A liberdade que falta

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Neste debate que o mundo vive, os temas parecem bem distantes daqueles que tocam directamente aos problemas da maioria dos povos. Os dramas de mais da metade da população são o desemprego, os baixos salários, os problemas na prestação de serviços de saúde e a falta de ensino profissionalizante, que capacite o trabalhador a ser melhor remunerado. O salário é definido pelo valor do trabalhador, da sua preparação e habilitação, e não do seu desejo ou do patronato. Vivemos tempos de priorizar produtividade e qualidade. 

Os assuntos que ocupam os postulantes aos diferentes cargos, e não apenas os de presidente da República, são voltados para questões tais como a confiabilidade das urnas, a veracidade das acusações trocadas pelos grupos políticos, os valores públicos ou privados gastos na busca do voto. Discute-se muito o passado e não o futuro. Como o caso recente da França.

A liberdade é tema frequente, mas num sentido vazio, romântico e não real. Realmente um país mais próspero e feliz passa pela liberdade. Mas pela liberdade do sair de casa com segurança, sem os riscos de ser assaltado, roubado ou vítima de uma bala perdida. A liberdade que deve ser negada é aos bandidos, sejam os que praticam a violência nas ruas ou a corrupção nos gabinetes. Estes são sempre protegidos pelos “direitos humanos”, prescrições, anulações ou absolvições.

A outra liberdade que se pede, e precisa para melhorar a vida dos povos, é a de empreender. Como investir com impostos, leis laborais absurdas, burocracia e intervencionismo regulador ou sindical? O comércio, maior empregador, precisa de liberdade para funcionar de acordo com o acertado entre patrões e empregados, sem intervenção sindical ou burocrática. A fiscalização do mercado de trabalho, assim como a justiça especializada, em vez de estimular e garantir o emprego, sujeita às normas legais, interfere, assusta e inibe o empregador. Que o diga Marrocos, que recebe investimentos e empregos gerados em Portugal ou na Espanha. O trabalhador precisa de emprego bem remunerado e não de direitos sem empregos.

Falta ainda a liberdade de dispor de seus bens legitimamente adquiridos e não ter de explicar o motivo de sacar cinco mil euros de sua conta, exigência a que deveriam ser poupados os que possuem declarações de bens e rendimentos disponíveis nos registos dos bancos. Limitar este tipo de invasão àqueles que possam estar fora dos limites de seus bens ou actividades, e não partir do princípio de que todos podem ser suspeitos de actos de corrupção, sonegação ou tráfico.

A liberdade de se construir uma sociedade mais justa, com base no trabalho, no mérito, no bom uso dos instrumentos da tecnologia passa por um estado menor, voltado para assegurar segurança, saúde pública e educação. Esta, inclusive, através de bolsas, uma vez que o aluno das universidades públicas tem um custo médio bem superior ao das mensalidades do sector privado. O socialismo não gerou bem-estar em nenhum lugar.

O objectivo da política realista, hoje, foge aos caprichos ideológicos, volta-se para melhorar a qualidade de vida, o conforto, para fazer a vida do cidadão menos sofrida e com maior acesso à felicidade. Não pode ser feliz quem está desempregado, ou ganha mal, ou perde horas em transportes colectivos e fica na fila dos hospitais. A prioridade deveria ser ferrovias, energia limpa e barata, qualidade e ambiente amigável ao empreendedor.

Todos os países que deixaram a sociedade empreender, limitaram a gula fiscal, liberaram o trabalho e garantiram segurança e respeito ao acordado estão entre os mais justos e os mais livres.

Não custa nada se observarmos o que se passa na Venezuela, Nicarágua, Chile, Peru, para se ver que o certo não passa por ali. Caso estes regimes, que possuem tantos admiradores e aliados, fossem razoáveis os países citados não estariam como estão.

Sem pão e sem liberdade. ■