Acedi ao convite que me foi feito e passarei a estar semanalmente presente neste jornal com um pequeno texto, sabendo antecipadamente que haverá alguns meus amigos de esquerda que se zangarão comigo por aceitar escrever n’O Diabo e que outros amigos de direita me criticarão por aquilo que aqui venha a publicar. É da vida, que não altera o essencial do que penso propor à análise crítica dos leitores.

Os textos têm um objectivo, que é defender uma visão estratégica para Portugal expressa no título que se manterá no espaço destas crónicas, “Um País Dois Destinos”, que pretende justificar a urgência de Portugal adoptar com clareza os seus dois destinos: a permanência na União Europeia e, ao mesmo tempo, cumprir a sua vocação secular de país Atlântico e universalista.

É interessante notar que inicio este debate com os leitores pouco tempo depois da morte de Mário Soares, o qual tem sido acusado, a meu ver injustamente, de erros no processo de descolonização. Mas, singularmente, ninguém o acusa de ter errado ao considerar Portugal apenas um país europeu ao arrepio de cinco séculos da sua história, quando de facto não havia, nos processos de descolonização e de adesão à CEE, qualquer contradição estratégica na realização de “Um País e Dois Destinos”, ou seja, pertencer à União Europeia e, simultaneamente, ser um país Atlântico, que por razões da história, da geografia e da cultura tem uma relação particular com o mar e que através dele se encontra ligado a todos os continentes.

A corrupção

A corrupção é a mais grave doença dos regimes democráticos, porque ataca na sua essência a igualdade perante a lei, a justiça igual para todos e reduz o incentivo ao trabalho e ao serviço público dos cidadãos e das instituições.

Assim sendo, o bom governo caracteriza-se por não permitir o desenvolvimento da corrupção, desde logo no seu próprio meio e depois no Estado e na sociedade.

Para isso existem regras de boa governação, tais como:

  1. A escolha para membros do Governo de pessoas de idade madura, com provas dadas de competência e de seriedade e com hábitos democráticos;
  2. A cultura da transparência e do rigoroso cumprimento da lei, bem como a permanente disponibilidade de acesso dos meios de comunicação a toda a informação relativa a actos dos governos e da administração pública;
  3. A investigação rigorosa do enriquecimento sem causa conhecida e a existência de leis que permitam condenar os casos de enriquecimento ilícito;
  4. Celeridade da justiça e a existência legal da figura do arrependido, com penas elevadas para os condenados, naturalmente com todas as garantias de defesa dos acusados;
  5. Remunerações dos membros do Governo e dos servidores do Estado em altos cargos compatíveis com a sua importância na hierarquia do Estado;
  6. Por último, mas não menos importante, uma cultura de condenação social da corrupção, cultura que pode ser desenvolvida através da pedagogia exercida pela boa governação, que actuará pelo exemplo e impedirá por todos as formas a impunidade.

A história recente da democracia portuguesa mostra que estamos longe da adopção destas regras do bom governo e por isso não surpreende que a corrupção esteja a minar os fundamentos do nosso regime democrático. Com o perigo de a corrupção ser já sistémica, atingindo os mais altos cargos do Estado, ao mesmo tempo que a impunidade se tornou num incentivo objectivo para a prática da corrupção e um obstáculo ao prestígio das instituições e ao crescimento da economia. Por exemplo, a falência do nosso sistema financeiro resultou da convivência do poder político com práticas ruinosas de troca de favores e de promiscuidade do Estado com entidades privadas poderosas.

Também a promulgação de leis feitas para satisfazer sectores concretos da sociedade, bem como a prática de os governos e de as autarquias realizarem contractos com entidades privadas por ajuste directo, são factores adicionais que favorecem a corrupção do Estado.

O caso das contrapartidas resultantes da compra de material militar, que atravessou quatro governos da esquerda e da direita do espectro político nacional, mostrou o nível sistémico atingido pela corrupção. Caso que se tornou um exemplo claro da colaboração do poder político com os interesses ilícitos de entidades privadas, nacionais e estrangeiras, em que nem a condenação dos corruptores activos no estrangeiro levou as autoridades portuguesas a tomar quaisquer iniciativas de investigação.

Continuaremos a tratar este tema.

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  • Paulo Reis

    A melhor opção seria a cultura de condenação à corrupção a à fuga com as obrigações ao Estado (fisco e segurança social). Eu tenho a convicção de que se as fugas fossem anuladas os resultados eram bastante superiores. Desde venda de automóveis, alugueres de imoveis, serviços de limpeza e manutenção, produtos agrricolas, cabeleireiros e restauração. Tantos impostos que passam ao lado.