Tancos: um silêncio ensurdecedor

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Tancos

Mais de um ano depois do furto de armamento em Tancos, ainda não se sabe o que efectivamente aconteceu, nem mesmo quando o Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas, veio a público por mais de uma vez exigir toda a verdade.

Marcelo Rebelo de Sousa já fez saber que não vai deixar cair o “dossier Tancos”, mas os militares parecem apenas dispostos a arranjar motivos para não esclarecerem a verdade na sua totalidade.

A última ronda de audições parlamentares, antes da ida para férias, nada de substancial adiantou. O CDS admite avançar para a constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar, e se Assunção Cristas tinha feito depender essa medida dos esclarecimentos do Chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, este escudou-se no segredo de justiça para a completa ausência de respostas.

Depois de reunir com o Presidente da República, Assunção Cristas frisou que a “questão de Tancos está longe de estar encerrada”, e que o partido admite usar “todos os instrumentos parlamentares”, incluindo a Comissão de Inquérito Parlamentar.

O CDS justificou o atraso na decisão de avançar com o inquérito parlamentar com o facto de estar ainda “uma investigação judicial em curso”. Mas depois da vacuidade de respostas de Rovisco Duarte – que foi ouvido no Parlamento por requerimento do CDS – os centristas decidiram chamar com urgência o Ministro da Defesa.

O deputado António Carlos Monteiro diz que o cenário de o CDS vir a propor a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é uma questão que o o seu partido está a “ponderar seriamente”.Remeteu a decisão de avançar para “momento oportuno”, esclarecendo que será sempre para depois da audição do Ministro da Defesa. Esta, apesar de ter sido pedida com urgência, pode esbarrar no facto de as férias de Verão poderem adiá-la para Setembro.

Já Pedro Roque, do PSD, não se quis comprometer. “A questão da Comissão de Inquérito é uma decisão política da maior relevância, e não estou em condições de dizer se o PSD tomará ou não essa iniciativa. Iremos analisar com detalhe todo este processo no sentido de saber se se justifica avançar com esse processo”, afirmou Pedro Roque, reiterando igualmente uma hipótese de audição ao Primeiro-Ministro.

Sem respostas

A ida de Rovisco Duarte ao Parlamento foi uma mão cheia de nada. Por responder fica desde logo como foi possível o roubo de armamento de Tancos, e como este (ou parte) apareceu meses depois nos arrabaldes da Chamusca, após um alerta anónimo.
Também envolta em bruma está a resposta à questão levantada pelo semanário ‘Expresso’, que a 14 de Julho dava conta de que continuava em falta mais material militar para além daquele que foi recuperado pela Polícia Judiciária Militar, na região da Chamusca, depois do furto dos paióis nacionais de Tancos, em 2017.

Citando partes de acórdãos do Ministério Público, o jornal noticiou que além das munições de 9 milímetros, há mais material em falta entre o que foi recuperado na Chamusca, como granadas de gás lacrimogéneo, uma granada de mão ofensiva, e cargas lineares de corte. O material em falta, segundo a mesma exposição do Ministério Público, seria “um perigo para a segurança interna”.

No requerimento a solicitar a presença de Rovisco Duarte no Parlamento, o CDS sublinhou que as “informações tornadas públicas” pelo Expresso “contrariam as afirmações prestadas” pelo general em Outubro de 2017 relativamente à recuperação do material militar furtado na base de Tancos.
A tudo isto o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) pouco disse, e de forma defensiva adiantou que a instituição militar nunca deu garantias de que o material militar encontrado na Chamusca era exacta e precisamente o mesmo do que foi roubado dos paióis de Tancos.

“Nunca o Exército deu garantias de que o material encontrado correspondia exactamente ao material furtado, nem o poderia fazer por várias ordens de razões. Desde logo porque tal seria susceptível de consubstanciar a violação do segredo de justiça, sendo certo que o material encontrado se encontra apreendido à ordem do processo judicial de inquérito em curso”, adiantou o general.

Para o militar, ouvido na Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, “de igual modo, seria eventualmente susceptível de pôr em causa a obtenção de provas no âmbito do mesmo processo de inquérito”. “Acresce que, estando o material à ordem das autoridades judiciárias, o Exército não tem legitimidade para efectuar qualquer tipo de peritagem ao mesmo, essencial para identificar rigorosamente eventuais discrepâncias e confirmar se existe material a mais ou não”, continuou.

O CEME assegurou ainda, que, “à presente data e dos factos” de que é conhecedor, tem “a consciência de que o Exército tudo fez para colaborar com a descoberta da verdade e também para que os sistemas de segurança fossem melhorados e reforçados”.
Rovisco Duarte adiantou que “a referência que foi feita à falta de munições de pistola de calibre de nove milímetros decorreu do facto de já ter sido noticiada por alguns órgãos de comunicação social. A referência à caixa de material explosivo a mais foi necessária porque já estavam em curso averiguações internas, visando apuramento de responsabilidades, uma vez que a cadeia de comando me informou da existência desta caixa”.
Na prática, o Exército diz ter feito tudo para apurar a verdade, mas o que os portugueses sabem é que o caso está longe de esclarecido, mesmo quando em causa estão armas roubadas, facto que provoca um legítimo sentimento de insegurança.

Audiência tensa

O vazio de respostas deixou um clima tenso na Comissão Parlamentar de Defesa, depois de o general ter admitido não saber o que estava “ali a fazer” por não ter nada de novo a dizer sobre o furto de Tancos.

Era o culminar de duas horas de reunião num ambiente pesado entre o PS e o CDS, em que se sucederam as perguntas – sem resposta – dos deputados da oposição sobre se o general Rovisco Duarte conhecia ou não, com precisão, a lista de material recuperado em Outubro após o furto de 28 de Junho.

O deputado do PS Ascenso Simões acusou mesmo João Rebelo, do CDS, de revelar informação de uma reunião à porta fechada com o CEME, em Novembro, não abrangida pelo pedido de reserva, sobre as munições de 9mm em falta após ter sido recuperado parte do material militar. Ascenso Simões revelou que existe “documentação confidencial à guarda da Comissão”, enviada pelo Exército, que poderia ter esclarecido as dúvidas dos deputados da oposição.

O deputado socialista até pediu desculpa a Rovisco Duarte, por ter sido revelada parte da reunião, e foi na sequência dessa intervenção que o general confessou: “Com frontalidade, não sei o que estou aqui a fazer”. No entanto, tanto o CDS como o PSD apontaram às contradições entre o chefe do Exército e o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e o Primeiro-Ministro, António Costa, que, em Outubro, se congratularam por o armamento ter sido recuperado “na totalidade”.

O social democrata Pedro Roque continuou a classificar de “falta grave” o que aconteceu em Tancos há mais de um ano, e afirmou que o PSD defende que devem ser “apuradas responsabilidades políticas e operacionais” em todo este processo, apontando ao ministro da Defesa e ao próprio Rovisco Duarte. Igual posição teve o deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP.

Já João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, quis saber se o general retiraria alguma consequência de todo este caso, e se se demitiria, e ouviu de Rovisco Duarte um “não”. “Desde o primeiro instante, fizemos tudo o que estava ao nosso alcance”, disse o CEME, afirmando depois que “as demissões não resolvem tudo”.

No próprio dia da sua audição no Parlamento, o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, comunicou, por carta, que não podia entregar a lista de material recuperado do furto aos paióis de Tancos, em 2017, por estar em segredo de justiça. A informação foi enviada por Rovisco Duarte e revelada aos deputados horas antes de o general ser ouvido na Comissão de Defesa, a pedido do CDS, que também solicitara a lista de material recuperado após o roubo, em Junho de 2017.

Rovisco Duarte refere na missiva aos deputados que a lista foi feita pela Polícia Judiciária Militar e que foi enviada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, responsável pela investigação do caso, e que está “à guarda do Exército” e tem o carimbo de “confidencial”.

Casa roubada

A audição parlamentar mais uma vez comprovou o ditado popular “casa roubada, trancas à porta”. Depois de nada ter respondido sobre o roubo o Chefe do Estado-Maior do Exército declarou que já foram investidos cerca de 4,3 milhões de euros em segurança após o desaparecimento de armas e explosivos nos paióis de Tancos, há um ano. O general Rovisco Duarte, em resposta ao deputado do CDS João Rebelo, assegurou que o Exército tem consciência do “peso da ocorrência” e do seu significado para a “credibilidade e prestígio institucionais”, e nesse sentido colaborou, com “escrutínio acelerado e pressão por parte de alguns sectores da sociedade”.

E desta feita o general decidiu não se poupar nas garantias de que as armas portuguesas estão hoje melhor guardadas. “Tenho uma relação dos investimentos realizados, e devo dizer que ascendem, neste momento, a cerca de 4,3 milhões de euros, gastos em Santa Margarida e outras unidades, que incluem melhorias na captação de imagens e melhorias nas arrecadações de material de guerra”, afirmou, acrescentando que se manteve a actividade normal, nomeadamente com o apoio aos incêndios florestais por parte de 16 mil militares e outros compromissos.
Rovisco Duarte referiu que se procedeu ao “esvaziamento dos paióis nacionais de Tancos, e a investimentos em Santa Margarida e numa série de outras unidades, estabelecimentos e órgãos por todo o país, a par da revisão de normativos e implementação de procedimentos relacionados com segurança”. No entender do CEME “o Exército fez as averiguações que lhe competiam, implementou as medidas que se exigiam, respondeu perante a tutela e prestou a colaboração solicitada às instituições competentes e às quais devia respostas. Foi pró-activo e procurou identificar medidas que pudessem evitar situações análogas, mobilizou capacidades, re-afectou recursos e, de forma determinada, desenvolveu acções de concorrência para aquela finalidade”, disse.

Sobre a operação concreta de esvaziamento dos paióis de Tancos, o CEME revelou que foram transferidas “1.008 paletes” de material, num total de “1.170 toneladas, quase um milhão de itens, envolvendo 16 viaturas durante cerca de um mês”.

CDS quer demissão de Rovisco Duarte

Depois desta audição, o CDS declarou que o Chefe do Estado-Maior do Exército “não tem condições para continuar no cargo” e anunciou ir requerer a audição parlamentar urgente do Ministro da Defesa sobre a polémica com material militar roubado de Tancos.

“Diz em relação a si próprio – ‘não sei o que estou aqui a fazer’ -, pois é exactamente esse o problema”, frisou o deputado António Carlos Monteiro. “Não sabe o que está a fazer. Por essa mesma razão, consideramos que o general CEME não tem condições para continuar no cargo. Por isso mesmo, decidimos também requerer com carácter de urgência que o Ministro da Defesa venha cá esclarecer como foi possível dar garantias de que as armas, munições, explosivos perigosos tinham sido recuperados quando o CEME nos diz hoje que não dá essa mesma garantia”,.

O deputado do CDS anunciou ainda outro requerimento para solicitar ao Ministério Público a lista de material roubado em Tancos em Junho de 2017 e recuperado na Chamusca em Outubro de 2017, elaborada pela Polícia Judiciária Militar e entregue Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

Secretas revelam nível de ameaça moderado

O Parlamento ouviu ainda a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, que garantiu que o caso do furto de armamento dos paióis de Tancos, há um ano, não fez alterar o nível de ameaça em Portugal, mantendo-se moderado.
“Não foram partilhados connosco elementos que nos levem a reavaliar a situação para aumentar o nível de ameaça em Portugal”, afirmou a embaixadora Graça Mira Gomes, numa audição na Comissão de Defesa. A diplomata, que coordena os serviços portugueses, precisou que “o nível de ameaça mantém-se moderado”, tendo em conta a avaliação feita pelos Serviços de Informação de Segurança (SIS) também através da partilha de informações com organizações congéneres.

A secretária-geral do SIRP recusou-se a “traçar cenários”, dado que os serviços “não estão envolvidos no processo” que, recordou por várias vezes, está em segredo de justiça. Sem entrar em pormenores e sem responder a muitas perguntas concretas dos deputados da oposição, a ex-embaixadora de Portugal na OSCE afirmou genericamente que o facto de existir armamento “à solta gera sempre potencialidades de utilização e de dano”.

Também a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) garantiu no Parlamento que os factos conhecidos até agora sobre o desaparecimento de armas e explosivos de Tancos em nada alteraram o nível moderado de alerta terrorista em Portugal. Helena Fazenda, em audição na comissão de Defesa Nacional, ressalvou que os respectivos organismos mantêm-se atentos ao assunto, não se podendo falar em “tranquilidade”, até porque “a matéria continua sob investigação criminal”, nomeadamente por parte do Ministério Público.

“Nada sobressaiu, no sentido de alterar o nível de ameaça que perdura, que é moderado. Nada foi trazido ou comunicado, nenhum dado objectivo, que determine a alteração do nível de ameaça ou seja susceptível de pôr em causa aquilo que é o enquadramento da segurança em Portugal, um país tranquilo “, disse. A responsável do SSI falava sobre a Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT), que reúne PJ, PSP, GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima e as ‘secretas’, entre outras entidades, e que funciona em permanência, além de fazer reuniões formais alargadas trimestralmente.

“A garantia que é dada pela investigação é a de que não há nenhum elemento objectivo ou indício que coloque em causa a nossa análise sobre o que é o nível de ameaça nacional”, afirmou, questionada por vários deputados.