sociais.

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A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral, alerta que o impacto de despesas como a do processo da TAP pode comprometer a prestação do Estado nas áreas da Saúde e da Segurança Social. A responsável do CFP manifestou grande preocupação sobre esta matéria numa entrevista à Antena 1 e ao ‘Jornal de Negócios’, durante a qual também avisou que a recuperação económica do país vai ser lenta, devido à actual crise, que é “brutal”.

“É um assunto muito sério, e o Conselho das Finanças Públicas está muito preocupado com esta questão”, admitiu, acrescentando que, no processo da TAP, “é preciso olhar para os custos sociais associados”, lembrando que a transportadora tem quase 10 mil trabalhadores. Também pediu “muita cautela” na necessidade de “avaliar os impactos que o processo vai ter para os contribuintes”.

“O Estado tem um limite de capacidade, e tem desafios enormes pela frente, nomeadamente nas componentes sociais. Para lhes responder, tem de ter capacidade financeira”, disse Nazaré Costa Cabral. Nesta altura de emergência, salientou, “se há exigências adicionais do sector financeiro, com processos de recapitalização de empresas, sejam elas do sector público ou privado, vão criar uma pressão sobre o Estado que vai condicionar a capacidade financeira pública”.

CFP pessimista

Nazaré Costa Cabral concretiza, e diz que receia que estas despesas suplementares como as do caso TAP ponham em causa “coisas tão fundamentais como ter hospitais a funcionar, e médicos a trabalhar”. A responsável disse ainda estar convicta de que a recuperação económica “não vai permitir ter nos próximos anos o que tínhamos em 2019”. “Vai levar mais tempo, mais anos, quer do ponto de vista económico, quer orçamental, num contexto de grande incerteza, ligada à evolução da pandemia”, sustentou a economista.

No plano orçamental, defendeu que o relatório que acompanhou a proposta de Orçamento do Estado Suplementar “deveria ter sido mais detalhada”, e que “não houve clarificação total dos esclarecimentos pedidos” pelo CFP. “Estamos ainda numa fase de dar resposta à emergência, e é para isso que o Orçamento Suplementar está pensado, e não para recuperação”, processo que, defende, “deve avançar, e ser ambicioso e de acordo com as capacidades do país”.

Para o futuro, considera que “a capacidade de as Finanças Públicas recuperarem deste choque brutal está muito dependente da recuperação económica”. Ressalvando que não pretende ser “excessivamente pessimista” nesta matéria, a presidente do Conselho das Finanças Públicas acredita que o país tem “desafios muito complexos pela frente”. “Isto tem de ser gerido com as mensagens certas a serem passadas, de transparência e previsibilidade”, a par de “cautela e prudência com a gestão destas áreas em fase crítica”, defendeu.

Costa assume cortes

O Primeiro-Ministro assumiu que o futuro programa de reestruturação da TAP terá seguramente consequências no número de voos e no emprego da companhia área. “Quando a Comissão Europeia autoriza medidas de ajuda de Estado isso tem uma contrapartida, que, necessariamente, é haver um reajustamento da empresa, de forma a que não haja uma distorção excessiva da concorrência. Esse programa de reestruturação terá agora de ser negociado entre Portugal e a União Europeia”, apontou.

De acordo com o PM, “todos sabem que, para haver agora esse financiamento, a reestruturação vai ter que existir, implicando seguramente uma diminuição do número de rotas da TAP e uma diminuição do número de aviões, o que necessariamente terá consequências sobre o emprego da companhia aérea”.

“Não vale a pena estarmos com ilusões e a esconder, porque seria o mesmo que dizer a uma pessoa que vai ser operada que não irá ter dores na operação. Em qualquer operação há uma dor. A operação tem como objectivo, não provocar a dor, mas tratar as pessoas e recuperar as pessoas”, declarou.

Auditoria à TAP

Na sequência da crise na TAP, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda querem que seja feita uma auditoria à gestão da empresa da TAP, liderada por Antonoaldo Neves, considerando que “é importante que o país perceba o que se passou”. Já o CDS quer o Estado fora da empresa “logo que possível”.

“O escrutínio à gestão privada da TAP parece-nos essencial. Esse tipo de auditorias é que garante que depois o Estado possa ser ressarcido de qualquer gestão que tenha sido lesiva para o interesse e erário público”, defendeu a bloquista Isabel Pires. O PCP, declarando que os “interesses privados estão a mais”, defende a necessidade de “apurar exactamente as opções que foram assumidas a longo dos anos, as suas responsabilidades e consequências, mas de uma forma muito clara, concreta e decidida”. Seguindo a cartilha marxista, ambos os partidos defendem que a TAP deve ter capitais públicos.

Já o CDS, pela voz de João Gonçalves Pereira, afirmou que “o acordo é certamente melhor do que o Estado nacionalizar toda a empresa”, mas exigiu mais elementos sobre esse acordo. Lembrando que foi um Governo PSD/CDS a privatizar a TAP, o deputado centrista afirmou: “assim que possível, assim que houver condições, o Estado deve sair da empresa.”

Também o deputado único da Iniciativa Liberal requereu ao Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, que envie à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças “o plano de liquidez acordado com a TAP”.

Bruxelas
piora previsões

Em rota descendente está a economia portuguesa. A Comissão Europeia agravou as suas projecções económicas para Portugal este ano face aos choques da Covid-19, prevendo agora uma contracção de 9,8% do PIB, muito acima da anterior projecção de 6,8% e da do Governo, de 6,9%.

Nas previsões intercalares de Verão, agora divulgadas, o Executivo comunitário reviu em baixa as projecções macroeconómicas, já sombrias, da Primavera para o conjunto da Zona Euro e da UE, mas mostra-se particularmente mais pessimista relativamente a Portugal, ao agravar a projecção de recessão em três pontos percentuais, apenas parcialmente compensada em 2021 com um crescimento de 6,0% (neste caso, ligeiramente mais optimista do que os 5,8% antecipados na Primavera).

O PIB, ou seja, o somatório de toda a produção nacional, “deverá assim recuar 9,8% em 2020, antes de recuperar em torno dos 6% em 2021”, aponta a Comissão, que adverte ainda para riscos sobretudo para o lado negativo, “devido ao forte impacto do turismo estrangeiro”, sector “onde as incertezas no médio prazo permanecem significativas”.

As previsões de Bruxelas estão basicamente em linha com as mais recentes divulgadas pelo Banco de Portugal, que estima que a recessão atinja este ano os 9,5%, registando uma recuperação de 5,2% em 2020. ■